TRF1 - 0009926-42.2007.4.01.3800

25/08/2022 17:37

Baixa Definitiva

25/08/2022 17:37

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

18/06/2021 19:32

Arquivado Definitivamente

18/06/2021 14:33

Processo devolvido à Secretaria

18/06/2021 14:33

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2021 09:00

Conclusos para despacho

18/06/2021 01:25

Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MINAS GERAIS - 6ª REGIÃO em 17/06/2021 23:59.

14/05/2021 11:14

Juntada de petição intercorrente

05/05/2021 18:37

Juntada de manifestação

05/05/2021 02:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.

05/05/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

04/05/2021 00:00

Intimação

03/05/2021 18:52

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021 18:52

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021 18:52

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021 18:50

Juntada de Certidão de processo migrado

03/05/2021 18:50

Juntada de volume

26/04/2021 19:59

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/02/2021 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO

25/11/2020 19:03

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMETIDOS Á CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO

25/11/2020 18:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/11/2020 16:09

Conclusos para despacho

12/11/2019 17:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENDI CONFORME DECISÃO FL.590

12/11/2019 15:11

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE IMPETRANTE

12/11/2019 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2019 09:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN/CAIO/WM

05/11/2019 17:02

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/11/2019 15:11

EXTRACAO DE CERTIDAO

05/11/2019 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Pedido de expedição de certidão de inteiro teor, acompanhado de guia de custas quitada.

08/10/2019 15:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

04/10/2019 12:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

27/09/2019 15:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/09/2019 15:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/09/2019 12:32

Conclusos para despacho

23/09/2019 12:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2019 09:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN/CAIO/WM

18/09/2019 13:42

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/09/2019 13:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2019 17:38

Conclusos para despacho

12/09/2019 19:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO IMPTE

11/09/2019 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2019 15:32

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - IMPTE/MARILEY

19/08/2019 17:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/08/2019 17:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/08/2019 14:31

Conclusos para despacho

02/08/2019 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2019 09:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN/DANIEL/WM

29/07/2019 17:10

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/07/2019 16:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2019 14:19

Conclusos para despacho

21/06/2019 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA PETIÇÃO 212265 PELA IMPETRANTE.

12/06/2019 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2019 15:01

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET: RAYARA CHRISTINA ARAUJO QUINTAO SANTOS

21/05/2019 10:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Nos termos do art. 203, §4º do Código de Processo Civil, e Portaria/16ª Vara n. 03/2008, concedo vista à parte impetrante, fora de secretaria, por 15 (quinze) dias, conforme requerido.

07/05/2019 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2019 08:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN/DANIEL/MATEUS

03/05/2019 13:18

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/05/2019 13:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA PETIÇÃO 207868 PELA IMPETRANTE

24/04/2019 09:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

22/04/2019 12:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/03/2019 12:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/03/2019 12:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/03/2019 16:45

Conclusos para despacho

14/03/2019 14:20

TRANSITO EM JULGADO EM - CERTIDÃO DE TRANSITO CONFORME FLS. 575.

14/03/2019 14:20

RECEBIDOS DO TRF - CERTIDÃO DE TRANSITO CONFORME FLS. 575.

05/10/2007 13:53

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ N° 091/2007

05/10/2007 10:30

REMESSA ORDENADA: TRF

02/10/2007 16:18

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

17/09/2007 15:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

13/09/2007 08:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

12/09/2007 15:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - DECISÃO DE FL. 412

05/09/2007 15:29

EXTRACAO DE CERTIDAO

04/09/2007 17:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Recebidas as apelações interpostas pela impetrante e União tão somente no efeito devolutivo. A União já apresentou contra-razões. À impetrante para apresentá-las.

30/08/2007 09:54

Conclusos para decisão

21/08/2007 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2007 07:36

CARGA: RETIRADOS MPF - JMQG/SERGIO/MPF

13/08/2007 11:31

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA

27/07/2007 14:47

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - APELAÇÃO INTERPOSTA PELA PFN.

27/07/2007 14:45

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - CONTRA-RAZÕES APRESENTADAS PELA UNIÃO FEDERAL.

25/07/2007 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2007 18:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN/FELIPE/WM

12/07/2007 14:58

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA

09/07/2007 18:22

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

03/07/2007 08:51

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO 441/2007

21/06/2007 12:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - 09/07/07

19/06/2007 16:04

OFICIO REMETIDO CENTRAL

19/06/2007 14:35

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 441/2007.

19/06/2007 11:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

18/06/2007 17:49

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/06/2007 16:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - Concedido parcialmente a segurança. Sentença proferida com resolução do mérito, art. 269,I, do CPC - acolhimento parcial da pretensão do autor. Sem condenação em honorários.

18/06/2007 16:41

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

13/06/2007 14:34

CONCLUSOS PARA SENTENCA

05/06/2007 17:54

PARECER MPF: APRESENTADO

31/05/2007 12:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2007 09:00

CARGA: RETIRADOS MPF - MPF/JOAO DE JESUS SANTOS

24/05/2007 17:00

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

24/05/2007 16:59

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DA IMPETRANTE SOBRE FLS. 352.

07/05/2007 17:51

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

04/05/2007 10:27

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO 316/2007

03/05/2007 11:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

30/04/2007 10:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

23/04/2007 10:47

OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFICIO 316/2007J AO IMPETRADO PARA CIENCIA DECISÃO

20/04/2007 13:13

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 316/2007.

19/04/2007 18:08

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

19/04/2007 18:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

19/04/2007 18:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA - Indefiro o pedido de liminar, porque não há interesse da impetrante, pois o depósito judicial é direito subjetivo da parte, cuja fruição independe até mesmo de ordem judicial, existindo, no âmbito da jurisdição d

19/04/2007 12:24

Conclusos para decisão

19/04/2007 12:23

CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

19/04/2007 12:23

INICIAL AUTUADA

19/04/2007 11:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2007 15:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA