01/09/2022 15:36

Arquivado Definitivamente
21/07/2022 15:24

Juntada de Certidão
21/06/2022 17:17

Juntada de Certidão
21/06/2022 16:56

Juntada de Certidão
21/06/2022 04:13

Decorrido prazo de AILTON GONCALVES em 20/06/2022 23:59.
20/06/2022 15:12

Juntada de petição intercorrente
18/06/2022 02:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/06/2022 23:59.
13/06/2022 16:12

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
08/06/2022 14:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/06/2022 14:50

Juntada de diligência
06/06/2022 14:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/06/2022 23:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/06/2022 23:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/06/2022 23:23

Expedição de Mandado.
03/06/2022 23:22

Juntada de Certidão
03/06/2022 23:05

Expedição de Mandado.
03/06/2022 22:39

Juntada de Certidão
10/03/2022 11:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT.
10/03/2022 11:33

Juntada de Cálculos judiciais
28/01/2022 19:56

Recebidos os Autos pela Contadoria
28/01/2022 19:56

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria
24/01/2022 09:53

Processo devolvido à Secretaria
24/01/2022 09:53

Decisão Interlocutória de Mérito
28/10/2021 00:29

Decorrido prazo de AILTON GONCALVES em 27/10/2021 23:59.
17/09/2021 18:24

Juntada de manifestação
15/09/2021 15:13

Conclusos para decisão
15/09/2021 15:13

Expedição de Outros documentos.
15/09/2021 14:51

Juntada de Certidão
15/09/2021 14:49

Juntada de Certidão de processo migrado
15/09/2021 14:47

Juntada de Certidão
13/09/2021 15:39

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
13/09/2021 15:39

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
13/09/2021 15:39

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
13/09/2021 15:39

MIGRACAO PJe ORDENADA
13/09/2021 15:37

TRANSITO EM JULGADO EM
13/09/2021 15:37

RECEBIDOS DO TRF
18/06/2021 00:00

Intimação

E M E N T A PENAL E PROCESSUAL PENAL.

TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES.

AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS.

DOSIMETRIA.

REDIMENSIONAMENTO DA PENA.

APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. 1.

Demonstradas a autoria e a materialidade do tráfico internacional de drogas, credencia-se à confirmação a sentença condenatória, pelos crimes do art. 33, c/c o art. 40, I da Lei 11.343/2006, ainda que com ajustes na dosimetria da pena. 2.

Na fixação das penas no tráfico de drogas, a natureza e a quantidade da droga traficada preponderam sobre as circunstâncias judiciais do art. 59 ¿ CP (art. 42 - Lei 11.343/2006). 3.

Não há provas de que o apelante se dedique a atividades criminosas ou integre organização criminosa, fazendo jus ao benefício no percentual de 1/5 (um quinto).

Não faz jus ao grau máximo (2/3), pois de toda forma cientemente deixou-se cooptar pelo tráfico internacional de entorpecente. 4.

O redutor varia de caso a caso, mas deve ter sempre certa proporcionalidade com a gravidade do delito, aferida, entre outras circunstâncias, a fim de que a condenação, pouco expressiva, não perca a sua pedagogia, passando a noção de que o crime compensa.

Deve operar, na espécie, o percentual de 1/5 (um quinto) 5.

Na revisão da dosimetria, a condenação final do acusado fica estabelecida em 5 (cinco) anos, 10 (dez) meses e 28 (vinte e oito) dias de reclusão e 616 (seiscentos e dezesseis) dias-multa, à razão de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente à época do fato. 6.

Provimento parcial da apelação.

Redução da condenação.

Prescrição do regime semiaberto.

Revogação da prisão preventiva.

Concessão da gratuidade da justiça.

Decide a Turma dar parcial provimento à apelação, à unanimidade. 4ª Turma do TRF da 1ª Região ¿ Brasília, 11 de maio de 2021.

