TRF1 - 0004792-45.2014.4.01.3814

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal Adjunto a 2ª Vara Federal da Ssj de Ipatinga-Mg

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Polo Ativo

Partes

ANTONIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO SANTOS

CPF *72.***.*01-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2022 15:54

    Baixa Definitiva

  • 06/09/2022 15:54

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 08/02/2022 19:51

    Arquivado Definitivamente

  • 03/02/2022 15:42

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2021 17:55

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2021 10:58

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/10/2021 01:11

    Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 28/10/2021 23:59.

  • 13/10/2021 22:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/10/2021 22:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2021 16:03

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/10/2021 16:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2021 13:25

    Juntada de manifestação

  • 24/06/2021 19:44

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/06/2021 13:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2021 13:58

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 23/06/2021 13:58

    Juntada de volume

  • 13/05/2021 14:36

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 13/05/2021 13:54

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 30/04/2021 15:13

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 29/04/2021 00:00

    Citação

    4792-45.2014.4.01.3814 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / REVISÃO DE BENEFÍCIO / JEF A Exma.

    Sra.

    Juiza exarou : Considerando a suspensão do atendimento presencial na Subseção de Ipatinga - MG; a determinação de suspensão dos prazos nos autos físicos; o grande volume de autos pendentes de digitalização; o fato de a grande maioria dos processos físicos serem aqueles que retornaram da Turma Recursal pendentes de execução do julgado, e ainda, os princípios da celeridade, objetividade e informalidade que regem os Juizados Especiais, DETERMINO a intimação da parte autora para efetuar a retirada dos autos em carga para que seja efetuada a digitalização e, posterior migração ao sistema PJe, a fim de que seja dado seguimento na tramitação do feito.

    Entretanto, para que tal migração seja exitosa, é necessário o envio do(s) processo(s) digitalizado(s) nos seguintes moldes: (1) os arquivos digitalizados devem ser nominados com a numeração única do CNJ atribuída ao processo; (2) a digitalização do processo será realizada em arquivos no formato PDF, de acordo com a quantidade de volumes e apensos dos autos; (3) a digitalização será por volume, cada arquivo deverá ser identificado conforme o seguinte padrão: NÚMERO DO PROCESSO_V001", "NÚMERO DO PROCESSO _V002" e assim por diante, conforme a quantidade de volumes digitalizados; (4) os arquivos deverão ter tamanho máximo de 20 MB, conforme regulamentação do PJe; (5) no caso de o arquivo de volume ultrapassar o tamanho máximo permitido de 20 MB, deverá ser fragmentado de forma a ser identificado, com o padrão "NÚMERO DO PROCESSO_V001_001" (significa volume 1, parte 1); "NÚMERO DO PROCESSO _V001_002" (significa volume 1, parte 2) e assim por diante, conforme a quantidade de volumes digitalizados; (6) os documentos deverão ter resolução mínima de 240 e máxima de 300 DPIs (dotsper inch); (7) o padrão deverá ser bitonal (preto e branco), salvo quando a qualidade da captura comprometer a qualidade da imagem digital ou colorida, caso em que deverá ser realizada em tons de cinza; (8) as imagens deverão receber o tratamento de reconhecimento óptico de caracteres (OCR), de modo a possibilitar que o arquivo seja pesquisável; Apresentados os arquivos digitalizados, determino à Secretaria que proceda à migração imediata dos autos para o sistema PJe.

    Saliento que os arquivos poderão ser entregues em meio físico (CD ou PENDRIVE) ou enviados ao e-mail da secretaria da vara ([email protected]).

    Ato contínuo, abra-se vista às partes para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

  • 28/04/2021 15:08

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 12/03/2020 13:22

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 10/03/2020 15:20

    CONCLUSOS: PARA DECISAO

  • 04/12/2019 13:10

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/11/2019 17:45

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 25/11/2019 13:12

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 20/11/2019 13:47

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO EM 22/11/2019

  • 20/11/2019 13:34

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 11/11/2019 15:35

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 11/11/2019 15:35

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 08/11/2019 14:47

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/11/2019 14:47

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 06/11/2019 13:39

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 06/11/2019 13:39

    ESTORNO DE MOVIMENTACAO

  • 25/10/2019 10:51

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL: ORDENADA

  • 21/10/2019 16:44

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 09/10/2019 14:56

    CARGA: RETIRADOS INSS - INSS

  • 09/10/2019 14:34

    REQUISICAO DE PAGAMENTO: REMETIDO TRF/ AGUARDANDO CUMPRIMENTO

  • 23/09/2019 17:56

    REQUISICAO DE PAGAMENTO: EXPEDIDA A AUTORIDADE/AGUARDANDO CUMPRIMENTO

  • 01/08/2019 14:39

    REQUISICAO DE PAGAMENTO: ORDENADO/DEFERIDO PEDIDO

  • 01/08/2019 14:38

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 01/08/2019 10:20

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 04/06/2019 10:16

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 29/05/2019 12:33

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

  • 28/05/2019 14:29

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/05/2019 19:22

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 15/05/2019 17:59

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 10/05/2019 13:07

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - COM VALIDADE A PARTIR DE 14/05/2019

