TRF6 - 0004529-58.2010.4.01.3812

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Federal Simone S Lemos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

REDE SANTANA COMBUSTIVEIS E GNV SETE LAGOAS LTDA

CNPJ: 04.305.250/0001-90

Advogados

GUSTAVO GUIMARAES DA FONSECA

OAB: 84945/MG

CPF *32.***.*67-09

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA CIVEL DA COMARCA DE SETE LAGOAS - MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/05/2025 01:40

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 14/04/2025 15:53

    Remetidos os Autos - SREC -> ST4

  • 14/04/2025 15:53

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 04/04/2024 14:57

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado

  • 04/04/2024 00:01

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 03/04/2024 23:59.

  • 23/03/2024 00:05

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GM SETE LAGOAS LTDA em 22/03/2024 23:59.

  • 07/03/2024 12:15

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 05/03/2024 15:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/03/2024 15:16

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 05/03/2024 15:16

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2024 15:16

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2024 15:16

    Juntada de Petição - Intimação

  • 05/03/2024 15:15

    Juntado(a) - Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do STF de número 985

  • 16/09/2022 14:26

    Recebidos os autos

  • 16/09/2022 14:26

    Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

  • 19/08/2022 10:23

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 02/08/2022 15:19

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 02/08/2022 13:20

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos ( ) para 7ª Turma

  • 02/08/2022 13:20

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 02/08/2022 01:26

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 01/08/2022 23:59.

  • 09/07/2022 00:35

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GM SETE LAGOAS LTDA em 08/07/2022 23:59.

  • 17/06/2022 00:25

    Juntado(a) - Publicado Intimação em 17/06/2022.

  • 17/06/2022 00:25

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022

  • 15/06/2022 11:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/06/2022 11:20

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 15/06/2022 11:20

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2022 11:20

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2022 11:20

    Juntada de Petição - Intimação

  • 15/06/2022 11:19

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2021 13:29

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

  • 13/12/2021 13:29

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

  • 13/12/2021 13:29

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 03/12/2021 02:08

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:42

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:42

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:42

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:42

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:42

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:42

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:41

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:41

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:41

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:41

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:41

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:41

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:41

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/12/2021 23:59.

  • 11/11/2021 00:15

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GM SETE LAGOAS LTDA em 10/11/2021 23:59.

  • 15/10/2021 08:06

    Juntado(a) - Publicado Intimação em 15/10/2021.

  • 15/10/2021 08:06

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

  • 14/10/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0004529-58.2010.4.01.3812 PROCESSO REFERÊNCIA: 0004529-58.2010.4.01.3812 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO:GM SETE LAGOAS LTDA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: GUSTAVO GUIMARAES DA FONSECA - MG84945 FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE)].

    Polo passivo: [].

    Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[GM SETE LAGOAS LTDA - CNPJ: 04.***.***/0001-90 (APELADO)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília-DF, 13 de outubro de 2021. (assinado digitalmente)

  • 13/10/2021 10:30

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2021 10:30

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2021 10:30

    Juntada de Petição - Intimação

  • 13/10/2021 10:30

    Decisão interlocutória - Outras Decisões

  • 02/07/2021 15:03

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 02/07/2021 15:03

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 30/06/2021 01:05

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/06/2021 23:59.

  • 24/06/2021 08:08

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GM SETE LAGOAS LTDA em 23/06/2021 23:59.

  • 11/05/2021 00:34

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

  • 11/05/2021 00:34

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0004529-58.2010.4.01.3812 PROCESSO REFERÊNCIA: 0004529-58.2010.4.01.3812 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: GM SETE LAGOAS LTDA Advogado do(a) APELADO: GUSTAVO GUIMARAES DA FONSECA - MG84945 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): GM SETE LAGOAS LTDA GUSTAVO GUIMARAES DA FONSECA - (OAB: MG84945) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 7 de maio de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 07/05/2021 11:36

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 07/05/2021 11:36

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2021 11:36

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2021 07:31

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 29/01/2021 07:31

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 29/01/2021 07:30

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 29/01/2021 07:29

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 26/01/2021 16:02

    Juntada de Petição - Petição Inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
15/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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