TRF1 - 0066046-88.2009.4.01.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 22 - Des. Fed. Carlos Moreira Alves

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALFRED NORDESTE S/A INDUSTRIA DO VESTUARIO

MIGUEL SEHBE FILHO

CPF *18.***.*65-72

Advogados

ANTONIO SEVERINO VIEIRA GAMA

OAB: 3295/BA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/04/2022 11:36

    Arquivado Definitivamente

  • 08/04/2022 11:36

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2022 11:16

    Processo Reativado

  • 08/04/2022 11:16

    Recebidos os autos

  • 08/04/2022 11:12

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2021 08:48

    Remetidos os Autos (Outros motivos) para Juízo de origem

  • 07/10/2021 08:47

    Juntada de Informação

  • 07/10/2021 08:47

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 05/10/2021 01:28

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 04/10/2021 23:59.

  • 03/09/2021 00:28

    Decorrido prazo de ALFRED NORDESTE S/A INDUSTRIA DO VESTUARIO em 02/09/2021 23:59.

  • 16/08/2021 14:17

    Juntada de manifestação

  • 12/08/2021 00:00

    Publicado Intimação em 12/08/2021.

  • 11/08/2021 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

  • 09/08/2021 11:46

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/08/2021 11:46

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/08/2021 11:46

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/08/2021 11:42

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2021 00:05

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/06/2021 23:59.

  • 29/05/2021 01:41

    Decorrido prazo de MIGUEL SEHBE FILHO em 28/05/2021 23:59.

  • 29/05/2021 01:40

    Decorrido prazo de ALFRED NORDESTE S/A INDUSTRIA DO VESTUARIO em 28/05/2021 23:59.

  • 26/05/2021 15:48

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/05/2021 00:16

    Publicado Intimação em 07/05/2021.

  • 07/05/2021 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

  • 07/05/2021 00:16

    Publicado Intimação em 07/05/2021.

  • 07/05/2021 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR PROCESSO: 0066046-88.2009.4.01.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: ALFRED NORDESTE S/A INDUSTRIA DO VESTUARIO, MIGUEL SEHBE FILHO DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo.

    FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe do ID 84820547.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília/DF, 5 de maio de 2021.

    JULIO CESAR CARVALHO CARNEIRO Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência

  • 05/05/2021 11:42

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 05/05/2021 11:42

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 05/05/2021 11:42

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 05/05/2021 11:19

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/03/2021 00:12

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 09/03/2021 23:59.

  • 10/03/2021 00:09

    Decorrido prazo de ALFRED NORDESTE S/A INDUSTRIA DO VESTUARIO em 09/03/2021 23:59.

  • 10/03/2021 00:04

    Decorrido prazo de MIGUEL SEHBE FILHO em 09/03/2021 23:59.

  • 27/02/2021 00:27

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

  • 27/02/2021 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 12/01/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0066046-88.2009.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0066046-88.2009.4.01.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: ALFRED NORDESTE S/A INDUSTRIA DO VESTUARIO e outros Advogado do(a) AGRAVADO: ANTONIO SEVERINO VIEIRA GAMA - BA3295 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ALFRED NORDESTE S/A INDUSTRIA DO VESTUARIO ANTONIO SEVERINO VIEIRA GAMA - (OAB: BA3295) MIGUEL SEHBE FILHO ANTONIO SEVERINO VIEIRA GAMA - (OAB: BA3295) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 11/01/2021 20:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2021 20:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2020 11:20

    Juntada de Petição (outras)

  • 16/11/2020 11:20

    Juntada de Petição (outras)

  • 16/11/2020 11:19

    Juntada de Petição (outras)

  • 16/11/2020 11:19

    Juntada de Petição (outras)

  • 23/09/2020 07:02

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 21/05/2020 16:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 17/04/2020 16:16

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 12/03/2020 17:44

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 12/03/2020 17:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 12/03/2020 13:55

