TRF1 - 0003130-51.2015.4.01.3801
1ª instância - 4ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Juiz de Fora-Mg
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/09/2022 10:29
Baixa Definitiva
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06/09/2022 10:29
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
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12/07/2022 02:27
Decorrido prazo de RAIMUNDO DOMINGOS SAVIO FERREIRA em 11/07/2022 23:59.
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06/07/2022 16:25
Publicado Intimação polo passivo em 06/07/2022.
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06/07/2022 16:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
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04/07/2022 14:27
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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04/07/2022 14:27
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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30/06/2022 06:23
Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado de Minas Gerais (PROCESSOS CRIMINAIS) em 28/06/2022 23:59.
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23/06/2022 09:39
Juntada de petição intercorrente
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20/06/2022 15:20
Processo devolvido à Secretaria
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20/06/2022 15:20
Juntada de Certidão
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20/06/2022 15:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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20/06/2022 15:20
Julgado procedente o pedido
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24/03/2022 15:31
Conclusos para julgamento
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16/02/2022 07:55
Juntada de parecer
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29/11/2021 10:04
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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13/07/2021 10:21
Processo Suspenso ou Sobrestado
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06/07/2021 10:19
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 05/07/2021 23:59.
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22/06/2021 02:27
Decorrido prazo de RAIMUNDO DOMINGOS SAVIO FERREIRA em 21/06/2021 23:59.
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10/06/2021 09:41
Publicado Intimação polo passivo em 10/06/2021.
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10/06/2021 09:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021
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08/06/2021 17:02
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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08/06/2021 17:02
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
08/06/2021 17:02
Expedição de Comunicação via sistema.
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01/06/2021 14:04
Processo devolvido à Secretaria
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01/06/2021 14:04
Proferido despacho de mero expediente
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01/06/2021 13:39
Conclusos para despacho
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19/05/2021 01:38
Decorrido prazo de RAIMUNDO DOMINGOS SAVIO FERREIRA em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 01:33
Decorrido prazo de RAIMUNDO DOMINGOS SAVIO FERREIRA em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 01:29
Decorrido prazo de RAIMUNDO DOMINGOS SAVIO FERREIRA em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:31
Decorrido prazo de RAIMUNDO DOMINGOS SAVIO FERREIRA em 18/05/2021 23:59.
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13/05/2021 01:40
Publicado Intimação polo passivo em 13/05/2021.
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13/05/2021 01:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021
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11/05/2021 20:36
Juntada de manifestação
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11/05/2021 15:23
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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11/05/2021 15:23
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
11/05/2021 15:23
Expedição de Comunicação via sistema.
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11/05/2021 15:15
Juntada de Certidão
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11/05/2021 15:12
Audiência Instrução e julgamento cancelada para 12/05/2021 14:15 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG.
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11/05/2021 08:08
Processo devolvido à Secretaria
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11/05/2021 08:08
Proferido despacho de mero expediente
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07/05/2021 16:06
Conclusos para despacho
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29/04/2021 11:30
Juntada de Certidão
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27/04/2021 09:58
Decorrido prazo de RAIMUNDO DOMINGOS SAVIO FERREIRA em 13/04/2021 23:59.
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26/04/2021 01:49
Decorrido prazo de RAIMUNDO DOMINGOS SAVIO FERREIRA em 13/04/2021 23:59.
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23/04/2021 19:32
Decorrido prazo de RAIMUNDO DOMINGOS SAVIO FERREIRA em 13/04/2021 23:59.
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23/04/2021 10:06
Decorrido prazo de RAIMUNDO DOMINGOS SAVIO FERREIRA em 13/04/2021 23:59.
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23/04/2021 03:28
Decorrido prazo de RAIMUNDO DOMINGOS SAVIO FERREIRA em 13/04/2021 23:59.
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22/04/2021 11:12
Decorrido prazo de RAIMUNDO DOMINGOS SAVIO FERREIRA em 13/04/2021 23:59.
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22/04/2021 03:03
Decorrido prazo de RAIMUNDO DOMINGOS SAVIO FERREIRA em 13/04/2021 23:59.
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21/04/2021 17:04
Decorrido prazo de RAIMUNDO DOMINGOS SAVIO FERREIRA em 13/04/2021 23:59.
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20/04/2021 10:25
Decorrido prazo de RAIMUNDO DOMINGOS SAVIO FERREIRA em 13/04/2021 23:59.
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19/04/2021 22:06
Decorrido prazo de RAIMUNDO DOMINGOS SAVIO FERREIRA em 13/04/2021 23:59.
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19/04/2021 08:35
Decorrido prazo de RAIMUNDO DOMINGOS SAVIO FERREIRA em 13/04/2021 23:59.
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18/04/2021 17:17
Decorrido prazo de RAIMUNDO DOMINGOS SAVIO FERREIRA em 13/04/2021 23:59.
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18/04/2021 02:14
Decorrido prazo de RAIMUNDO DOMINGOS SAVIO FERREIRA em 13/04/2021 23:59.
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17/04/2021 13:52
Decorrido prazo de RAIMUNDO DOMINGOS SAVIO FERREIRA em 13/04/2021 23:59.
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17/04/2021 03:06
Decorrido prazo de RAIMUNDO DOMINGOS SAVIO FERREIRA em 13/04/2021 23:59.
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14/04/2021 21:29
Juntada de Certidão
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12/04/2021 19:06
Juntada de manifestação
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08/04/2021 03:41
Publicado Intimação polo passivo em 08/04/2021.
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08/04/2021 03:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021
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07/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG - 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG Juiz Titular : MARA LINA SILVA DO CARMO Juiz Substituto : RAFAEL FRANKLIN BUSSOLARI Dir.
Secret. : ANDREA GESTEIRA RAMOS AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0003130-51.2015.4.01.3801 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: RAIMUNDO DOMINGOS SAVIO FERREIRA Advogado do(a) REU: ANDRE FERREIRA MUNGUBA - PB22445 O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : Considerando a PORTARIA PRESI-7/2021, que suspende a etapa preliminar de restabelecimento das atividades presenciais pela Subseção Judiciária de Juiz de Fora e tendo em vista a manifestação do MPF no ID 474805365 , onde "considerando a ausência de manifestação do advogado de RAIMUNDO DOMINGOS SAVIO FERREIRA, requer a intimação pessoal do réu" para se manifestar sobre a possibilidade de realização de audiência de forma remota, defiro.
Para tanto, expeça-se carta precatória para a Comarca de Jaboatão dos Guararapes/PE, no endereço indicado no ID 334232392, intimando-se o réu para que diga se possue recursos tecnológicos para realização da audiência, via plataforma TEAMS, exclusivamente remota, nos termos deliberados pelo TRF/1ª Região, bem como para ciência da data da audiência designada abaixo.
Prazo: 05 dias.
Deverá o oficial de justiça comunicar ao réu que, havendo qualquer impossibilidade da realização do ato pela via remota, seja comunicado imediatamente ao seu advogado ou ao Juízo.
Havendo o aceite, neste mesmo prazo, deverão partes fornecer os dados a seguir dispostos: 1.
Nome completo e qualificação (testemunha/autor/réu); 2.
Endereço eletrônico de acesso (e-mail de cada participante); 3.
Telefone de contato de cada participante (telefone fixo e celular).
Desde já, designo audiência (ANPP) para o dia 12/05/2021, às 14 h 15 min.
Vale frisar que a participação dos advogados, partes, testemunhas, dos procuradores federais, procuradores da República e dos magistrados deverá ocorrer, necessariamente, pela via remota (videoconferência), de sorte a evitar a aglomeração de pessoas na sede do Juízo, zelando, com isso, pela diminuição do risco de contaminação pelo coronavírus.
Os ilustres advogados que atuam neste feito se comprometem, espontaneamente, a promover a intimação da parte autora e das respectivas testemunhas para comparecimento aos prédios dos escritórios dos respectivos profissionais ou outro local definido pelos procuradores, desde que haja condições tecnológicas para tanto.
O advogado, defensor público e o MPF deverão firmar compromisso de contarem com estrutura física capaz de assegurar a realização do ato processual aqui designado com o mínimo de risco envolvido, mediante a observância das regras sanitárias pertinentes, bem como disponibilizar ambiente separado para permanência das testemunhas até a sua oitiva, zelando pela incomunicabilidade durante a audiência, impedindo o contato pessoal, telefônico ou qualquer outro meio que seja, sob pena de invalidação do ato.
Caso a testemunha tenha condições de ser ouvida em local diverso, caberá a ela mesma assegurar sua própria incomunicabilidade no dia designado e deverá informar ao advogado ou oficial de justiça seu e-mail, para o qual o convite da reunião será enviado, e seu telefone de contato.
Caso a testemunha seja servidor público civil ou militar, poderá ser ouvida também no seu local de trabalho, ou em sua residência, sendo que, em qualquer hipótese, deverá assegurar sua própria incomunicabilidade no dia e horário designado e deverá informar ao advogado ou oficial de justiça seu e-mail para o qual o convite da reunião será enviado, e seu telefone de contato.
Ressalte-se, por fim, que as testemunhas e partes a serem ouvidas deverão estar de posse de documento de identificação com foto para fins de qualificação e os advogados particulares com a carteira da OAB.
Manifestando-se as partes pela impossibilidade de realização da audiência pela via, exclusivamente, remota, será determinado o seu cancelamento, bem como a suspensão do processo por 30 dias, até ulterior deliberação do Juízo. À Secretaria para as providências cabíveis." Intimem-se. -
06/04/2021 11:42
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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06/04/2021 11:42
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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06/04/2021 11:42
Expedição de Comunicação via sistema.
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06/04/2021 11:37
Juntada de Certidão
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30/03/2021 08:24
Expedição de Carta precatória.
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29/03/2021 15:57
Audiência Instrução e julgamento designada para 12/05/2021 14:15 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG.
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29/03/2021 07:41
Proferido despacho de mero expediente
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19/03/2021 10:31
Conclusos para despacho
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12/03/2021 16:42
Juntada de parecer
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10/03/2021 11:21
Expedição de Comunicação via sistema.
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28/02/2021 01:05
Decorrido prazo de RAIMUNDO DOMINGOS SAVIO FERREIRA em 26/01/2021 23:59.
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27/02/2021 19:59
Publicado Intimação polo passivo em 21/01/2021.
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27/02/2021 19:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
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12/01/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG - 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG Juiz Titular : MARA LINA SILVA DO CARMO Juiz Substituto : RAFAEL FRANKLIN BUSSOLARI Dir.
Secret. : ANDREA GESTEIRA RAMOS AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0003130-51.2015.4.01.3801 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) RÉU: RAIMUNDO DOMINGOS SAVIO FERREIRA Advogado do(a) RÉU: ANDRE FERREIRA MUNGUBA - PB22445 O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : Reitere-se a intimação do advogado do réu, para os fins constantes do despacho de id 373820351.
Prazo: 05 (cinco) dias.
ID373820351: Através da manifestação de id 334232392, o Ministério Público Federal requereu a designação de audiência especial para a apresentação de Proposta de Acordo de Não Persecução Penal, nos termos do art. 28-A e §§ do CPP, informando que o réu está a residir , atualmente, em Jaboatão dos Guararapes/PE.
Uma vez que o Poder Judiciário encontra-se funcionando em regime de plantão extraordinário e diante da incerteza quanto à data para a retomada das atividades de forma presencial integral, bem como a notícia de que algumas varas têm obtido sucesso na realização de audiências via sistema TEAMS, intime-se o advogado do réu para que informe se há disponibilidade para a realização da audiência em questão em seu escritório, caso em que se compromete, espontaneamente, a promover à intimação do réu para comparecimento ao ato.
Em caso positivo, deverá fornecer, em 05 dias, os dados a seguir dispostos: 1.
Nome completo e qualificação do réu; 2.
Endereço eletrônico de acesso (seu e-mail); 3.
Telefone de contato de cada participante (telefone fixo e celular).
Intimem-se.
Apresentados os dados acima solicitados, retornem-me os autos conclusos para designação da data. -
11/01/2021 19:36
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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11/01/2021 19:36
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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11/01/2021 13:03
Ato ordinatório praticado
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14/12/2020 10:55
Decorrido prazo de RAIMUNDO DOMINGOS SAVIO FERREIRA em 24/11/2020 23:59.
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18/11/2020 09:29
Juntada de Petição intercorrente
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17/11/2020 13:29
Expedição de Publicação e-DJF1.
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17/11/2020 13:29
Expedição de Publicação e-DJF1.
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17/11/2020 13:29
Expedição de Publicação e-DJF1.
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17/11/2020 13:13
Expedição de Comunicação via sistema.
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11/11/2020 14:15
Proferido despacho de mero expediente
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10/11/2020 17:08
Conclusos para despacho
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03/11/2020 17:36
Restituídos os autos à Secretaria
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03/11/2020 17:36
Cancelada a movimentação processual de conclusão
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30/10/2020 14:47
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 28/10/2020 23:59:59.
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22/10/2020 10:46
Decorrido prazo de RAIMUNDO DOMINGOS SAVIO FERREIRA em 21/10/2020 23:59:59.
