24/08/2023 13:22

Expedição de Comunicação entre instâncias.
23/08/2023 17:55

Juntada de comunicações
07/08/2023 08:33

Juntada de petição intercorrente
07/08/2023 08:29

Juntada de substabelecimento
04/08/2023 21:00

Juntada de petição intercorrente
04/08/2023 19:36

Juntada de manifestação
03/08/2023 15:42

Processo devolvido à Secretaria
03/08/2023 15:42

Juntada de Certidão
03/08/2023 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/08/2023 15:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/07/2023 11:56

Juntada de defesa prévia
06/07/2023 14:30

Juntada de petição intercorrente
30/05/2023 14:02

Conclusos para decisão
30/05/2023 14:01

Juntada de Certidão
27/03/2023 16:51

Juntada de petição intercorrente
25/03/2023 01:22

Decorrido prazo de RONDINELLY MAIA ABRANCHES GOMES em 24/03/2023 23:59.
24/03/2023 20:48

Juntada de resposta à acusação
24/03/2023 02:10

Decorrido prazo de LEANDRO ATHAYDE FERNANDES em 23/03/2023 23:59.
10/03/2023 14:27

Juntada de Ofício
02/03/2023 14:22

Juntada de e-mail
02/03/2023 13:59

Juntada de e-mail
01/03/2023 15:22

Juntada de Certidão
28/02/2023 13:57

Expedição de Carta precatória.
27/02/2023 16:34

Juntada de manifestação
27/02/2023 11:30

Juntada de e-mail
27/02/2023 11:16

Desentranhado o documento
27/02/2023 11:15

Desentranhado o documento
27/02/2023 11:05

Juntada de e-mail
27/02/2023 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/02/2023 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/02/2023 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/02/2023 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/02/2023 16:14

Processo devolvido à Secretaria
14/02/2023 16:14

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 15:16

Desentranhado o documento
14/02/2023 15:16

Cancelada a movimentação processual
14/02/2023 15:04

Conclusos para despacho
14/02/2023 15:04

Processo devolvido à Secretaria
14/02/2023 15:04

Cancelada a conclusão
14/02/2023 14:37

Conclusos para decisão
18/01/2023 16:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/01/2023 16:24

Juntada de Certidão de devolução de mandado
20/12/2022 15:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/12/2022 15:42

Juntada de Certidão de oficial de justiça
20/12/2022 15:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/10/2022 10:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/09/2022 17:26

Juntada de manifestação
15/09/2022 14:10

Expedição de Mandado.
15/09/2022 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/09/2022 11:16

Juntada de outras peças
05/07/2022 14:11

Juntada de documentos diversos
14/06/2022 03:20

Decorrido prazo de ENZO MENEZES DE OLIVEIRA em 13/06/2022 23:59.
14/06/2022 03:20

Decorrido prazo de RICARDO DORNAS MARINS em 13/06/2022 23:59.
14/06/2022 03:20

Decorrido prazo de DIEGO PRECIOSO AZEVEDO em 13/06/2022 23:59.
14/06/2022 03:20

Decorrido prazo de PAULO AFONSO DE AVIZ em 13/06/2022 23:59.
14/06/2022 03:20

Decorrido prazo de RAIMUNDO DE OLIVEIRA MARTINS em 13/06/2022 23:59.
14/06/2022 02:25

Decorrido prazo de JERFFERSON DA ROCHA LOPES em 13/06/2022 23:59.
14/06/2022 02:25

Decorrido prazo de JACINETE SILVA LIMA em 13/06/2022 23:59.
14/06/2022 02:25

Decorrido prazo de RAIMUNDO MARTINS ALVES FILHO em 13/06/2022 23:59.
14/06/2022 02:25

Decorrido prazo de CHARLES DE JESUS OLIVEIRA em 13/06/2022 23:59.
14/06/2022 02:25

Decorrido prazo de FELIPE WENDEL DOS SANTOS PANTOJA em 13/06/2022 23:59.
14/06/2022 02:25

Decorrido prazo de DANIEL FERREIRA DA SILVA em 13/06/2022 23:59.
14/06/2022 02:25

