TRF1 - 0000168-08.2018.4.01.4300

1ª instância - 4ª Palmas

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE ROGERIO BARRERA SCHALCH

CPF *02.***.*24-04

VALTER FERREIRA SANTANA

CPF *13.***.*21-87

IRENE JOSEFA DE DEUS CASTELUCI

CPF *11.***.*10-10

JOMAR CASTELUCI

CPF *01.***.*80-20

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

RIVADAVIA VITORIANO DE BARROS GARCAO

OAB: 1803/TO

CPF *00.***.*12-53

RAIMUNDO DA SILVA PARENTE

OAB: 6746/TO

CPF *50.***.*34-34

RAFAEL DALLA COSTA

OAB: 4696/TO

CPF *51.***.*63-60

GERALDO BONFIM DE FREITAS NETO

OAB: 2708/TO

CPF *68.***.*00-91

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/10/2022 11:52

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/10/2022 11:52

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 21/09/2022 11:57

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2022 17:11

    Decorrido prazo de VALTER FERREIRA SANTANA em 19/08/2022 23:59.

  • 20/08/2022 17:11

    Decorrido prazo de JOSE ROGERIO BARRERA SCHALCH em 19/08/2022 23:59.

  • 20/08/2022 16:34

    Decorrido prazo de RIVADAVIA VITORIANO DE BARROS GARCAO em 19/08/2022 23:59.

  • 20/08/2022 16:34

    Decorrido prazo de RAFAEL DALLA COSTA em 19/08/2022 23:59.

  • 20/08/2022 16:34

    Decorrido prazo de RAIMUNDO DA SILVA PARENTE em 19/08/2022 23:59.

  • 19/08/2022 18:31

    Juntada de apelação

  • 16/08/2022 02:23

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 15/08/2022 23:59.

  • 11/08/2022 10:48

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/08/2022 12:53

    Juntada de manifestação

  • 02/08/2022 23:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/08/2022 23:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/08/2022 23:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/08/2022 23:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/08/2022 23:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/08/2022 23:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/08/2022 23:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/08/2022 23:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/08/2022 23:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/06/2022 18:41

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/06/2022 18:41

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 14/06/2022 18:41

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 21/04/2022 21:12

    Conclusos para julgamento

  • 21/04/2022 21:12

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/04/2022 21:12

    Cancelada a movimentação processual

  • 18/04/2022 09:57

    Juntada de parecer

  • 12/04/2022 16:51

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2022 12:17

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 11/04/2022 23:59.

  • 05/04/2022 10:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/04/2022 09:37

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/04/2022 09:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2022 11:05

    Conclusos para julgamento

  • 18/02/2022 11:05

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/02/2022 11:05

    Cancelada a movimentação processual

  • 26/01/2022 06:39

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 25/01/2022 23:59.

  • 14/12/2021 09:02

    Juntada de parecer

  • 07/12/2021 16:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/12/2021 02:54

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 06/12/2021 23:59.

  • 25/11/2021 15:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/11/2021 02:03

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 23/11/2021 23:59.

  • 08/11/2021 10:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/11/2021 16:17

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/11/2021 16:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2021 14:16

    Conclusos para julgamento

  • 28/06/2021 11:06

    Juntada de substabelecimento

  • 28/06/2021 10:51

    Juntada de alegações/razões finais

  • 15/06/2021 14:56

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/06/2021 11:52

    Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

  • 10/06/2021 11:54

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2021 02:04

    Decorrido prazo de RIVADAVIA VITORIANO DE BARROS GARCAO em 03/05/2021 23:59.

  • 28/04/2021 09:46

    Publicado Intimação em 28/04/2021.

  • 28/04/2021 09:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

  • 27/04/2021 09:23

    Expedição de Carta precatória.

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 4ª Vara Federal Criminal da SJTO PROCESSO: 0000168-08.2018.4.01.4300 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:JOSE ROGERIO BARRERA SCHALCH e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RAFAEL DALLA COSTA - TO4696 e GERALDO BONFIM DE FREITAS NETO - TO2708 DESPACHO Defiro o requerimento formulado pela DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (ID 448565872), para determinar: (a) o cadastramento do advogado RIVADAVIA VITORIANO DE BARROS GARCAO - OAB/TO1803 nos presentes autos e sua posterior intimação para que, no prazo de 05 dias, esclareça se assumiu a causa ou se a sua presença na audiência ocorrida na Comarca de Araguacema-TO, em 13.03.2019 (ID 175122353, fl. 314), fora uma atuação esporádica, devendo o causídico, caso permaneça na defesa do réu VALTER FERREIRA SANTANA, apresentar as alegações finais no prazo legal; (b) a intimação pessoal do acusado VALTER FERREIRA SANTANA, para que, no prazo de 05 dias, esclareça se o advogado RIVADAVIA VITORIANO DE BARROS GARCAO- OAB/TO1803 assumiu a sua defesa, devendo constar do mandado de intimação a informação de que, caso o causídico acima mencionado não atue na defesa do réu, este deverá constituir novo defensor ou entrar em contato com a DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO no Estado do Tocantins, por meio do telefone (63) 3216-8600 ou do e-mail [email protected], a fim de que este órgão possa lhe oferecer uma assistência adequada; (c) a intimação da DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO para que apresente os memoriais, no prazo legal, caso o réu VALTER FERREIRA SANTANA manifeste interesse em continuar sendo assistido por ela; (d) a conclusão dos autos para prolação da sentença, após a apresentação das alegações finais de VALTER FERREIRA SANTANA.