Juiz Federal SAULO CASALI BAHIA, Relator Convocado
27/04/2021 00:00

Intimação

PAUTA DE JULGAMENTOS Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 11 de maio de 2021 Terça-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Será realizada por videoconferência, em ambiente Microsoft Teams, nos termos do § 4º do art. 11 da RESOLUÇÃO PRESI 10025548 de 27/03/2020, c/c § 4º do art. 45 do RITRF1, no mesmo dia e horário.

Os advogados que considerarem indispensável à realização de sustentação oral (nas hipóteses especificadas no RITRF1), deverão solicitar sua inscrição por intermédio do e-mail: [email protected], em até 24 (vinte e quatro) horas antes do início da Sessão, informando os seguintes dados: nome, OAB e endereço eletrônico do(a) advogado(a) que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).

Brasília, 26 de abril de 2021.

DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES Presidente
15/10/2018 12:43

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
10/10/2018 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/10/2018 08:50

CARGA: RETIRADOS MPF
08/10/2018 15:23

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
08/10/2018 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/10/2018 16:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP. 04/10/2018
03/10/2018 18:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
03/10/2018 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/10/2018 11:19

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
01/10/2018 18:19

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
01/10/2018 18:19

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO
01/10/2018 17:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/10/2018 15:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PORTANTO, RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA DEFESA CONSTITUÍDA ÀS FLS. 129/130 (CPP, ART. 593, INC. I), EIS QUE TEMPESTIVO.
26/09/2018 16:39

Conclusos para despacho
26/09/2018 09:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/09/2018 09:45

CARGA: RETIRADOS MPF
18/09/2018 18:17

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
18/09/2018 15:36

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
17/09/2018 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/09/2018 17:06

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
12/09/2018 13:37

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
12/09/2018 13:16

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
12/09/2018 11:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/09/2018 13:13

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
06/09/2018 13:09

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
06/09/2018 12:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
05/09/2018 18:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXP. 05/09/2018
05/09/2018 14:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
23/08/2018 15:09

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA - ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL PARA CONDENAR O RÉU AILTON GONÇALVES PELA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ART. 33, CAPUT C/C ART. 40, INCISO I, AMBOS DA LEI 11.343/2006
15/08/2018 17:28

CONCLUSOS PARA SENTENCA
15/08/2018 15:58

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR
14/08/2018 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/08/2018 17:44

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
01/08/2018 17:56

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
01/08/2018 17:46

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
01/08/2018 17:45

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR
31/07/2018 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/07/2018 12:48

CARGA: RETIRADOS MPF
24/07/2018 14:08

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
23/07/2018 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
19/07/2018 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/07/2018 14:53

OFICIO REMETIDO CENTRAL
03/07/2018 14:53

OFICIO EXPEDIDO
19/06/2018 14:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTOS EM INSPEÇÃO: CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 79.
19/06/2018 14:33

Conclusos para despacho
14/06/2018 17:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - COM TAIS FUNDAMENTOS, DEFIRO OS PEDIDOS DE DILIGÊNCIAS FORMULADOS PELAS PARTES E DETERMINO: 1- OFICIE-SE A DELEGACIA REGIONAL EM CÁCERES/MT PARA QUE ENCAMINHE O LAUDO PERICIAL DA DROGA APREENDIDA NO PRAZO DE 05
12/06/2018 14:49

Conclusos para decisão
12/06/2018 14:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/06/2018 14:48

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
07/06/2018 14:58

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N. 386/2018
07/06/2018 14:58

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
28/05/2018 15:31

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
25/05/2018 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/05/2018 12:05

CARGA: RETIRADOS MPF
21/05/2018 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/05/2018 10:14

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
15/05/2018 15:27

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 386/2018
15/05/2018 15:26

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
15/05/2018 15:26

OFICIO EXPEDIDO
09/05/2018 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/05/2018 14:22

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
07/05/2018 14:22

INICIAL AUTUADA
04/05/2018 12:06

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CORREÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO
04/05/2018 12:03

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2018

Ultima Atualização
03/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outras peças • Arquivo

Decisão • Arquivo

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