TRF1 - 0054323-65.2002.4.01.3800

1ª instância - 27ª Vara Federal de Execucao Fiscal da Sjmg

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HETA ENGENHARIA LTDA

CNPJ: 20.244.273/0001-99

HELIO SALLUM

CPF *01.***.*55-15

JOSE MOTTA MAGALHAES FILHO

CPF *00.***.*34-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2022 13:38

    Baixa Definitiva

  • 06/09/2022 13:38

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 26/08/2021 06:41

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 25/08/2021 01:47

    Decorrido prazo de HELIO SALLUM em 24/08/2021 23:59.

  • 10/08/2021 18:18

    Juntada de manifestação

  • 04/08/2021 17:57

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/08/2021 17:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2021 17:54

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2021 14:51

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/07/2021 14:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2021 02:45

    Decorrido prazo de HETA ENGENHARIA LTDA em 28/06/2021 23:59.

  • 29/06/2021 02:45

    Decorrido prazo de JOSE MOTTA MAGALHAES FILHO em 28/06/2021 23:59.

  • 02/06/2021 06:09

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2021 16:50

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/05/2021 21:15

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/05/2021 15:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2021 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2021 18:35

    Juntada de manifestação

  • 07/05/2021 01:52

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/05/2021.

  • 07/05/2021 01:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

  • 07/05/2021 01:51

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/05/2021.

  • 07/05/2021 01:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG PROCESSO: 0054323-65.2002.4.01.3800 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HETA ENGENHARIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HETA ENGENHARIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 5 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 05/05/2021 13:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2021 13:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2021 13:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2021 13:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2021 07:59

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 26/04/2021 12:51

    MIGRACAO PJe ORDENADA - RET PFN DIGITALIZAÇÃO

  • 23/04/2021 14:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/04/2021 14:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/06/2019 10:59

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO "SINE DIE".

  • 17/06/2019 13:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/06/2019 13:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/06/2019 08:29

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 31/05/2019 13:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/05/2019 18:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/05/2019 12:48

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2019 13:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/05/2019 13:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/05/2019 13:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/04/2019 09:14

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/04/2019 10:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/04/2019 18:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/03/2019 13:48

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2019 13:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/03/2019 13:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/02/2019 09:00

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA URGENTE

  • 19/02/2019 19:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/02/2019 19:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/02/2019 19:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (PETIÇÃO APRESENTADA PELA EXEQUENTE)

  • 17/10/2018 09:52

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ O ENCERRAMENTO DO PROCESSO FALIMENTAR.

  • 15/10/2018 19:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/10/2018 19:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/09/2018 08:22

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/09/2018 17:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/08/2018 10:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 07/08/2018 10:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/06/2018 10:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/06/2018 16:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/06/2018 09:30

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2018 17:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/06/2018 17:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/05/2018 08:54

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/05/2018 09:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/05/2018 18:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/04/2018 10:24

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2018 11:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/04/2018 11:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/04/2018 11:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/02/2018 08:35

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/02/2018 10:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/12/2017 13:45

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/12/2017 14:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/11/2017 11:43

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2017 18:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/10/2017 15:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/07/2017 08:57

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/06/2017 12:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/06/2017 09:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/05/2017 12:34

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2017 15:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/05/2017 15:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/05/2017 15:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/05/2017 08:54

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/04/2017 12:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/04/2017 11:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/03/2017 14:21

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2017 12:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/03/2017 12:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/03/2017 09:02

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/03/2017 19:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/03/2017 19:02

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 04/11/2016 16:53

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 03/11/2016 16:53

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 18/10/2016 10:19

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 30/09/2016 11:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/09/2016 18:21

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2016 10:24

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 06/06/2016 13:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/04/2016 12:44

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2016 15:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/04/2016 08:05

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/04/2016 13:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/04/2016 12:58

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 31/03/2016 13:58

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 31/03/2016 13:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/03/2016 11:53

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2016 11:53

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 08/03/2016 18:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/01/2016 12:21

