TRF1 - 0044100-55.2003.4.01.3400

1ª instância - 14ª Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SINDICATO NACIONAL DA INDUSTRIA DA CONSTRUCAO PESADA - SINICON

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES -DNIT

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/05/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0044100-55.2003.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0044100-55.2003.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ROSA MARIA MOTTA BROCHADO - DF2594-A e LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO - RJ031456 POLO PASSIVO:DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ROSA MARIA MOTTA BROCHADO - DF2594-A e LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO - RJ031456 FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - CNPJ: 04.***.***/0012-63 (APELANTE), , CONTEK ENGENHARIA S/A - CNPJ: 27.***.***/0001-30 (APELANTE)].

    Polo passivo: [DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - CNPJ: 04.***.***/0012-63 (APELADO), , CONTEK ENGENHARIA S/A - CNPJ: 27.***.***/0001-30 (APELADO)].

    Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[, SINDICATO NACIONAL DA INDUSTRIA DA CONSTRUCAO PESADA - SINICON (APELANTE), ] Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[, SINDICATO NACIONAL DA INDUSTRIA DA CONSTRUCAO PESADA - SINICON (APELADO), ] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília-DF, 22 de maio de 2021. (assinado digitalmente)

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0044100-55.2003.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0044100-55.2003.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ROSA MARIA MOTTA BROCHADO - DF2594-A e LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO - RJ031456 POLO PASSIVO:DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ROSA MARIA MOTTA BROCHADO - DF2594-A e LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO - RJ031456 FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - CNPJ: 04.***.***/0012-63 (APELANTE), , CONTEK ENGENHARIA S/A - CNPJ: 27.***.***/0001-30 (APELANTE)].

    Polo passivo: [DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - CNPJ: 04.***.***/0012-63 (APELADO), , CONTEK ENGENHARIA S/A - CNPJ: 27.***.***/0001-30 (APELADO)].

    Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[, SINDICATO NACIONAL DA INDUSTRIA DA CONSTRUCAO PESADA - SINICON (APELANTE), ] Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[, SINDICATO NACIONAL DA INDUSTRIA DA CONSTRUCAO PESADA - SINICON (APELADO), ] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília-DF, 30 de abril de 2021. (assinado digitalmente)

  • 22/11/2019 03:04

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 07/02/2008 11:54

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 01/02/2008 11:04

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 05/11/2007 16:14

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 29/10/2007 16:47

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 24/10/2007 19:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RECURSO DE APELACAO E CONTRA-RAZOES.

  • 23/10/2007 19:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 08/10/2007 14:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

  • 18/09/2007 09:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/09/2007 17:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - APELAÇÃO/CONTRA RAZOES

  • 28/08/2007 13:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO - PUBLICADO NO DJ, SEÇÃO II DO DIA 28/8/2007.

  • 24/08/2007 15:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/08/2007 14:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/08/2007 14:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/08/2007 12:04

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2007 13:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - APELAÇAO

  • 02/07/2007 16:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 28/06/2007 14:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 21/06/2007 13:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 21/06/2007 12:25

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - SENTENÇA 408/2007

  • 13/06/2007 14:35

    Conclusos para decisão- EMBARGOS DECLARATÓRIOS

  • 12/06/2007 17:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 04/06/2007 14:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 31/05/2007 14:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 29/05/2007 15:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 25/05/2007 18:20

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - SENTENÇA 278/2007

  • 16/03/2007 13:54

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - JUIZ SUBSTITUTO

  • 16/10/2006 14:41

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 13/10/2006 15:52

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 11/10/2006 14:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/10/2006 10:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/09/2006 15:05

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 19/09/2006 13:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/08/2006 17:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 31/08/2006 14:48

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 14/08/2006 16:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 25/07/2006 16:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/07/2006 00:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/07/2006 15:24

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2006 11:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/07/2006 14:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 03/07/2006 18:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/06/2006 10:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/06/2006 17:46

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / AUTORIZADO - ALVARA DO PERITO

  • 26/06/2006 17:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/06/2006 16:30

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2006 11:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/06/2006 09:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/08/2005 09:01

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 19/08/2005 17:49

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / AUTORIZADO - PERITO

  • 19/08/2005 17:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/08/2005 12:45

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2005 16:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 14/07/2005 11:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 01/07/2005 11:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/06/2005 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/06/2005 18:00

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2005 17:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/06/2005 16:49

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 5 DIAS. DNIT

  • 30/05/2005 09:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 18/05/2005 11:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 19/04/2005 14:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/04/2005 16:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROPOSTA DO PERITO

  • 13/04/2005 10:42

    CARGA: RETIRADOS PERITO - 5 DIAS

  • 11/04/2005 11:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/04/2005 13:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 21/03/2005 09:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª)

  • 11/03/2005 09:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/02/2005 16:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/02/2005 16:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/02/2005 09:56

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2005 07:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/01/2005 09:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/01/2005 10:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 24/01/2005 10:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

  • 13/12/2004 16:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 04/11/2004 10:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/10/2004 18:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM REPLICA

  • 18/10/2004 12:59

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 18/10/2004 10:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 04/10/2004 16:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

  • 13/09/2004 11:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 06/08/2004 16:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/08/2004 18:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CONTESTACAO

  • 30/07/2004 18:21

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 30/07/2004 18:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/07/2004 11:11

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 60 DIAS. DNIT

  • 02/06/2004 15:41

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 02/06/2004 14:27

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

  • 02/06/2004 14:27

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 17/05/2004 16:12

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

  • 25/03/2004 15:43

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - ESTÁ NO 135-7 PILHA 09

  • 22/03/2004 18:49

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/03/2004 18:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/03/2004 17:33

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2004 12:50

    INICIAL AUTUADA

  • 05/02/2004 17:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/01/2004 13:44

    INICIAL AUTUADA

  • 23/12/2003 11:45

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2003

Ultima Atualização
24/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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