TRF1 - 0017129-34.2011.4.01.3600
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 22 - Des. Fed. Carlos Moreira Alves
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/06/2021 00:02
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/06/2021 23:59.
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24/06/2021 08:08
Decorrido prazo de MOACIR LUIZ GIACOMELLI em 23/06/2021 23:59.
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11/05/2021 00:34
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.
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11/05/2021 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021
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10/05/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0017129-34.2011.4.01.3600 PROCESSO REFERÊNCIA: 0017129-34.2011.4.01.3600 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: MOACIR LUIZ GIACOMELLI Advogado do(a) APELADO: DIOGO TADEU DAL AGNOL - MT10843/B FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MOACIR LUIZ GIACOMELLI DIOGO TADEU DAL AGNOL - (OAB: MT10843/B) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 7 de maio de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
07/05/2021 12:22
Expedição de Outros documentos.
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07/05/2021 12:22
Expedição de Outros documentos.
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27/01/2021 12:28
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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28/04/2020 00:21
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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28/04/2020 00:20
PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
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28/04/2020 00:19
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
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20/04/2020 01:13
REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES
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18/10/2019 18:23
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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18/10/2019 18:22
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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18/10/2019 18:20
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES
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17/07/2019 17:20
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4758497 PETIÇÃO
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17/07/2019 15:57
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 357/2019 FN
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18/06/2019 12:26
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 357/2019 - FAZENDA NACIONAL
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14/06/2019 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 14/06/2019 (DISPONIBILIZADO NO DIA 13/06/2019 ) CTUR8
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12/06/2019 18:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/06/2019 -
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07/06/2019 14:56
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
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07/06/2019 14:55
PROCESSO REMETIDO
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13/05/2019 10:44
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 13/05/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 06/05/2019 - DISPONIBILIZADA EM 10/05/2019 (PÁG 607/661)
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06/05/2019 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO - e à Remessa Necessária
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23/04/2019 10:35
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 23/04/2019 - DISPONIBILIZADA EM 22/04/2019 (PÁG 949/979)
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16/04/2019 10:45
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 06/05/2019
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27/06/2018 08:00
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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27/06/2018 07:59
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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27/06/2018 07:57
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES
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26/06/2018 13:39
REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES
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25/06/2018 18:57
RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO
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22/06/2018 14:02
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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22/06/2018 14:00
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA (P/ JUÍZO DE RETRATAÇÃO)
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05/12/2017 09:15
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº373/2017 - FAZENDA NACIONAL.
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30/11/2017 08:21
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4374253 PETIÇÃO
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21/11/2017 15:07
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 373/2017 - FAZENDA NACIONAL
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17/11/2017 08:37
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)
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27/10/2017 13:34
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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27/10/2017 13:33
PROCESSO REMETIDO - À COREC
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16/10/2017 16:34
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
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16/10/2017 16:33
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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16/10/2017 16:32
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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16/10/2017 16:28
PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR
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11/03/2016 14:52
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 718874
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11/03/2016 14:49
DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
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17/02/2016 08:55
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3837148 PETIÇÃO
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05/02/2016 16:17
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº27/2016 - FAZENDA NACIONAL
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01/02/2016 13:04
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 27/2016 - FAZENDA NACIONAL
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29/01/2016 08:00
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)
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13/01/2016 15:55
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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13/01/2016 15:54
PROCESSO REMETIDO - À COREC
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24/12/2015 09:24
IDENTIFICACAO DE ACERVO
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02/12/2015 17:18
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
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02/12/2015 17:17
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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02/12/2015 17:16
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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07/07/2015 08:00
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES
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07/05/2015 16:11
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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07/05/2015 16:10
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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07/05/2015 16:09
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
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30/03/2015 13:40
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3602513 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
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20/03/2015 15:12
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - FAZENDA NACIONAL
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16/03/2015 13:16
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 245/2015 - FAZENDA NACIONAL
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13/03/2015 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 13/03/2015 E DIVULGADO NO DIA 12/03/2015 CADERNO JUDICIAL PARTE 4 PAGS. 3925/4380.
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10/03/2015 18:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/03/2015 E DIVULGADO NO DIA 12/03/2015 -. Destino: DIGITAL
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03/03/2015 16:57
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
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03/03/2015 16:56
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
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20/02/2015 09:00
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 20/02/2015 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 06/02/2015
-
06/02/2015 09:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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05/02/2015 08:36
PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 06/02/2015 ÀS 9 HORAS (DFMCC-30/01)
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26/01/2015 07:49
PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DE 30/01/2015
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05/12/2014 17:07
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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05/12/2014 17:06
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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05/12/2014 17:05
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO
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26/11/2014 09:07
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA - (CERTIDÃO PRONTA)
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18/11/2014 10:37
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
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14/11/2014 18:34
Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)
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30/09/2014 13:44
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3471335 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
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25/09/2014 14:26
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - FAZENDA NACIONAL
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22/09/2014 13:45
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 629/2014 - FAZENDA NACIONAL
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19/09/2014 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 19/09/2014 E DIVULGADO NO DIA 18/09/2014 PAGS. 802/894.
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16/09/2014 18:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/09/2014 E DIVULGADO NO DIA 18/09/2014 -. Destino: DIGITAL
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09/09/2014 20:07
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
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09/09/2014 20:06
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
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05/09/2014 11:47
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 05/09/2014 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 22/08/2014 - PAGS. 857/922
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22/08/2014 09:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO E À REMESSA
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15/08/2014 10:37
JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - SESSÃO CANCELADA EM FACE DE EMERGÊNCIA MÉDICA DE MAGISTRADO
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07/08/2014 10:42
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 07/08/2014 - PAGS. 515/528
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05/08/2014 12:55
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 15/08/2014
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17/04/2013 19:49
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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17/04/2013 19:48
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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17/04/2013 19:47
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
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17/04/2013 18:31
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3071996 PARECER (DO MPF)
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25/03/2013 18:02
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MINISTERIO PUBLICO - N. 99/2013
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19/03/2013 13:42
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 99/2013 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO
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14/03/2013 15:48
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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14/03/2013 15:47
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
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13/03/2013 18:18
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/03/2013
Ultima Atualização
30/06/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo
SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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