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09/10/2020 11:15
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/10/2020 23:59:59.
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18/09/2020 17:10
Juntada de Petição (outras)
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18/09/2020 10:03
Expedição de Comunicação via sistema.
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16/09/2020 16:11
Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.
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16/09/2020 16:11
Proferido despacho de mero expediente
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15/09/2020 17:27
Conclusos para despacho
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15/09/2020 17:27
Expedição de Outros documentos.
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15/09/2020 17:26
Expedição de Outros documentos.
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15/09/2020 17:26
Expedição de Outros documentos.
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15/09/2020 17:24
Juntada de Certidão de processo migrado
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15/09/2020 17:20
Juntada de volume
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20/07/2020 18:20
MIGRACAO PJe ORDENADA
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07/07/2020 14:50
BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
-
13/03/2020 09:23
CARGA: RETIRADOS MPF
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12/03/2020 16:17
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
12/03/2020 15:08
DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO
-
15/01/2020 10:13
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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14/01/2020 15:49
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
-
14/01/2020 15:49
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
08/01/2020 12:53
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU
-
19/12/2019 18:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
13/12/2019 09:27
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
-
10/12/2019 13:21
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
-
10/12/2019 13:21
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
14/11/2019 15:09
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
24/10/2019 13:08
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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22/10/2019 13:45
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CERT. 24/10
-
16/10/2019 11:50
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
16/10/2019 11:50
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR
-
15/10/2019 10:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
09/10/2019 09:04
CARGA: RETIRADOS MPF
-
08/10/2019 13:26
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
01/10/2019 15:02
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SJ/MA
-
24/09/2019 17:24
AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR)
-
16/09/2019 13:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
16/09/2019 13:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
11/09/2019 09:36
CARGA: RETIRADOS MPF
-
10/09/2019 14:15
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
10/09/2019 14:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE DE INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA PAULO ERNANE.
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10/09/2019 13:51
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE
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03/09/2019 16:57
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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30/08/2019 15:02
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CERT. 03/09
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26/08/2019 09:07
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
26/08/2019 09:07
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
22/08/2019 15:28
Conclusos para despacho
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20/08/2019 12:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO - RÉU NÃO ENCONTRADO.
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08/08/2019 11:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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08/08/2019 11:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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06/08/2019 09:22
CARGA: RETIRADOS MPF
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05/08/2019 13:30
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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05/08/2019 13:30
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
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01/08/2019 14:27
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - CERT. 05/08
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01/08/2019 14:19
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VIDEOCONFERÊNCIA COM SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO.
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31/07/2019 14:30
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
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31/07/2019 14:30
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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26/07/2019 13:41
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CERT. 30/07
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26/07/2019 13:36
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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26/07/2019 13:35
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) SJ/PE
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26/07/2019 13:34
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - SJ/MA
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24/07/2019 14:24
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - VIDEOCONFERÊNCIA SJ/MA - 1 TESTEM DEFESA
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24/07/2019 14:23
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
11/07/2019 11:56
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
11/07/2019 11:55
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
11/07/2019 11:55
Conclusos para despacho
-
03/07/2019 12:24
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
28/06/2019 19:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
19/06/2019 17:40
Conclusos para despacho
-
19/06/2019 15:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LAVRADA CERTIDÃO
-
09/05/2019 12:51
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - oitiva testemunha de defesa e interrogatório do réu
-
09/05/2019 12:51
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
08/05/2019 16:05
Conclusos para despacho
-
25/03/2019 11:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
21/03/2019 14:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
18/03/2019 09:49
CARGA: RETIRADOS MPF
-
15/03/2019 09:43
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
15/03/2019 09:43
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
05/12/2018 10:51
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
08/11/2018 21:38
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - PUBLICAÇÕES DIVERSAS DO DIA 07/11/2018
-
30/10/2018 17:28
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - CERT. 07/11
-
25/10/2018 18:51
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
