TRF1 - 0053016-34.2010.4.01.3400

1ª instância - 7ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

MARCIO FACCIN DA FONTOURA

CPF *68.***.*52-72

Advogados

MARCIO FACCIN DA FONTOURA

OAB: 64837/RS

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

UNIAO FEDERAL

FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA

CNPJ: 00.038.174/0001-43

DIRETOR GERAL DO CENTRO DE SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS- CESPE/UNB

DIRETOR GERAL DO CENTRO DE SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS UNIVERSIDADE DE BRASILIA (CESPE/UNB)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/07/2021 11:00

    Arquivado Definitivamente

  • 25/06/2021 00:12

    Decorrido prazo de MARCIO FACCIN DA FONTOURA em 24/06/2021 23:59.

  • 06/05/2021 14:12

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2021 02:39

    Publicado Intimação em 05/05/2021.

  • 05/05/2021 02:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 7ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular : RODRIGO DE GODOY MENDES Juiz Substituto : LUCIANA RAQUEL TOLENTINO DE MOURA Dir.

    Secret. : JANE CAMPOS DA SILVA SANTOS AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0053016-34.2010.4.01.3400 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe IMPETRANTE: MARCIO FACCIN DA FONTOURA Advogado do(a) IMPETRANTE: MARCIO FACCIN DA FONTOURA - RS64837 IMPETRADO: DIRETOR GERAL DO CENTRO DE SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS- CESPE/UNB e outros O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para ciência e cumprimento de eventual ato já praticado nos autos, pendente de intimação, no prazo legal.

  • 03/05/2021 18:43

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 03/05/2021 18:43

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 11/03/2021 03:31

    Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA em 10/03/2021 23:59.

  • 13/01/2021 20:26

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/10/2020 09:53

    Decorrido prazo de DIRETOR GERAL DO CENTRO DE SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS- CESPE/UNB em 16/07/2020 23:59:59.

  • 30/10/2020 09:53

    Decorrido prazo de MARCIO FACCIN DA FONTOURA em 16/07/2020 23:59:59.

  • 30/10/2020 02:58

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/06/2020.

  • 30/10/2020 02:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 30/10/2020 02:58

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/06/2020.

  • 30/10/2020 02:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 25/07/2020 09:55

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/07/2020 23:59:59.

  • 12/06/2020 14:24

    Juntada de Petição (outras)

  • 01/06/2020 14:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2020 14:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2020 14:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2020 12:35

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 13/03/2020 11:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 13/03/2020 11:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/03/2020 11:32

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 13/03/2020 11:32

    RECEBIDOS DO TRF

  • 10/04/2013 15:28

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 09/04/2013 14:01

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 09/04/2013 14:00

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 07/02/2013 13:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 04/02/2013 12:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 04/02/2013 - PREVISÃO DIA 07/02/2013

  • 01/02/2013 13:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 01/02/2013 - PREVISÃO DIA 06/02/2013

  • 22/01/2013 15:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 21/01/2013 17:18

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/01/2013 12:04

    Conclusos para decisão

  • 07/01/2013 12:03

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 08/11/2012 17:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 22/10/2012 17:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PRF1

  • 09/07/2012 18:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 04/07/2012 14:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE DO DIA 04-07-2012. PREVISÃO: 09-07-2012

  • 25/06/2012 13:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 25/06/2012 13:58

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - SENTENÇA 236-N DE 19/06/2012

  • 20/06/2011 10:23

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 20/06/2011 10:21

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 31/05/2011 13:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/05/2011 15:56

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 30/03/2011 15:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO JUNTADO EM 30/03/2011

  • 22/03/2011 17:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 03/03/2011 13:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 03/03/2011 13:44

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/01/2011 16:36

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2011 16:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/01/2011 11:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/01/2011 11:56

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - 91-42.20011.4.01.0000

  • 07/12/2010 14:16

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 07/12/2010 14:15

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 24/11/2010 16:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO ANEXADO EM 24/11/2010

  • 19/11/2010 16:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/11/2010 15:54

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/11/2010 15:53

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

  • 16/11/2010 15:20

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2010 15:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/11/2010 16:16

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2010

Ultima Atualização
03/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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