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 15/02/2018 14:32

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1201993

  • 15/02/2018 14:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 15/02/2018 14:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 21/01/2014 09:09

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1201993

  • 16/01/2014 10:19

    DOCUMENTO JUNTADO - PEÇAS DO ARESP Nº 432.146/STJ - BA

  • 13/01/2014 09:42

    PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 13/11/2013 10:18

    PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

  • 24/10/2013 09:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 23/10/2013 11:57

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS (AO SETOR DE DIGITALIZAÇÃO)

  • 23/10/2013 07:37

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 18/09/2013 08:12

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 13/09/2013 08:01

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

  • 26/08/2013 17:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 26/08/2013 11:57

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 14/03/2013 08:17

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 15/02/2013 13:15

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 15/02/2013 13:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 14/02/2013 13:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 25/01/2013 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS

  • 14/01/2013 09:43

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3006547 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

  • 09/01/2013 09:17

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 12/12/2012 08:30

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 07/12/2012 11:00

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

  • 27/11/2012 15:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 27/11/2012 09:48

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 14/09/2012 18:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 14/09/2012 13:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 14/09/2012 13:08

    CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS

  • 23/08/2012 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 22/08/2012 E PUBLICADA NO DIA 23/08/2012

  • 08/08/2012 14:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 07/08/2012 12:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 07/08/2012 12:33

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 10/07/2012 16:31

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2895509 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

  • 10/07/2012 13:25

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 27/A

  • 26/06/2012 14:29

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 26/06/2012 08:00

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 08/06/2012 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 08/06/2012 E DIVULGADO NO DIA 06/06/2012 PAGS. 295/347.

  • 04/06/2012 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 08/06/2012 E DIVULGADO NO DIA 06/06/2012. Nº de folhas do processo: 337. Destino: ARM. 05 B

  • 31/05/2012 09:34

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 31/05/2012 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 18/05/2012 - PAGS. 361/390

  • 28/05/2012 16:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 39 C

  • 25/05/2012 16:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 18/05/2012 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 09/05/2012 10:57

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 09/05/2012 10:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 04/05/2012 09:55

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 11/04/2012 09:37

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 21/03/2012 15:35

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2817946 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 13/03/2012 18:16

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 27/A

  • 09/03/2012 19:37

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 28/02/2012 13:24

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 28/02/2012 08:10

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 03/02/2012 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 03/02/2012 E DIVULGADO NO DIA 02/02/2012 PAGS. 1057/1149.

  • 31/01/2012 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 03/02/2012 E DIVULGADO NO DIA 02/02/2012. Nº de folhas do processo: 318. Destino: ARM. 21 - G

  • 27/01/2012 15:52

    PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

  • 27/01/2012 15:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA EM CIMA DO ARM. 39

  • 26/01/2012 17:17

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 16/12/2011 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL

  • 13/12/2011 14:00

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 16/12/2011 (DFMCC)

  • 15/12/2009 18:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 15/12/2009 09:18

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 14/12/2009 15:51

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2333671 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL) - FAZENDA

  • 11/12/2009 13:50

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 27/A

  • 09/12/2009 18:43

    AGRAVO INTERNO INTERPOSTO

  • 30/11/2009 14:58

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 27/11/2009 18:00

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO - 10 L

  • 23/11/2009 07:33

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (TERMINATIVO)

  • 19/11/2009 18:33

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1DO DIA 23/11/2009. Teor do despacho : 08 E

  • 16/11/2009 18:57

    FAX EXPEDIDO - AO JUIZ A QUO

  • 13/11/2009 07:55

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - NEGANDO PROVIMENTO AO AGRAVO. (TERMINATIVO)

  • 12/11/2009 18:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-ARM.-02/A

  • 12/11/2009 17:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 11/11/2009 13:55

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 11/11/2009 11:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 11/11/2009 11:52

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 10/11/2009 18:26

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2009

Ultima Atualização
06/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INFORMAÇÃO • Arquivo

INFORMAÇÃO • Arquivo

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