TRF1 - 0020783-95.2007.4.01.3300

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 13 - Des. Fed. Eduardo Martins

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS

CNPJ: 13.825.476/0001-03

Advogados

LUIS HENRIQUE DE MAGALHAES GABAN

OAB: 20456/BA

CPF *28.***.*21-34

Polo Passivo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/09/2022 16:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 28/09/2022 16:48

    Juntada de Informação

  • 28/09/2022 16:48

    Recebidos os autos

  • 28/09/2022 16:48

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2022 16:47

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2021 08:39

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 08/10/2021 08:39

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2021 08:39

    Juntada de Informação

  • 31/08/2021 17:50

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2021 00:21

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS em 10/06/2021 23:59.

  • 09/06/2021 12:48

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/05/2021 00:38

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/05/2021 23:59.

  • 28/04/2021 00:15

    Publicado Intimação em 28/04/2021.

  • 28/04/2021 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS PROCESSO: 0020783-95.2007.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, UNIÃO FEDERAL DESTINATÁRIO: LUIS HENRIQUE DE MAGALHÃES GABAN - OAB BA 20.456 FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe, ID 82253054, pag. 48/49.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília/DF, 26 de abril de 2021.

    TANIA PETRUCIA DANTAS FERREIRA Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência

  • 26/04/2021 17:43

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 26/04/2021 17:43

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 26/04/2021 17:43

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/04/2021 17:43

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/02/2021 00:21

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/02/2021 23:59.

  • 26/02/2021 00:11

    Decorrido prazo de União Federal em 25/02/2021 23:59.

  • 19/11/2020 19:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2020 19:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/10/2020 12:07

    Juntada de Petição (outras)

  • 29/10/2020 12:07

    Juntada de Petição (outras)

  • 29/10/2020 12:07

    Juntada de Petição (outras)

  • 05/10/2020 14:27

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 22/06/2020 12:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 06/04/2020 12:06

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 18/02/2020 11:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 12/02/2020 15:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 12/02/2020 15:33

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 11/11/2019 09:55

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 08/11/2019 10:33

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ALEXANDER DA SILVA MORAES - CÓPIA

  • 05/11/2019 16:46

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 30/10/2019 16:32

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ALEXANDER DA SILVA MORAES - CARGA

  • 21/10/2019 06:43

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - E DIVULGADA EM 18/10/2019.

  • 17/10/2019 10:00

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE (PUBLICAÇÃO EM 21/10/2019)

  • 09/10/2019 09:28

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4815609 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

  • 08/10/2019 09:44

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 02/10/2019 08:41

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 13/08/2019 12:19

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 13/08/2019, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 31/07/2019.

  • 09/08/2019 06:52

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 07/08/2019 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/08/2019. Nº de folhas do processo: 256

  • 02/08/2019 16:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 02/08/2019 10:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 31/07/2019 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 17/07/2019 13:19

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 16/07/2019).

  • 15/07/2019 13:36

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 31/07/2019

  • 28/06/2019 17:43

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 28/06/2019 17:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 28/06/2019 16:18

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 06/06/2019 08:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 04/06/2019 08:00

    Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 31/05/2019 14:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 31/05/2019 12:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 29/05/2019 18:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 23/05/2019 16:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 21/05/2019 17:36

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4733252 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 21/05/2019 11:04

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 17/05/2019 15:39

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 08/05/2019 08:20

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 11/03/2019 20:13

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 11/03/2019, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 20/02/2019.

  • 11/03/2019 08:25

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 07/03/2019 10:24

    OFICIO EXPEDIDO - N. 98/2019/GAB AO DIRETOR DO CADASTRO ÚNICO DE EXIG. P/ TRANSF. VOLUNT. P/ ESTADOS E MUNICÍPIOS - CAUC

  • 06/03/2019 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 11/03/2019. Nº de folhas do processo: 238

  • 01/03/2019 18:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 28/02/2019 15:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 20/02/2019 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO

  • 06/02/2019 13:35

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 05/02/2019).

  • 01/02/2019 15:56

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 20/02/2019

  • 01/03/2012 18:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

  • 14/02/2012 17:51

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

  • 14/02/2012 16:15

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

  • 24/01/2012 19:34

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RICARDO MACHADO RABELO

  • 17/10/2008 17:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS

  • 16/10/2008 17:34

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 16/10/2008 17:33

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL FAGUNDES DE DEUS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2008

Ultima Atualização
28/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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