TRF6 - 0001390-22.2019.4.01.3800

1ª instância - 3ª Vara Criminal / Jef de Belo Horizonte

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PEDRO HENRIQUE DA SILVA LIMA

CPF *40.***.*87-05

Advogados

DENICE CRISTIANE MARCELINO MARTINS

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/01/2025 18:03

    Recebidos os autos - TRF6 -> MGBHSECCRI Número: 00013902220194013800/TRF

  • 15/11/2024 16:14

    Juntado(a)

  • 16/10/2024 11:29

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 26/08/2024 14:44

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 24/08/2024 00:10

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE DA SILVA LIMA em 23/08/2024 23:59.

  • 07/08/2024 18:56

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 06/08/2024 10:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/08/2024 10:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/08/2024 10:19

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 30/07/2024 00:24

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE DA SILVA LIMA em 29/07/2024 23:59.

  • 24/07/2024 16:25

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2024 13:43

    Juntado(a) - Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Federal Criminal da SSJ de Belo Horizonte.

  • 15/07/2024 13:43

    Juntado(a) - Juntada de Cálculos judiciais

  • 15/07/2024 08:01

    Juntado(a) - Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 15/07/2024 08:01

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

  • 12/07/2024 17:16

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 12/07/2024 14:36

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 12/07/2024 14:36

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 12/07/2024 14:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/07/2024 14:36

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2024 14:43

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 09/04/2024 19:24

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 08/04/2024 17:38

    Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

  • 05/04/2024 18:21

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 05/04/2024 18:21

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 05/04/2024 18:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/04/2024 18:21

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2024 17:48

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 21/11/2023 18:15

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 21/11/2023 15:06

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 06/11/2023 13:36

    Recebidos os autos

  • 06/11/2023 13:36

    Juntada de Petição - Juntada de certidão de redistribuição

  • 06/11/2023 13:24

    Juntado(a) - Informação

  • 06/11/2023 13:24

    Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

  • 05/10/2023 11:38

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 02/10/2023 16:24

    Juntado(a) - Acórdão

  • 31/08/2023 16:41

    Juntado(a) - Certidão de julgamento

  • 18/08/2023 14:46

    Juntado(a) - Intimação de pauta

  • 09/08/2021 22:19

    Juntado(a) - Parecer

  • 04/08/2021 17:19

    Juntado(a) - Intimação

  • 02/08/2021 13:56

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 19/07/2021 17:09

    Juntado(a) - Juntada de Informação

  • 19/07/2021 17:08

    Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado

  • 06/07/2021 17:34

    Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

  • 06/07/2021 08:36

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 05/07/2021 23:59.

  • 29/06/2021 03:13

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 28/06/2021 23:59.

  • 15/06/2021 17:46

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 14/06/2021 18:07

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 14/06/2021 18:07

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 14/06/2021 18:07

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/06/2021 18:07

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2021 18:29

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 19/05/2021 11:11

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 19/05/2021 09:26

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 04/05/2021 12:54

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 29/04/2021 03:12

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/04/2021.

  • 29/04/2021 03:12

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 11ª Vara Federal Criminal da SJMG PROCESSO: 0001390-22.2019.4.01.3800 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: PEDRO HENRIQUE DA SILVA LIMA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PEDRO HENRIQUE DA SILVA LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 27 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 27/04/2021 18:49

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 27/04/2021 17:25

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/04/2021 17:21

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2021 17:21

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2021 17:20

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 27/04/2021 17:20

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 26/04/2021 17:54

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 18/12/2020 13:19

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DIGITALIZAÇÃO - PJE

  • 11/12/2020 15:11

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/02/2020 09:48

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/02/2020 18:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/02/2020 16:47

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 27/01/2020 11:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 23/01/2020 10:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 13/01/2020 14:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 08/01/2020 18:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 07/01/2020 15:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 08/11/2019 17:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 08/11/2019 17:34

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 07/11/2019 18:35

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/11/2019 10:19

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/10/2019 18:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/10/2019 18:57

    Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 28/08/2019 15:19

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 28/08/2019 15:08

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 28/08/2019 11:15

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/08/2019 13:25

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 22/08/2019 15:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/08/2019 15:49

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 21/08/2019 16:09

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/08/2019 08:54

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/08/2019 17:19

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 13/08/2019 17:16

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - INQUIRIDAS AS TESTEMUNHAS, MARGARETH FERREIRA DE SOUSA ARAÚJO, MARIA ÉDINA DE OLIVEIRA VINAGRE E RONI PETTER MENEZES DE LIMA, ARROLADAS PELA ACUSAÇÃO E DEFESA E INTERROGA

  • 06/08/2019 18:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) PARA MARGARETH FERREIRA

  • 26/07/2019 13:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MARIA EDINA DE OLIVEIRA VINAGRE

  • 11/07/2019 16:53

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 09/07/2019 16:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PARA PEDRO HENRIQUE DA SILVA LIMA

  • 05/07/2019 09:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/07/2019 14:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/07/2019 12:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/07/2019 12:49

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/07/2019 08:20

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 1V + 1 AP

  • 28/06/2019 14:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/06/2019 11:47

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL - 399

  • 28/06/2019 11:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 27/06/2019 18:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/06/2019 18:18

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - Ofício 399/2019

  • 27/06/2019 18:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PARA O ACUSADO E TESTEMUNHAS

  • 17/06/2019 16:48

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 17/06/2019 16:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/05/2019 12:39

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 06/05/2019 12:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 03/05/2019 17:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 03/05/2019 12:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 12/04/2019 14:02

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/04/2019 08:59

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/04/2019 14:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/04/2019 18:41

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/02/2019 14:27

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 28/02/2019 14:27

    Ato ordinatório praticado - DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 27/02/2019 17:01

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/02/2019 12:12

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 1V + 1 AP

  • 22/02/2019 10:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 21/02/2019 15:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 21/02/2019 14:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/02/2019 14:52

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 04/02/2019 17:38

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/01/2019 08:56

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/01/2019 17:31

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 29/01/2019 17:38

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 29/01/2019 17:34

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/01/2019 17:37

    Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 24/01/2019 15:23

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/01/2019 15:31

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 23/01/2019 15:31

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 22/01/2019 13:20

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - DESMEMBRAMENTO CONFORME DECISAO DE FLS.141/144 DOS AUTOS PRINCIPAL NO.104427620184013800.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
14/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0004529-58.2010.4.01.3812

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Rede Santana Combustiveis e Gnv Sete Lag...

Advogado: Gustavo Guimaraes da Fonseca

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/04/2025 15:53

Exibir Processo

Processo nº 0020783-95.2007.4.01.3300

Municipio de Santo Antonio de Jesus

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Luis Henrique de Magalhaes Gaban

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/10/2008 16:20

Exibir Processo

Processo nº 0020783-95.2007.4.01.3300

Uniao

Municipio de Santo Antonio de Jesus

Advogado: Gustavo Pinheiro de Moura

Tribunal Superior - TRF1

Ajuizamento: 01/12/2021 14:30

Exibir Processo

Processo nº 0020783-95.2007.4.01.3300

Municipio de Santo Antonio de Jesus

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Luis Henrique de Magalhaes Gaban

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/11/2007 08:58

Exibir Processo

Processo nº 0001390-22.2019.4.01.3800

Procuradoria da Republica Nos Estados e ...

Pedro Henrique da Silva Lima

Advogado: Denice Cristiane Marcelino Martins

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/08/2021 16:42

Exibir Processo