    PALMAS, data atribuída pelo sistema.

    JOÃO PAULO ABE JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO

  • 26/04/2021 18:36

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 26/04/2021 18:36

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 05/03/2021 13:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2021 14:42

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2021 21:01

    Decorrido prazo de VALTER FERREIRA SANTANA em 18/02/2021 23:59.

  • 19/02/2021 07:40

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/01/2021 14:40

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/01/2021 15:14

    Desentranhado o documento

  • 18/12/2020 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2020 16:29

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/11/2020 15:16

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2020 19:41

    Juntada de alegações/razões finais

  • 09/11/2020 17:04

    Juntada de alegações/razões finais

  • 20/10/2020 14:54

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/10/2020 19:00

    Decorrido prazo de JOMAR CASTELUCI em 13/10/2020 23:59:59.

  • 14/10/2020 19:00

    Decorrido prazo de IRENE JOSEFA DE DEUS CASTELUCI em 13/10/2020 23:59:59.

  • 14/10/2020 19:00

    Decorrido prazo de JOSE ROGERIO BARRERA SCHALCH em 13/10/2020 23:59:59.

  • 22/09/2020 14:33

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 22/09/2020 11:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2020 17:48

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2020 04:26

    Decorrido prazo de VALTER FERREIRA SANTANA em 04/06/2020 23:59:59.

  • 07/06/2020 04:26

    Decorrido prazo de JOSE ROGERIO BARRERA SCHALCH em 04/06/2020 23:59:59.

  • 07/06/2020 04:26

    Decorrido prazo de IRENE JOSEFA DE DEUS CASTELUCI em 04/06/2020 23:59:59.

  • 07/06/2020 04:26

    Decorrido prazo de JOMAR CASTELUCI em 04/06/2020 23:59:59.

  • 17/04/2020 14:32

    Juntada de Alegações/Razões Finais

  • 08/04/2020 11:08

    Classe Processual AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) alterada para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 06/04/2020 14:10

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/04/2020 17:24

    Juntada de Petição intercorrente

  • 25/03/2020 14:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2020 13:58

    Classe Processual AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) alterada para AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280)

  • 14/02/2020 10:37

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 14/02/2020 10:35

    Juntada de volume

  • 14/02/2020 10:29

    Juntada de volume

  • 14/02/2020 10:17

    Juntada de volume

  • 13/02/2020 15:45

    Juntada de volume

  • 13/02/2020 14:55

    Juntada de capa

  • 13/02/2020 14:37

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 13/02/2020 14:37

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 13/02/2020 14:37

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 13/02/2020 14:37

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 13/02/2020 14:37

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 07/02/2020 15:04

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - REALIZADA EM 29/01/2020

  • 29/01/2020 12:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/01/2020 11:57

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2020 11:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/01/2020 14:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VOL

  • 23/01/2020 16:25

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOL

  • 23/01/2020 15:46

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU

  • 23/01/2020 15:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/12/2019 14:21

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) CP 209/2019 COMARCA DE ÁGUAS LINDAS - GO

  • 05/12/2019 14:16

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 206/2019 - SJSP

  • 13/11/2019 17:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 2 VOL

  • 08/11/2019 11:44

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOL.

  • 05/11/2019 17:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA AO MPF

  • 05/11/2019 17:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 ANO XI / N. 208 DISPONIBILIZAÇÃO: 05/11/2019

  • 30/10/2019 11:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 30/10/2019 11:35

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (4ª) CP 942/19

  • 30/10/2019 11:35

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) CP 941/19

  • 30/10/2019 11:34

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP 940/19

  • 30/10/2019 11:34

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 939/19

  • 30/10/2019 11:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 30/10/2019 11:08

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 01/10/2019 15:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/09/2019 14:29

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2019 12:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT. 16765, MPF - FF. 465/68

  • 26/07/2019 17:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VOL

  • 19/07/2019 09:47

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOL.

  • 12/07/2019 17:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/07/2019 17:41

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PT. 13026 - FF. 458/462

  • 11/06/2019 11:02

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CONSULTA DE CP Nº 209/2019, FL. 457.