Decorrido prazo de ARIOVALDO PINTO ALVES em 13/06/2022 23:59.
14/06/2022 02:25

Decorrido prazo de EDNA FLORA OLIVEIRA MENEZES em 13/06/2022 23:59.
14/06/2022 02:25

Decorrido prazo de CLAUDIANA TEIXEIRA DE SOUSA em 13/06/2022 23:59.
14/06/2022 02:25

Decorrido prazo de CRISTINA DA SILVA AZEVEDO em 13/06/2022 23:59.
14/06/2022 02:25

Decorrido prazo de FERNANDA SOARES DA SILVA BARBALHO ALVES em 13/06/2022 23:59.
07/06/2022 21:01

Juntada de petição intercorrente
06/06/2022 00:17

Publicado Intimação em 06/06/2022.
04/06/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2022
02/06/2022 17:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/06/2022 17:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2022 08:17

Processo devolvido à Secretaria
23/05/2022 08:17

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
23/05/2022 08:17

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2022 10:26

Conclusos para despacho
15/03/2022 09:40

Juntada de decisão (anexo)
15/02/2022 16:53

Juntada de petição intercorrente
07/12/2021 12:17

Juntada de decisão (anexo)
07/12/2021 10:24

Juntada de decisão (anexo)
12/10/2021 02:37

Decorrido prazo de MANUELA SANTOS DOS REIS em 11/10/2021 23:59.
05/10/2021 17:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/10/2021 17:03

Juntada de diligência
05/10/2021 09:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/10/2021 09:45

Juntada de diligência
01/10/2021 02:42

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 30/09/2021 23:59.
30/09/2021 09:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/09/2021 17:48

Juntada de e-mail
23/09/2021 10:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/09/2021 17:17

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 20/09/2021 23:59.
21/09/2021 09:28

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
14/09/2021 14:20

Juntada de manifestação
14/09/2021 13:43

Juntada de decisão (anexo)
09/09/2021 12:18

Expedição de Comunicação via sistema.
03/09/2021 11:01

Processo devolvido à Secretaria
03/09/2021 11:01

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2021 10:28

Conclusos para despacho
03/09/2021 10:27

Juntada de Certidão
30/08/2021 18:58

Juntada de petição intercorrente
30/08/2021 14:19

Expedição de Comunicação via sistema.
30/08/2021 14:04

Expedição de Comunicação via sistema.
26/08/2021 15:16

Processo devolvido à Secretaria
26/08/2021 15:16

Outras Decisões
26/08/2021 10:54

Conclusos para decisão
17/08/2021 16:19

Juntada de resposta à acusação
17/08/2021 11:08

Juntada de defesa prévia
01/08/2021 23:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/08/2021 23:07

Juntada de Certidão de devolução de mandado
13/07/2021 11:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/06/2021 00:17

Decorrido prazo de FERNANDA SOARES DA SILVA BARBALHO ALVES em 24/06/2021 23:59.
17/06/2021 09:48

Juntada de decisão (anexo)
16/06/2021 12:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/06/2021 12:18

Juntada de Certidão de devolução de mandado
14/06/2021 12:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/06/2021 14:13

Juntada de petição intercorrente
07/06/2021 10:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/05/2021 02:19

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 24/05/2021 23:59.
11/05/2021 02:46

Decorrido prazo de ALAN RODRIGO DO NASCIMENTO RODRIGUES em 10/05/2021 23:59.
11/05/2021 02:44

Decorrido prazo de ENZO MENEZES DE OLIVEIRA em 10/05/2021 23:59.
11/05/2021 02:44

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ SCHWINGEL FILHO em 10/05/2021 23:59.
11/05/2021 02:44

Decorrido prazo de CLAUDIANA TEIXEIRA DE SOUSA em 10/05/2021 23:59.
11/05/2021 02:44

Decorrido prazo de RICARDO DORNAS MARINS em 10/05/2021 23:59.
11/05/2021 02:44

Decorrido prazo de PAULO AFONSO DE AVIZ em 10/05/2021 23:59.
11/05/2021 02:44

Decorrido prazo de FERNANDA SOARES DA SILVA BARBALHO ALVES em 10/05/2021 23:59.
11/05/2021 02:44