  • 10/05/2019 13:04

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 26/04/2019 11:15

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 26/04/2019 11:15

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 25/04/2019 11:15

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 13/03/2019 12:34

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO POR COTA

  • 13/03/2019 12:34

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 05/02/2019 12:28

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 04/02/2019 15:10

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

  • 04/02/2019 15:10

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 11/12/2018 20:52

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 25/09/2018 09:23

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 20/09/2018 15:15

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

  • 20/09/2018 15:14

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 11/09/2018 18:55

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - aguardar oficio

  • 11/09/2018 18:55

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 16/08/2018 14:26

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 03/08/2018 10:55

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 24/07/2018 12:41

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 24/07/2018 12:40

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

  • 24/07/2018 12:40

    EXAME TECNICO: FIXADOS HONORARIOS - R$200,00

  • 24/07/2018 12:34

    DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR) - nomeia perita contábil - Thamires

  • 19/07/2018 19:34

    CONCLUSOS: PARA DECISAO

  • 17/07/2018 15:48

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 17/07/2018 15:48

    AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL

  • 01/12/2016 11:26

    AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)

  • 04/10/2016 09:27

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 26/09/2016 11:20

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 30/08/2016 11:45

    RECURSO: ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

  • 30/08/2016 11:44

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 22/08/2016 17:20

    RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA - AUTOR

  • 22/08/2016 17:11

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

  • 20/07/2016 10:25

    JUSTICA GRATUITA: DEFERIDA

  • 20/07/2016 10:24

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - publicação em 22/07/2016

  • 20/07/2016 10:24

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA SENTENCA

  • 20/07/2016 10:24

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA

  • 20/07/2016 10:24

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 20/07/2016 10:24

    DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 28/03/2016 13:48

    CONCLUSOS: PARA SENTENCA

  • 16/03/2016 18:58

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 15/03/2016 20:04

    AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA

  • 04/12/2015 17:11

    AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA

  • 03/12/2015 15:26

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO

  • 25/05/2015 14:36

    CONCLUSOS: PARA SENTENCA

  • 12/05/2015 10:57

    RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA

  • 11/05/2015 09:39

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 27/04/2015 10:28

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 23/04/2015 16:16

    CitaçãoORDENADA

  • 23/04/2015 16:16

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 22/04/2015 17:18

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 17/04/2015 16:35

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 17/04/2015 16:34

    AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL

  • 16/10/2014 15:54

    AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA) - PARA JULGAMENTO DE RECURSO

  • 26/09/2014 14:59

    RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS

  • 25/09/2014 16:05

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 24/09/2014 16:30

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 17/09/2014 12:04

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

  • 17/09/2014 12:04

    JUSTICA GRATUITA: DEFERIDA

  • 17/09/2014 12:04

    RECURSO RECEBIDO

  • 05/09/2014 18:04

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 05/09/2014 16:10

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 04/09/2014 14:48

    RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA

  • 04/09/2014 14:45

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 26/08/2014 09:44

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 20/08/2014 13:08

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICAÇÃO EM 22/08/2014

  • 20/08/2014 12:49

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA SENTENCA - (2ª) NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 18/08/2014 17:17

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA SENTENCA

  • 13/08/2014 17:08

    DEVOLVIDOS COM SENTENCA SEM EXAME DO MERITO: FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL/PERDA

  • 04/08/2014 11:34

    CONCLUSOS: PARA DECISAO

  • 21/07/2014 15:46

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA

  • 21/07/2014 15:46

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 14/07/2014 09:31

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 09/07/2014 13:12

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO EM 11/07/2014

  • 09/07/2014 13:12

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 08/07/2014 09:32

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA

  • 08/07/2014 09:32

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 04/07/2014 09:31

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 03/07/2014 14:44

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 26/06/2014 10:37

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 25/06/2014 13:38

    AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

  • 25/06/2014 13:38

    INICIAL: AUTUADA

  • 24/06/2014 16:20

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2014

Ultima Atualização
06/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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