TRF1 - 0006442-91.2008.4.01.3700

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTO DO MARANHAO- CAEMA

Advogados

CATARINA DELMIRA BOUCINHAS LEAL

OAB: 4167/MA

CPF *57.***.*10-00

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0160-64

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTO DO MARANHAO- CAEMA

Advogados

CATARINA DELMIRA BOUCINHAS LEAL

OAB: 4167/MA

CPF *57.***.*10-00

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 3A VARA - MA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/10/2022 00:00

    Publicado Intimação em 10/10/2022.

  • 10/10/2022 00:00

    Publicado Intimação em 10/10/2022.

  • 08/10/2022 00:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2022

  • 08/10/2022 00:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2022

  • 06/10/2022 21:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2022 21:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2022 21:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2022 21:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2022 12:19

    Proferida decisão interlocutória

  • 30/09/2022 12:04

    Proferida decisão interlocutória

  • 13/07/2022 09:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

  • 13/07/2022 09:11

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 13/07/2022 09:11

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2022 01:01

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 12/07/2022 23:59.

  • 13/07/2022 00:40

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/07/2022 23:59.

  • 14/06/2022 01:39

    Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTO DO MARANHAO- CAEMA em 13/06/2022 23:59.

  • 14/06/2022 01:37

    Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTO DO MARANHAO- CAEMA em 13/06/2022 23:59.

  • 23/05/2022 00:01

    Publicado Intimação em 23/05/2022.

  • 23/05/2022 00:01

    Publicado Intimação em 23/05/2022.

  • 21/05/2022 02:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022

  • 21/05/2022 02:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022

  • 19/05/2022 15:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/05/2022 15:08

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2022 15:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2022 15:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2022 15:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2022 15:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2022 14:58

    Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e provido

  • 30/11/2021 14:30

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2021 18:48

    Remetidos os Autos ( ) para 7ª Turma

  • 29/11/2021 18:48

    Juntada de Certidão

  • 20/11/2021 05:18

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 19/11/2021 23:59.

  • 20/11/2021 05:00

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 19/11/2021 23:59.

  • 26/10/2021 01:25

    Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTO DO MARANHAO- CAEMA em 25/10/2021 23:59.

  • 26/10/2021 01:24

    Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTO DO MARANHAO- CAEMA em 25/10/2021 23:59.

  • 01/10/2021 00:27

    Publicado Intimação em 01/10/2021.

  • 01/10/2021 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

  • 01/10/2021 00:27

    Publicado Intimação em 01/10/2021.

  • 01/10/2021 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

  • 29/09/2021 14:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2021 14:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2021 14:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2021 14:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2021 14:30

    Proferida decisão interlocutória

  • 02/07/2021 15:01

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2021 15:01

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 30/06/2021 01:05

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/06/2021 23:59.

  • 30/06/2021 00:02

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/06/2021 23:59.

  • 24/06/2021 08:08

    Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTO DO MARANHAO- CAEMA em 23/06/2021 23:59.

  • 24/06/2021 00:01

    Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTO DO MARANHAO- CAEMA em 23/06/2021 23:59.

  • 11/05/2021 00:35

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

  • 11/05/2021 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

  • 11/05/2021 00:35

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

  • 11/05/2021 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0006442-91.2008.4.01.3700 PROCESSO REFERÊNCIA: 0006442-91.2008.4.01.3700 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTO DO MARANHAO- CAEMA e outros Advogado do(a) APELANTE: CATARINA DELMIRA BOUCINHAS LEAL - MA4167 POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL e outros Advogado do(a) APELADO: CATARINA DELMIRA BOUCINHAS LEAL - MA4167 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTO DO MARANHAO- CAEMA CATARINA DELMIRA BOUCINHAS LEAL - (OAB: MA4167) COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTO DO MARANHAO- CAEMA CATARINA DELMIRA BOUCINHAS LEAL - (OAB: MA4167) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 7 de maio de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 07/05/2021 11:30

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 07/05/2021 11:30

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 07/05/2021 11:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2021 11:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2021 11:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2021 11:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2021 02:13

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 29/01/2021 02:12

    Juntada de volume

  • 11/11/2020 09:50

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 15/02/2018 16:03

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 1230957;565160;593065

  • 15/02/2018 16:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 15/02/2018 16:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 13/11/2012 15:52

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 1230957;565160;593065

  • 13/11/2012 15:50

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 17/10/2012 14:39

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 10/10/2012 08:18

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 05/10/2012 09:45

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP SOBRESTADO/SUSPENSO - . (DO PRESIDENTE)

  • 05/10/2012 09:12

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE SOBRESTADO/SUSPENSO - . (DO PRESIDENTE)

  • 24/09/2012 16:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 24/09/2012 11:30

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 13/09/2012 13:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 12/09/2012 12:46

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 12/09/2012 12:45

    CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS - AO RESP/RE

  • 23/08/2012 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 22/08/2012 E PUBLICADA NO DIA 23/08/2012

  • 08/08/2012 17:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 03/08/2012 12:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 03/08/2012 12:34

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 21/06/2012 18:48

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2871551 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

  • 21/06/2012 18:47

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2871550 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

  • 29/05/2012 14:26

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

  • 04/05/2012 18:03

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 13/04/2012 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 13/04/2012 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/04/2012. Nº de folhas do processo: 166

  • 09/04/2012 15:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 09/04/2012 11:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA.

  • 02/04/2012 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 07/03/2012 17:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 06/03/2012 15:49

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 06/03/2012 15:13

    DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO

  • 24/02/2012 08:00

    Despacho PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS (ED). (INTERLOCUTÓRIO)

  • 14/02/2012 16:39

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2795107 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 10/02/2012 12:48

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

  • 06/02/2012 16:39

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 03/02/2012 10:00

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 13/01/2012 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 13/01/2012 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/01/2012. Nº de folhas do processo: 163

  • 15/12/2011 18:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 15/12/2011 16:02

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

  • 13/12/2011 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES - e à remessa oficial

  • 07/12/2011 17:57

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 07/12/2011, PAG. 171/188.

  • 02/12/2011 11:52

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 13/12/2011

  • 06/07/2011 09:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 05/07/2011 14:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 02/06/2011 13:54

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2639016 PARECER (DO MPF)

  • 31/05/2011 12:20

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SETIMA TURMA

  • 26/05/2011 18:27

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 26/05/2011 18:25

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2011

Ultima Atualização
10/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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