Decorrido prazo de CRISTINA DA SILVA AZEVEDO em 10/05/2021 23:59.
11/05/2021 02:44

Decorrido prazo de EDNA FLORA OLIVEIRA MENEZES em 10/05/2021 23:59.
11/05/2021 02:44

Decorrido prazo de ARIOVALDO PINTO ALVES em 10/05/2021 23:59.
11/05/2021 02:44

Decorrido prazo de DIEGO PRECIOSO AZEVEDO em 10/05/2021 23:59.
11/05/2021 02:44

Decorrido prazo de JERFFERSON DA ROCHA LOPES em 10/05/2021 23:59.
11/05/2021 02:44

Decorrido prazo de DANIEL FERREIRA DA SILVA em 10/05/2021 23:59.
11/05/2021 02:44

Decorrido prazo de FELIPE WENDEL DOS SANTOS PANTOJA em 10/05/2021 23:59.
11/05/2021 02:44

Decorrido prazo de CHARLES DE JESUS OLIVEIRA em 10/05/2021 23:59.
11/05/2021 02:44

Decorrido prazo de RAIMUNDO DE OLIVEIRA MARTINS em 10/05/2021 23:59.
11/05/2021 02:44

Decorrido prazo de ELTON SHIMBO CARMONA em 10/05/2021 23:59.
11/05/2021 02:44

Decorrido prazo de RAIMUNDO MARTINS ALVES FILHO em 10/05/2021 23:59.
11/05/2021 02:44

Decorrido prazo de JACINETE SILVA LIMA em 10/05/2021 23:59.
11/05/2021 02:43

Decorrido prazo de MANUELA SANTOS DOS REIS em 10/05/2021 23:59.
10/05/2021 19:47

Juntada de recurso em sentido estrito
05/05/2021 09:43

Expedição de Comunicação via sistema.
05/05/2021 09:29

Processo devolvido à Secretaria
05/05/2021 09:29

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2021 00:15

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 04/05/2021 23:59.
04/05/2021 11:39

Conclusos para despacho
03/05/2021 11:17

Juntada de Certidão
01/05/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021
30/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.

Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM () SENTENÇA (x) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1002530-31.2020.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: DIEGO PRECIOSO AZEVEDO e outros (19) Advogado do(a) REU: HUGO LEONARDO PADUA MERCES - PA017835 Advogado do(a) REU: EURO BENTO MACIEL FILHO - SP153714 Advogados do(a) REU: GUSTAVO PASTOR DA SILVA PINHEIRO - PA013933, MAISSA ASSUNCAO DA COSTA - PA016989 Advogados do(a) REU: GRACILIANO ORTEGA SANCHEZ - RO5194, RAIMUNDO SOARES DE LIMA NETO - RO6232 Advogado do(a) REU: RONDINELLY MAIA ABRANCHES GOMES - PA23364 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "(...)É o breve relato.

Passo a fundamentar e decidir.

Registro que a prevenção deste juízo se deu por decisão proferida nos autos do processo nº 27299-57.2019.4.01.3900, a qual deferiu parcialmente as medidas cautelares de busca e apreensão, prisão preventiva, quebra de sigilo bancário, fiscal e de dados telemáticos, arresto e indisponibilidade de bens dos ora denunciados.

Restabelecida a ordem processual, ratifico parcialmente a decisão proferida pelo Juiz Federal Titular que recebeu a denúncia (ID 166522926), bem como os demais atos anteriormente praticados, nos termos do art. 108, § 1º, do CPP, por analogia.

Desse modo, mantenho o recebimento da denúncia quanto aos demais acusados e passo à análise da situação dos denunciados ALAN RODRIGO DO NASCIMENTO RODRIGUES, ELTON SHIMBO CARMONA e MANUELA SANTOS DOS REIS.

A denúncia merece ser rejeitada quanto aos acusados ALAN RODRIGO DO NASCIMENTO RODRIGUES, ELTON SHIMBO CARMONA e MANUELA SANTOS DOS REIS, vez que o único elemento que o MPF aponta como conduta incriminadora em face dos denunciados seria a consulta de precatórios sacados de forma supostamente irregular. É cediço que a consulta de precatórios faz parte da atividade regular dos funcionários da Caixa Econômica Federal e não há na denúncia ou nos autos qualquer outro elemento indiciário que possa indicar que os acusados se beneficiaram financeiramente, participaram da efetivação dos saques ou que sequer conheciam os demais corréus, com os quais supostamente formariam a organização criminosa investigada.

Portanto, apenas o fato de os denunciados ALAN, ELTON e MANUELA, na condição de funcionários da CEF, procederem à consulta dos precatórios objetos da investigação, não configura justa causa para o recebimento da denúncia.

Ademais, a peça acusatória deve vir acompanhada com mínimo embasamento probatório, ou seja, com lastro probatório mínimo apto a demonstrar, ainda que de modo indiciário, a efetiva realização do ilícito penal, circunstância esta que não se verifica no caso em comento.

Ante o exposto, REJEITO a denúncia com relação aos acusados ALAN RODRIGO DO NASCIMENTO RODRIGUES, ELTON SHIMBO CARMONA e MANUELA SANTOS DOS REIS, com fundamento no art. 395, III, do CPP.

Em consequência, julgo prejudicada a resposta de ID 359201446.

Reitere-se a solicitação de informações quanto ao cumprimento dos mandados e cartas precatórias expedidos com a finalidade de citação e intimação dos acusados remanescentes.

Vista ao MPF, no prazo legal.

Publique-se.

Intimem-se."
29/04/2021 23:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/04/2021 23:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/04/2021 10:39

Expedição de Comunicação via sistema.
28/04/2021 10:26

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
20/04/2021 20:27

Juntada de resposta à acusação
09/04/2021 13:43

Juntada de petição intercorrente
06/04/2021 14:57

Juntada de petição intercorrente
29/03/2021 12:42

Expedição de Comunicação via sistema.
29/03/2021 12:17

Juntada de e-mail
29/03/2021 11:35

Juntada de e-mail
29/03/2021 11:02

Juntada de e-mail
29/03/2021 09:53

Juntada de petição intercorrente
16/03/2021 23:43

Juntada de Certidão
01/03/2021 16:51

Juntada de diligência
01/03/2021 14:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/02/2021 09:33

Juntada de e-mail
12/02/2021 14:50

Desentranhado o documento
12/02/2021 14:50

Cancelada a movimentação processual
11/02/2021 22:27

Juntada de Certidão
11/02/2021 22:22

Expedição de Mandado.
11/02/2021 22:16

Expedição de Mandado.
11/02/2021 15:20

Juntada de Certidão
09/02/2021 09:20

Juntada de petição intercorrente
05/02/2021 14:53

Juntada de e-mail
05/02/2021 14:25

Expedição de Mandado.
05/02/2021 14:25

Expedição de Mandado.
05/02/2021 11:03

Juntada de Certidão
05/02/2021 10:31

Juntada de Certidão
03/02/2021 14:58

Juntada de Vistos em correição
28/01/2021 18:44

Juntada de petição intercorrente
25/01/2021 15:11

Rejeitada a denúncia
21/01/2021 14:31

Conclusos para decisão
21/01/2021 13:25

Remetidos os Autos (em razão de prevenção) de Juiz Federal Titular para Juiz Federal Substituto
20/01/2021 11:56

Juntada de parecer
14/01/2021 14:21

Juntada de Certidão
13/01/2021 15:14

Expedição de Comunicação via sistema.
13/01/2021 13:59

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2020 11:28

Conclusos para despacho
26/11/2020 12:15

Juntada de e-mail
26/11/2020 11:16

Juntada de Certidão
24/11/2020 12:10

Juntada de Certidão
24/11/2020 10:57

Juntada de Certidão
13/11/2020 14:25

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
04/11/2020 11:08

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
04/11/2020 11:04

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
21/10/2020 17:56

Juntada de procuração/habilitação
20/10/2020 11:42

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
09/10/2020 10:47

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
23/09/2020 09:21

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
16/09/2020 17:26

Juntada de procuração/habilitação
08/09/2020 10:23

Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão.
30/08/2020 13:31

Decorrido prazo de RICARDO DORNAS MARINS em 24/08/2020 23:59:59.
30/08/2020 13:31