25/10/2018 18:51
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
24/08/2018 16:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
24/08/2018 16:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
21/08/2018 09:17
CARGA: RETIRADOS MPF
-
20/08/2018 10:42
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
20/08/2018 10:42
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - réu
-
17/07/2018 16:16
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
-
13/07/2018 17:02
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - CERT. 17/07
-
13/07/2018 16:56
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª) SJ DA PARAÍBA
-
11/07/2018 16:46
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) SJ/MA
-
11/07/2018 16:45
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - SJ/RJ
-
25/06/2018 15:49
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
25/06/2018 15:49
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
25/06/2018 15:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
25/06/2018 15:47
AUDIENCIA: NAO REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR)
-
25/06/2018 15:46
AUDIENCIA: NAO REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - (2ª)
-
25/06/2018 15:45
AUDIENCIA: NAO REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
-
15/06/2018 16:54
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
15/06/2018 16:54
Conclusos para despacho
-
15/05/2018 14:36
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SJ/RJ
-
11/05/2018 13:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - por cota ciente
-
11/05/2018 13:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
09/05/2018 09:23
CARGA: RETIRADOS MPF
-
08/05/2018 13:50
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
08/05/2018 13:46
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
04/05/2018 18:58
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CERT. 08/05
-
04/05/2018 18:03
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) SJ DA PARAÍBA
-
04/05/2018 18:03
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) SJRJ
-
04/05/2018 18:02
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - SJ DO MARANHÃO
-
27/04/2018 13:35
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
26/04/2018 17:54
INTERROGATORIO DESIGNADO - VIDEONCOF JOÃO PESSOA/PB - 1 RÉU
-
26/04/2018 17:53
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - (2ª) VIDEOCONF SJRJ - 1 TESTEM
-
26/04/2018 17:52
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - VIDEOCONF SÃO LUIZ/MA - 1 TESTEM
-
05/04/2018 13:05
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
23/03/2018 13:14
AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA INSTRUCAO/INQUIRICAO
-
22/03/2018 18:23
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
16/03/2018 18:07
Conclusos para despacho
-
16/03/2018 14:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
16/03/2018 14:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
09/03/2018 09:10
CARGA: RETIRADOS MPF
-
07/03/2018 14:09
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
07/03/2018 14:01
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
07/03/2018 13:27
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 021/2018 COMARCA DE ICATU/MA
-
05/03/2018 12:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - por cota ciente
-
05/03/2018 12:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
26/02/2018 09:20
CARGA: RETIRADOS MPF
-
23/02/2018 10:15
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
23/02/2018 10:14
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - RÉU
-
08/02/2018 16:38
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
06/02/2018 17:58
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - CERT. 08/02
-
06/02/2018 15:46
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
06/02/2018 15:46
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CARTA PRECATÓRIA ENVIADA PELO MALOTE DIGITAL
-
25/01/2018 18:54
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
-
27/09/2017 16:42
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
20/09/2017 15:29
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
06/07/2017 14:39
Conclusos para decisão
-
15/05/2017 17:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
15/05/2017 17:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
08/05/2017 09:34
CARGA: RETIRADOS MPF
-
05/05/2017 15:17
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
05/05/2017 15:17
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
22/02/2017 12:51
DEFESA PREVIA APRESENTADA
-
22/02/2017 12:51
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
03/02/2017 17:20
OFICIO EXPEDIDO
-
03/02/2017 17:20
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
19/01/2017 18:37
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
19/01/2017 18:37
Conclusos para despacho
-
06/12/2016 13:30
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
09/11/2016 17:41
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
-
26/10/2016 17:14
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
02/09/2016 17:30
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
02/09/2016 15:57
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
30/08/2016 19:00
Conclusos para despacho
-
23/06/2016 14:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
23/06/2016 14:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
17/06/2016 08:51
CARGA: RETIRADOS MPF
-
16/06/2016 14:45
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
16/06/2016 14:45
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
01/04/2016 15:45
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
-
01/04/2016 15:45
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
18/03/2016 11:34
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
26/01/2016 15:37
OFICIO EXPEDIDO
-
26/11/2015 11:03
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2ª)
-
26/11/2015 10:55
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
13/11/2015 20:35
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
13/11/2015 18:14
Conclusos para despacho
-
24/09/2015 17:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
24/09/2015 17:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
-
23/09/2015 15:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
21/09/2015 09:18
CARGA: RETIRADOS MPF
-
10/09/2015 14:02
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - (2ª)
-
09/09/2015 16:38
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
09/09/2015 16:25
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
31/08/2015 15:08
Conclusos para despacho
-
01/07/2015 16:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
23/06/2015 09:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
15/06/2015 09:18
CARGA: RETIRADOS MPF
-
12/06/2015 12:17
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - (2ª)
-
11/06/2015 16:09
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
11/06/2015 16:08
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
-
08/04/2015 18:50
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
08/04/2015 18:50
CitaçãoORDENADA
-
27/03/2015 17:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
27/03/2015 12:02
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
26/03/2015 17:49
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/03/2015
Ultima Atualização
07/04/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo D • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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