  • 15/05/2019 15:15

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - PT. 9162, CPP208/2019 - FF. 453/456

  • 12/04/2019 14:10

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - REALIZADA EM 11/04/2019

  • 11/04/2019 12:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMADO GERSIO

  • 11/04/2019 12:07

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (4ª) IRENE INTIMADA JOMAR NÃO INT

  • 11/04/2019 12:04

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª) INTIMADA TESTEMUNHA

  • 11/04/2019 12:03

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) NÃO ENCONTRADO

  • 11/04/2019 12:01

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 11/04/2019 10:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 2 VOL.

  • 10/04/2019 18:20

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOL

  • 10/04/2019 18:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - VISTA A DPU

  • 01/04/2019 11:59

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PT. 5119, 5125 - FF. 430/434

  • 01/04/2019 11:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - F. 428

  • 11/03/2019 18:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 2 VOLUMES

  • 08/03/2019 10:24

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOL.

  • 01/03/2019 15:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA AO MPF

  • 01/03/2019 15:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - (2ª) E-DJF1 ANO XI / N. 38 DISPONIBILIZAÇÃO: 27/02/2019

  • 01/03/2019 15:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 ANO XI / N. 31 DISPONIBILIZAÇÃO: 18/02/2019

  • 22/02/2019 17:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - ACERCA DA EXPEDIÇÃO DE CP

  • 22/02/2019 17:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 22/02/2019 17:44

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (6ª) CP 211/19

  • 22/02/2019 17:43

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (5ª) CP 210/19

  • 22/02/2019 17:43

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (4ª) CP 209/19

  • 22/02/2019 17:43

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) CP 208/19

  • 22/02/2019 17:42

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP 207/19

  • 22/02/2019 17:42

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 206/19

  • 15/02/2019 13:38

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 15/02/2019 13:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 06/12/2018 09:58

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 06/12/2018 09:57

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/10/2018 10:20

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2018 10:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT. 26946 - ACUSADO VALTER FERREIRA SANTANA, DPU - RESPOSTA A ACUSAÇÃO, FF. 384/387

  • 25/10/2018 16:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VOL.

  • 11/10/2018 09:12

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 2 VOLUMES

  • 08/10/2018 14:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 08/10/2018 14:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/10/2018 14:12

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIDÃO DE F. 382

  • 08/10/2018 14:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT. 23221/23222 - RESPOSTA A ACUSAÇÃO FF. 362/382

  • 19/09/2018 10:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/09/2018 14:21

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 02 VOL.

  • 17/09/2018 14:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUER CARGA DOS AUTOS

  • 13/09/2018 12:57

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) EM FLS. 355/357, DOCUMENTOS RELACIONADOS À CARTA PRECATÓRIA 312/2018.

  • 31/08/2018 18:47

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA 311/2018 REFERENTE AO ACUSADO VALTER FERREIRA SANTANA

  • 06/06/2018 10:04

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - PT. 11986, ACUSADO JOSÉ ROGÉRIO, FF. 335/351

  • 06/06/2018 10:02

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - F. 334/334-V

  • 17/04/2018 14:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/04/2018 17:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 2 VOL

  • 13/04/2018 10:10

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOL

  • 06/04/2018 18:46

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 06/04/2018 18:45

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP Nº 312/2018

  • 06/04/2018 18:45

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 311/2018

  • 12/03/2018 11:09

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 12/03/2018 11:08

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/03/2018 11:04

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 15/02/2018 16:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT. 2363, MPF FLS.322/24

  • 25/01/2018 18:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VOL

  • 12/01/2018 17:45

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 12/01/2018 17:45

    INICIAL AUTUADA

  • 12/01/2018 17:33

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - DECISAO FL.309/3313

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2018

Ultima Atualização
04/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

E-mail • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

E-mail • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Volume • Arquivo

Volume • Arquivo

Volume • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001171-35.2012.4.01.3806

Ministerio Publico Federal

Marlene Delfina de Sousa

Advogado: Luciano Jaber Capuano Santos

Tribunal Superior - TRF1

Ajuizamento: 28/04/2022 09:30

Exibir Processo

Processo nº 0001171-35.2012.4.01.3806

Ministerio Publico Federal - Mpf

Shimada Agronegocios LTDA

Advogado: Carina Silva de Azevedo

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/07/2025 16:21

Exibir Processo

Processo nº 0001567-17.2013.4.01.3502

Agencia Nacional do Petroleo, Gas Natura...

Rosangela de Souza Andrade Cunha

Advogado: Frederico Silva de Souza

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/11/2024 14:27

Exibir Processo

Processo nº 0035245-17.2018.4.01.3900

Conselho Regional de Medicina Veterinari...

Weyder Araujo dos Santos 00592339238

Advogado: Rainara Carvalho da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/12/2018 11:37

Exibir Processo

Processo nº 0002825-62.1995.4.01.3900

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Jose Ferreira Diogo

Advogado: Daniel Antonio Simoes Gualberto

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/04/1995 08:00

Exibir Processo