TRF1 - 0006801-39.2006.4.01.3400

14/09/2022 11:54

Juntada de Certidão

14/09/2022 11:36

Juntada de Certidão

01/12/2021 16:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

01/12/2021 16:09

Juntada de Informação

01/12/2021 16:09

Juntada de Certidão

01/12/2021 16:08

Juntada de Certidão

18/06/2021 00:11

Decorrido prazo de T A OIL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA em 17/06/2021 23:59.

16/06/2021 10:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/06/2021 10:21

Juntada de Certidão

16/06/2021 10:21

Juntada de Informação

13/05/2021 10:00

Juntada de manifestação

05/05/2021 00:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.

05/05/2021 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

04/05/2021 09:54

Juntada de petição intercorrente

04/05/2021 00:00

Intimação

03/05/2021 18:04

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021 18:04

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021 18:04

Expedição de Outros documentos.

21/04/2021 02:42

Juntada de Certidão de processo migrado

21/04/2021 02:42

Juntada de volume

16/04/2021 08:55

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

10/03/2021 14:02

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4906974 PETIÇÃO

08/03/2021 14:35

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) DIFEP

25/01/2021 13:27

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

15/01/2021 14:20

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4903823 RESPOSTA (AO AGRAVO)

14/01/2021 13:26

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

04/12/2020 15:12

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JOAO AFONSO GASPARY SILVEIRA - CARGA

20/11/2020 08:00

VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AG/RESP E/OU AG/RE

13/03/2020 09:32

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4861827 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

04/03/2020 16:13

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

29/01/2020 10:51

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

23/01/2020 16:12

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

24/10/2019 09:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

23/10/2019 15:03

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

23/12/2015 15:28

IDENTIFICACAO DE ACERVO

09/12/2014 16:29

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

09/12/2014 16:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

09/12/2014 09:34

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

05/12/2014 08:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3430260 CONTRA-RAZOES

04/12/2014 17:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

03/12/2014 18:15

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

08/08/2014 15:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

06/08/2014 16:53

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

06/08/2014 11:07

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3425113 CONTRA-RAZOES

17/07/2014 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 16/07/2014 E PUBLICADA NO DIA 17/07/2014 .

02/05/2014 16:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

29/04/2014 15:45

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

29/04/2014 15:44

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

29/04/2014 15:29

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3343606 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

23/04/2014 16:56

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA - ARM 41/M

11/03/2014 12:35

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

11/03/2014 08:25

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

21/02/2014 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 21/02/2014 E DIVULGADO NO DIA 20/02/2014 PAGS. 738/873.

18/02/2014 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 21/02/2014 E DIVULGADO NO DIA 20/02/2014. Nº de folhas do processo: 205. Destino: ARM 05 B

12/02/2014 14:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 39/B

11/02/2014 12:28

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

07/02/2014 00:00

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 07/02/2014 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 31/01/2014 - PAGS. 1367-1447

31/01/2014 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - da Fazenda Nacional

29/01/2014 18:02

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DE 31 DE JANEIRO DE 2014.

17/01/2014 09:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

16/01/2014 17:32

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

16/01/2014 15:48

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3277395 PETIÇÃO

16/01/2014 15:47

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3253025 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

14/01/2014 13:32

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.23 F

19/12/2013 09:00

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

19/12/2013 08:55

AUTARQUIA/FUNDACAO INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

16/12/2013 12:53

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM.23 P

25/11/2013 16:55

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

19/11/2013 09:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

19/11/2013 08:55

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

25/10/2013 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 25/10/2013 E DIVULGADO NO DIA 24/10/2013 PAGS. 582/624

24/10/2013 11:54

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 24/10/2013 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 11/10/2013 - PAGS. 66/96

22/10/2013 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 25/10/2013 E DIVULGADO NO DIA 24/10/2013. Nº de folhas do processo: 193. Destino: ARM 16 O

18/10/2013 13:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 39 A

18/10/2013 10:41

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA COM INTEIRO TEOR

11/10/2013 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à Apelação da Fazenda Nacional e à Remessa Oficial

03/10/2013 09:14

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 03/10/2013 - PAGS. 287/296

01/10/2013 10:45

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 11/10/2013

31/07/2012 15:47

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

31/07/2012 15:46

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DO DF NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS

31/07/2012 15:45

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DF NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS

30/07/2012 13:45

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS

15/05/2012 11:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK SAMPAIO (CONV.)

15/05/2012 11:30

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK SAMPAIO (CONV.)

02/05/2012 18:28

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)

05/03/2012 14:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL RICARDO MACHADO RABELO (CONV.)

16/02/2012 17:50

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RICARDO MACHADO RABELO (CONV.)

16/02/2012 14:13

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS

23/03/2010 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

22/03/2010 17:40

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

16/03/2010 16:15

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

27/05/2009 10:58

IDENTIFICACAO DE ACERVO

03/04/2009 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS(CONV.)

03/04/2009 13:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS(CONV.)

02/04/2009 17:48

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS (CONV.)

18/02/2009 09:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS FERNANDO MATHIAS

18/02/2009 09:19

CONCLUSÃO AO RELATOR

16/02/2009 17:21

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS FERNANDO MATHIAS