Decorrido prazo de GUSTAVO PASTOR DA SILVA PINHEIRO em 24/08/2020 23:59:59.
30/08/2020 13:31

Decorrido prazo de JERFFERSON DA ROCHA LOPES em 24/08/2020 23:59:59.
30/08/2020 13:31

Decorrido prazo de MAISSA ASSUNCAO DA COSTA em 24/08/2020 23:59:59.
30/08/2020 13:31

Decorrido prazo de ENZO MENEZES DE OLIVEIRA em 24/08/2020 23:59:59.
30/08/2020 13:31

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ SCHWINGEL FILHO em 24/08/2020 23:59:59.
30/08/2020 13:31

Decorrido prazo de FERNANDA SOARES DA SILVA BARBALHO ALVES em 24/08/2020 23:59:59.
30/08/2020 13:31

Decorrido prazo de CRISTINA DA SILVA AZEVEDO em 24/08/2020 23:59:59.
30/08/2020 13:31

Decorrido prazo de PAULO AFONSO DE AVIZ em 24/08/2020 23:59:59.
30/08/2020 13:31

Decorrido prazo de CLAUDIANA TEIXEIRA DE SOUSA em 24/08/2020 23:59:59.
30/08/2020 13:31

Decorrido prazo de EDNA FLORA OLIVEIRA MENEZES em 24/08/2020 23:59:59.
30/08/2020 13:31

Decorrido prazo de ARIOVALDO PINTO ALVES em 24/08/2020 23:59:59.
30/08/2020 13:31

Decorrido prazo de DANIEL FERREIRA DA SILVA em 24/08/2020 23:59:59.
30/08/2020 13:31

Decorrido prazo de FELIPE WENDEL DOS SANTOS PANTOJA em 24/08/2020 23:59:59.
30/08/2020 13:31

Decorrido prazo de CHARLES DE JESUS OLIVEIRA em 24/08/2020 23:59:59.
30/08/2020 13:31

Decorrido prazo de RAIMUNDO DE OLIVEIRA MARTINS em 24/08/2020 23:59:59.
30/08/2020 13:30

Decorrido prazo de ELTON SHIMBO CARMONA em 24/08/2020 23:59:59.
30/08/2020 13:29

Decorrido prazo de RAIMUNDO MARTINS ALVES FILHO em 24/08/2020 23:59:59.
30/08/2020 13:29

Decorrido prazo de ALAN RODRIGO DO NASCIMENTO RODRIGUES em 24/08/2020 23:59:59.
30/08/2020 13:29

Decorrido prazo de JACINETE SILVA LIMA em 24/08/2020 23:59:59.
30/08/2020 13:29

Decorrido prazo de MANUELA SANTOS DOS REIS em 24/08/2020 23:59:59.
30/08/2020 13:29

Decorrido prazo de DIEGO PRECIOSO AZEVEDO em 24/08/2020 23:59:59.
13/08/2020 00:17

Publicado Intimação polo passivo em 13/08/2020.
13/08/2020 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/08/2020 14:27

Expedição de Publicação e-DJF1.
10/08/2020 14:27

Expedição de Publicação e-DJF1.
29/07/2020 00:36

Decorrido prazo de GUSTAVO PASTOR DA SILVA PINHEIRO em 27/07/2020 23:59:59.
29/07/2020 00:36

Decorrido prazo de JERFFERSON DA ROCHA LOPES em 27/07/2020 23:59:59.
29/07/2020 00:36

Decorrido prazo de MAISSA ASSUNCAO DA COSTA em 27/07/2020 23:59:59.
29/07/2020 00:36

Decorrido prazo de RICARDO DORNAS MARINS em 27/07/2020 23:59:59.
29/07/2020 00:36

Decorrido prazo de ENZO MENEZES DE OLIVEIRA em 27/07/2020 23:59:59.
29/07/2020 00:36

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ SCHWINGEL FILHO em 27/07/2020 23:59:59.
29/07/2020 00:36

Decorrido prazo de FERNANDA SOARES DA SILVA BARBALHO ALVES em 27/07/2020 23:59:59.
29/07/2020 00:36