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2016 17:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/01/2016 17:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/11/2015 07:46

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/11/2015 10:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/04/2015 10:25

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/04/2015 10:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/03/2015 11:28

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2015 18:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/03/2015 18:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/01/2015 08:13

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/01/2015 16:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/06/2014 14:28

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/06/2014 09:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/06/2014 21:45

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2014 18:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/06/2014 18:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/05/2014 07:52

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/04/2014 08:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/04/2014 13:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/04/2014 15:15

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2014 15:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - decisão TRF1

  • 24/04/2014 15:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/04/2014 15:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/01/2014 08:22

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/01/2014 15:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/01/2014 15:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/01/2014 15:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/06/2013 15:34

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEI Nº 6.830/80.

  • 20/06/2013 12:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/06/2013 12:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/06/2013 08:03

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/05/2013 17:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/05/2013 10:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/05/2013 21:55

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2013 16:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/05/2013 16:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/05/2013 16:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/03/2013 08:14

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/03/2013 17:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/03/2013 09:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/03/2013 17:25

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2013 17:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/02/2013 12:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/02/2013 08:06

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/02/2013 11:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/12/2012 16:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/12/2012 14:47

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 06/12/2012 11:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 04/12/2012 14:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 03/12/2012 14:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 03/12/2012 14:46

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEITA A EXCEÇÃO OPOSTA

  • 26/10/2012 14:01

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2012 14:00

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO E CITAÇÃO EFETIVADA / PENHORA NÃO REALIZADA

  • 05/10/2012 15:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/10/2012 13:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/09/2012 08:21

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/09/2012 17:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/09/2012 17:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/09/2012 17:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/09/2012 19:19

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO E CITAÇÃO

  • 31/07/2012 17:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 31/07/2012 17:27

    CURADOR: NOMEADO / ORDENADA INTIMACAO - RENATO SALLUM

  • 31/07/2012 11:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/06/2012 17:10

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2012 17:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - (INTIMAÇÃO DA PERITA DO JUÍZO DO DESPACHO DE FL.179 ATRAVÉS DE TELEFONE)

  • 31/05/2012 19:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 31/05/2012 10:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/05/2012 12:32

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2012 16:34

    OFICIO EXPEDIDO - SOLICITAÇÃO DE PAGAMENTO PERITO VIA SIAPE

  • 15/05/2012 15:46

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 14/05/2012 09:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/04/2012 11:01

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2012 11:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/04/2012 13:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/03/2012 08:29

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/03/2012 16:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/03/2012 11:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/03/2012 10:21

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2012 10:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/03/2012 18:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 15/02/2012 12:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 10/02/2012 16:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 07/12/2011 14:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 07/12/2011 14:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/10/2011 16:24

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2011 17:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/10/2011 17:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/10/2011 08:41

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/10/2011 19:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/10/2011 11:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/10/2011 12:38

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2011 12:38

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 01/08/2011 14:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

  • 01/08/2011 14:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

  • 24/06/2011 14:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 24/06/2011 11:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/06/2011 16:06

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2011 16:05

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 10/05/2011 18:01

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 10/05/2011 13:07

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 03/05/2011 17:39

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 03/05/2011 16:37

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 01/03/2011 18:49

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 01/03/2011 00:00

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 15/02/2011 14:01

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 15/02/2011 14:01

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 21/01/2011 19:00

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 21/01/2011 11:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/01/2011 13:08

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2011 14:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/01/2011 14:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/12/2010 08:56

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/12/2010 18:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/12/2010 10:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/11/2010 15:33

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2010 15:33

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 15/10/2010 14:33

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 14/10/2010 15:50

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 27/09/2010 15:39

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 27/09/2010 11:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/09/2010 16:52

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2010 13:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/09/2010 13:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/08/2010 07:52

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/08/2010 17:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/08/2010 17:23

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 03/08/2010 13:40

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 03/08/2010 11:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/07/2010 11:45

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2010 12:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/07/2010 12:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/07/2010 06:47

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/07/2010 18:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/07/2010 18:25

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 18/05/2010 15:18

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 17/05/2010 18:28

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 25/03/2010 15:52

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 24/03/2010 12:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/03/2010 12:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/02/2010 08:31

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET PFN

  • 23/02/2010 17:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/02/2010 17:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/02/2010 17:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/02/2010 14:07

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 08/02/2010 09:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/01/2010 11:41

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2010 12:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/01/2010 12:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/01/2010 09:01

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

  • 17/12/2009 13:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/12/2009 13:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/12/2009 13:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/12/2009 16:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/11/2009 07:47

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/11/2009 13:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/11/2009 09:46

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/10/2009 16:13

    Conclusos para decisão

  • 28/10/2009 16:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/10/2009 19:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/08/2009 08:45

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/08/2009 18:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/08/2009 09:29

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/07/2009 15:28

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2009 15:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 14/07/2009 17:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/07/2009 17:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/05/2009 11:32

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/05/2009 12:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 31/07/2008 17:18

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/07/2008 10:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/07/2008 15:11

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2008 21:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/07/2008 21:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/04/2008 10:39

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA EM 18/04/2008

  • 12/02/2008 18:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/02/2008 18:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/01/2008 14:40

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2008 12:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/01/2008 12:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/01/2008 12:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/11/2007 07:16

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/10/2007 14:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/10/2007 14:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/10/2007 14:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/10/2007 18:31

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 26/09/2007 17:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/09/2007 17:04

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 24/09/2007 17:13

    OFICIO EXPEDIDO

  • 21/09/2007 17:02

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 20/09/2007 11:39

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/08/2007 11:30

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2007 11:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/08/2007 11:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNTADA

  • 28/08/2007 11:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/08/2007 07:31

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/08/2007 16:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/08/2007 16:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/07/2007 13:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/07/2007 13:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNTADA

  • 24/07/2007 13:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/12/2006 10:53

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ARQUIVADO SEM BAIXA

  • 06/12/2006 10:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM FUNÇAO DE RETIRADA DE PROCESSO DA GUIA DE REMESSA AO ARQUIVO

  • 06/10/2006 10:32

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ARQUIVADO SEM BAIXA

  • 04/10/2006 11:39

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 03/10/2006 13:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/10/2006 12:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/07/2006 08:12

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/07/2006 13:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/07/2006 11:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/07/2006 08:50

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2006 08:47

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 05/06/2006 18:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/05/2006 07:35

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/03/2006 12:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/03/2006 12:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/02/2006 12:35

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2006 14:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/10/2005 09:06

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/10/2005 14:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/10/2005 14:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/06/2005 15:27

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ARQUIVADO SEM BAIXA

  • 10/06/2005 13:59

    ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

  • 10/06/2005 13:59

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 24/09/2004 09:59

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SOBRESTAMENTO NOS TERMOS DO ART 40

  • 16/07/2004 17:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/06/2004 07:08

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/06/2004 07:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/06/2004 07:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/03/2004 16:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/03/2004 16:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/03/2004 15:54

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2004 13:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/02/2004 14:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

  • 30/01/2004 08:01

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/01/2004 13:17

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 07/01/2004 13:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 31/10/2003 15:01

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 31/10/2003 15:00

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 07/10/2003 10:52

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 18/09/2003 08:52

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 18/09/2003 08:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/09/2003 17:47

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2003 18:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/08/2003 14:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/07/2003 08:01

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/06/2003 09:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/06/2003 09:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/06/2003 18:52

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2003 18:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/05/2003 08:40

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/05/2003 15:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/05/2003 15:25

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 15/05/2003 14:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/05/2003 13:32

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 04/04/2003 16:00

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 21/01/2003 11:06

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 21/01/2003 11:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/01/2003 11:56

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2003 11:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/12/2002 17:15

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 30/12/2002 17:15

    INICIAL AUTUADA

  • 30/12/2002 12:18

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2002

Ultima Atualização
06/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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