TRF6 - 0005245-96.2007.4.01.3810

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDSON RIBEIRO DA COSTA

CPF *24.***.*59-68

Advogados

CARLOS RIBEIRO DA COSTA SOBRINHO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 10:27

    Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> PRES

  • 19/08/2025 08:18

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST3 -> SREC

  • 13/08/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

  • 17/07/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

  • 16/07/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

  • 28/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 25/06/2025 06:30

    Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 85

  • 25/06/2025 05:30

    Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 85

  • 25/06/2025 04:30

    Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 85

  • 24/06/2025 04:30

    Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 81

  • 24/06/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 85

  • 23/06/2025 21:50

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 85

  • 23/06/2025 21:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 23/06/2025 21:13

    Juntada de Petição

  • 23/06/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 81

  • 18/06/2025 10:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/06/2025 10:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/06/2025 10:30

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB33 -> ST3

  • 18/06/2025 10:30

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 13/06/2025 16:18

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 20/05/2025 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/05/2025<br>Período da sessão: <b>09/06/2025 00:00 a 13/06/2025 16:00</b>

  • 19/05/2025 16:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 19/05/2025 16:36

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/06/2025 00:00 a 13/06/2025 16:00</b><br>Sequencial: 266

  • 28/04/2025 17:54

    Conclusos para decisão/despacho - ST3 -> GAB33

  • 28/04/2025 17:53

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 65 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

  • 26/04/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

  • 14/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 04/04/2025 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 02/04/2025 18:50

    Remetidos os Autos - SREC -> ST3

  • 02/04/2025 18:50

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 21/03/2025 00:05

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDSON RIBEIRO DA COSTA em 20/03/2025 23:59.

  • 13/02/2025 17:48

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 13/02/2025 09:07

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 11/02/2025 18:49

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2025 18:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/02/2025 18:49

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 11/02/2025 18:49

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2025 18:49

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2025 21:36

    Emitido Juízo de retratação pelo colegiado (pai) - Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

  • 05/02/2025 14:42

    Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 05/02/2025 14:42

    Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 05/02/2025 14:36

    Juntada de Petição - Juntada de certidão de julgamento colegiado

  • 11/12/2024 14:27

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2024 17:22

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 13/11/2024 17:22

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos ( ) para 3ª Turma

  • 13/11/2024 17:21

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 13/11/2024 00:00

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 12/11/2024 23:59.

  • 19/10/2024 00:05

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDSON RIBEIRO DA COSTA em 18/10/2024 23:59.

  • 19/09/2024 19:38

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 17/09/2024 14:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/09/2024 14:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/09/2024 23:07

    Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o #numero_tema_RG

  • 04/07/2024 15:21

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 04/07/2024 15:16

    Juntada de Petição - Habilitação

  • 31/05/2023 15:33

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

  • 31/05/2023 15:33

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

  • 14/03/2023 00:12

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDSON RIBEIRO DA COSTA em 13/03/2023 23:59.

  • 23/02/2023 16:43

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 16/02/2023 16:34

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 16/02/2023 12:08

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2023 12:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/02/2023 12:08

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 16/02/2023 12:08

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2023 12:08

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2023 12:04

    Conhecido o recurso e provido em parte - Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e provido em parte

  • 16/02/2023 10:53

    Juntada de Petição - Nota Oral

  • 14/02/2023 18:48

    Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 14/02/2023 18:47

    Juntada de Petição - Juntada de certidão de julgamento

  • 01/02/2023 14:17

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2023 14:23

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 27/01/2023 14:10

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2022 13:50

    Recebidos os autos

  • 16/09/2022 13:50

    Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

  • 17/08/2022 10:26

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 30/11/2021 14:30

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 29/11/2021 18:54

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos ( ) para 7ª Turma

  • 29/11/2021 18:54

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 26/10/2021 01:26

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDSON RIBEIRO DA COSTA em 25/10/2021 23:59.

  • 05/10/2021 16:45

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 01/10/2021 00:27

    Juntado(a) - Publicado Intimação em 01/10/2021.

  • 01/10/2021 00:27

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

  • 29/09/2021 14:30

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2021 14:30

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2021 14:30

    Juntada de Petição - Intimação

  • 29/09/2021 14:30

    Decisão interlocutória - Outras Decisões

  • 02/07/2021 15:12

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 02/07/2021 15:12

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 30/06/2021 01:05

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/06/2021 23:59.

  • 24/06/2021 08:08

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDSON RIBEIRO DA COSTA em 23/06/2021 23:59.

  • 11/05/2021 00:35

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

  • 11/05/2021 00:35

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0005245-96.2007.4.01.3810 PROCESSO REFERÊNCIA: 0005245-96.2007.4.01.3810 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: EDSON RIBEIRO DA COSTA Advogado do(a) APELADO: CARLOS RIBEIRO DA COSTA SOBRINHO - MG49184 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): EDSON RIBEIRO DA COSTA CARLOS RIBEIRO DA COSTA SOBRINHO - (OAB: MG49184) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 7 de maio de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 07/05/2021 12:17

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 07/05/2021 12:17

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2021 12:17

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2021 14:09

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 29/01/2021 14:09

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 29/01/2021 07:26

    Juntada de Petição - Petição Inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2025

Ultima Atualização
29/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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