Decorrido prazo de CRISTINA DA SILVA AZEVEDO em 27/07/2020 23:59:59.
29/07/2020 00:33

Decorrido prazo de PAULO AFONSO DE AVIZ em 27/07/2020 23:59:59.
29/07/2020 00:33

Decorrido prazo de CLAUDIANA TEIXEIRA DE SOUSA em 27/07/2020 23:59:59.
29/07/2020 00:33

Decorrido prazo de EDNA FLORA OLIVEIRA MENEZES em 27/07/2020 23:59:59.
29/07/2020 00:33

Decorrido prazo de ARIOVALDO PINTO ALVES em 27/07/2020 23:59:59.
29/07/2020 00:33

Decorrido prazo de FELIPE WENDEL DOS SANTOS PANTOJA em 27/07/2020 23:59:59.
29/07/2020 00:33

Decorrido prazo de CHARLES DE JESUS OLIVEIRA em 27/07/2020 23:59:59.
29/07/2020 00:33

Decorrido prazo de RAIMUNDO DE OLIVEIRA MARTINS em 27/07/2020 23:59:59.
29/07/2020 00:33

Decorrido prazo de ELTON SHIMBO CARMONA em 27/07/2020 23:59:59.
29/07/2020 00:33

Decorrido prazo de RAIMUNDO MARTINS ALVES FILHO em 27/07/2020 23:59:59.
29/07/2020 00:33

Decorrido prazo de ALAN RODRIGO DO NASCIMENTO RODRIGUES em 27/07/2020 23:59:59.
29/07/2020 00:33

Decorrido prazo de JACINETE SILVA LIMA em 27/07/2020 23:59:59.
29/07/2020 00:33

Decorrido prazo de MANUELA SANTOS DOS REIS em 27/07/2020 23:59:59.
29/07/2020 00:33

Decorrido prazo de DIEGO PRECIOSO AZEVEDO em 27/07/2020 23:59:59.
21/07/2020 14:56

Juntada de Petição intercorrente
17/07/2020 16:58

Expedição de Comunicação via sistema.
16/07/2020 11:54

Juntada de petição intercorrente
15/07/2020 04:57

Publicado Intimação polo passivo em 15/07/2020.
15/07/2020 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/07/2020 15:41

Juntada de Certidão
13/07/2020 12:21

Expedição de Publicação e-DJF1.
13/07/2020 12:21

Expedição de Publicação e-DJF1.
07/07/2020 19:10

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 06/07/2020 23:59:59.
24/06/2020 20:29

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2020 10:04

Conclusos para despacho
23/06/2020 10:04

Restituídos os autos à Secretaria
23/06/2020 10:04

Cancelada a movimentação processual de conclusão
19/06/2020 16:45

Juntada de Petição (outras)
17/06/2020 15:01

Expedição de Comunicação via sistema.
31/03/2020 11:50

Expedição de Carta precatória.
31/03/2020 11:50

Expedição de Carta precatória.
31/03/2020 11:48

Expedição de Carta precatória.
23/03/2020 15:39

Juntada de outras peças
13/03/2020 15:35

Expedição de Mandado.
13/03/2020 15:33

Expedição de Mandado.
13/03/2020 15:31

Expedição de Mandado.
13/03/2020 15:29

Expedição de Mandado.
13/03/2020 15:26

Expedição de Mandado.
13/03/2020 15:24

Expedição de Mandado.
13/03/2020 15:22

Expedição de Mandado.
13/03/2020 15:20

Expedição de Mandado.
13/03/2020 15:17

Expedição de Mandado.
13/03/2020 15:13

Expedição de Mandado.
13/03/2020 15:01

Expedição de Mandado.
13/03/2020 14:59

Expedição de Mandado.
13/03/2020 14:57

Expedição de Mandado.
13/03/2020 14:54

Expedição de Mandado.
13/03/2020 14:52

Expedição de Mandado.
13/03/2020 14:52

Expedição de Mandado.
13/03/2020 12:41

Classe Processual INQUÉRITO POLICIAL (279) alterada para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
09/03/2020 16:48

Recebida a denúncia
03/02/2020 16:50

Conclusos para decisão
24/01/2020 14:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2020

Ultima Atualização
24/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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