23/09/2022 13:03

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
21/09/2022 12:39

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
21/09/2022 12:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
20/09/2022 15:41

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
20/09/2022 15:40

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
20/09/2022 14:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
05/09/2022 08:54

PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
05/09/2022 08:49

ATRIBUIÇÃO CONCLUÍDA. RETORNO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA
28/04/2022 16:01

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
27/04/2022 00:00

Intimação

De ordem do MM Juiz Federal SAULO CASALI BAHIA - Relator convocado, fica intimada a parte interessada para se manifestar sobre os RESP/RE interposto pelo INSS.
21/02/2022 15:49

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4926677 RECURSO ESPECIAL (INSS)
10/12/2021 08:58

PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA
03/12/2021 07:55

PROCESSO RETIRADO PELO INSS
03/11/2021 12:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
28/10/2021 00:00

Intimação

Processo Orig.: 0002280-74.2012.8.11.0087 EMENTA PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO E ERRO MATERIAL.

REPETIÇÃO DE EMBARGOS ANTERIORMENTE OPOSTOS.

NÃO CONHECIMENTO. 1.

Nos embargos de declaração, exige-se a demonstração de erro material, omissão do acórdão embargado na apreciação da matéria impugnada, de contradição entre os fundamentos e a parte dispositiva do julgado ou de necessidade de esclarecimento para sanar obscuridade, sendo que a mera alegação de prequestionamento, por si só, não viabiliza o cabimento dos embargos declaratórios (já que indispensável a demonstração da ocorrência das hipóteses legais previstas no CPC para o recurso). 2.

Disse a autarquia que o CNIS indicaria que o último vínculo da parte autora seria em 20.9.2008, e quando houve DII aquela não mais seria segurada do INSS. 3.

Todavia, o voto assentou a condição de rural da parte autora, à fl. 114, ao decidir os embargos de declaração já opostos às fls. 101 e ss.

Ali se disse que não se discute a condição de rural como requisito ao benefício.

Em que pese o vínculo empregatício em 2008, o autor não deixou de ser reconhecido como rural para assim manter-se ligado à cobertura previdenciária e considerado segurado.

Vê-se pois que o INSS apenas reitera embargos anteriormente interpostos, buscando esclarecimento sobre omissão inexistente. 4.

Embargos de declaração não conhecidos.

Decide a Câmara Regional Previdenciária da Bahia, por unanimidade, não conhecer os embargos de declaração do INSS, nos termos do voto do relator.

Salvador/BA, 21 de maio de 2021 JUIZ FEDERAL SAULO JOSÉ CASALI BAHIA RELATOR CONVOCADO
27/10/2021 08:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 03/11/2021 -
23/06/2021 15:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA
10/06/2021 15:15

PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP BA
21/05/2021 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - NÃO CONHECEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO INSS
28/04/2021 09:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DISPONIBILIZADA NO DJEN DE 27.04.2021
27/04/2021 00:00

Intimação

PAUTA DE JULGAMENTOS Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 07 de maio de 2021 Sexta-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Salvador, 26 de abril de 2021.

DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY Presidente
26/04/2021 16:10

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 07/05/2021
26/04/2021 15:44

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
26/04/2021 15:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF SAULO JOSÉ CASALI BAHIA
08/03/2021 18:57

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF SAULO JOSÉ CASALI BAHIA
09/12/2020 09:21

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4901550 EMBARGOS DE DECLARACAO
04/12/2020 08:46

PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA
02/12/2020 11:16

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (INSS)
18/11/2020 11:25

PROCESSO RETIRADO PELO INSS
15/10/2020 11:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
13/10/2020 15:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 15/10/2020 -
30/06/2020 11:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA
30/06/2020 10:08

PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP BA
30/06/2020 10:04

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
30/06/2020 10:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF SAULO JOSÉ CASALI BAHIA
08/05/2020 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
19/04/2020 15:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF SAULO JOSÉ CASALI BAHIA
12/03/2020 10:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
10/03/2020 14:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA
10/03/2020 14:33

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 20/03/2020
09/03/2020 14:43

PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP BA
02/09/2019 16:05

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
02/09/2019 16:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF SAULO JOSÉ CASALI BAHIA
28/08/2019 13:55

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF SAULO JOSÉ CASALI BAHIA
26/08/2019 16:03

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4790946 EMBARGOS DE DECLARACAO
26/08/2019 10:22

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (INSS)
26/08/2019 10:05

PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA
14/08/2019 09:56

PROCESSO RETIRADO PELO INSS
19/07/2019 14:31

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
17/07/2019 14:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/07/2019 -
13/06/2019 17:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA
13/06/2019 16:31

PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP BA
13/06/2019 15:53

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
13/06/2019 15:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF SAULO JOSÉ CASALI BAHIA
31/05/2019 13:20

A TURMA, À UNANIMIDADE, - rejeitou os embargos de declaração
23/05/2019 14:48

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF SAULO JOSÉ CASALI BAHIA
13/05/2019 11:40

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 24/05/2019
11/05/2019 18:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA
30/04/2019 12:25

PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP BA
30/04/2019 12:23

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
30/04/2019 12:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF SAULO JOSÉ CASALI BAHIA
12/04/2019 14:27

RETIRADO DE PAUTA - por indicação do Relator
29/03/2019 13:06

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF SAULO JOSÉ CASALI BAHIA
19/03/2019 10:22

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 29/03/2019
18/03/2019 15:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA
25/02/2019 10:33

PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP BA
16/01/2019 12:40

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
16/01/2019 12:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF SAULO JOSÉ CASALI BAHIA
10/01/2019 14:06

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF SAULO JOSÉ CASALI BAHIA/ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
09/01/2019 15:19

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4650815 EMBARGOS DE DECLARACAO
07/01/2019 15:19

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (INSS)
07/01/2019 11:39

PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA
12/12/2018 09:04

PROCESSO RETIRADO PELO INSS
16/11/2018 17:01

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
13/11/2018 09:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/11/2018 -
09/10/2018 17:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA
08/10/2018 16:08

PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP BA
08/10/2018 16:02

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
08/10/2018 16:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF SAULO JOSÉ CASALI BAHIA
31/08/2018 14:07

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à Apelação e, de ofício, alterou os juros de mora e correção monetária
10/08/2018 14:51

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF SAULO JOSÉ CASALI BAHIA
01/08/2018 15:45

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 17/08/2018
31/07/2018 19:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA
31/07/2018 14:42

PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP BA
16/01/2018 11:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF SAULO JOSÉ CASALI BAHIA
23/11/2017 10:45

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF SAULO JOSÉ CASALI BAHIA
23/11/2017 10:41

ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL SAULO JOSÉ CASALI BAHIA - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS
04/10/2017 15:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
03/10/2017 14:59

PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CÂMARA-BA
25/03/2015 12:02

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
25/03/2015 12:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA
24/03/2015 18:36

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA
24/03/2015 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2015

Ultima Atualização
27/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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