TRF1 - 0005075-20.2013.4.01.4100
1ª instância - 5ª Porto Velho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/04/2022 14:17
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
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20/04/2022 14:05
Juntada de Informação
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25/03/2022 18:41
Juntada de contrarrazões
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18/03/2022 08:22
Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 17/03/2022 23:59.
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15/03/2022 12:12
Juntada de contrarrazões
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10/03/2022 01:58
Decorrido prazo de AZENILCE PANTOJA MONTEIRO RAMOS em 09/03/2022 23:59.
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10/03/2022 01:58
Decorrido prazo de FRACIELLEN CRISTINA BANDEIRA MONTEIRO em 09/03/2022 23:59.
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10/03/2022 00:08
Decorrido prazo de JOAO BOSCO RAMOS em 09/03/2022 23:59.
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21/02/2022 21:01
Juntada de contrarrazões
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11/02/2022 09:51
Processo devolvido à Secretaria
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11/02/2022 09:51
Juntada de Certidão
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11/02/2022 09:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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11/02/2022 09:51
Proferido despacho de mero expediente
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08/07/2021 02:28
Decorrido prazo de AZENILCE PANTOJA MONTEIRO RAMOS em 07/07/2021 23:59.
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08/07/2021 02:22
Decorrido prazo de JOAO BOSCO RAMOS em 07/07/2021 23:59.
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08/07/2021 01:22
Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 07/07/2021 23:59.
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02/07/2021 17:10
Juntada de petição intercorrente
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30/06/2021 00:16
Decorrido prazo de FRACIELLEN CRISTINA BANDEIRA MONTEIRO em 29/06/2021 23:59.
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17/05/2021 23:14
Juntada de petição intercorrente
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10/05/2021 18:56
Juntada de petição intercorrente
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06/05/2021 02:19
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/05/2021.
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06/05/2021 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021
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05/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO PROCESSO: 0005075-20.2013.4.01.4100 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: FRACIELLEN CRISTINA BANDEIRA MONTEIRO e outros POLO PASSIVO: SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRACIELLEN CRISTINA BANDEIRA MONTEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
PORTO VELHO, 4 de maio de 2021. (assinado eletronicamente) -
04/05/2021 17:32
Juntada de Certidão
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04/05/2021 15:57
Expedição de Outros documentos.
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04/05/2021 15:55
Expedição de Outros documentos.
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04/05/2021 15:54
Expedição de Outros documentos.
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04/05/2021 15:54
Expedição de Outros documentos.
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04/05/2021 15:52
Juntada de Certidão de processo migrado
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15/12/2020 09:01
MIGRACAO PJe ORDENADA
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17/07/2020 22:53
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN
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09/03/2020 10:22
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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09/03/2020 10:19
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA OS AUTORES SE MANIFESTAREM ACERCA DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS PELA SANTO ANTÔNIO ENERGIA S.A, CONFORME ATO ORDINATÓRIO DE FL. 956. NADA MAIS.
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09/03/2020 10:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RECURSO DE APELAÇÃO - JOÃO BOSCO RAMOS E OUTROS.
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18/02/2020 14:07
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - ATO ORDINATÓRIO DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 Nº 31 EM 18 DE FEVEREIRO DE 2020
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17/02/2020 13:24
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
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10/12/2019 09:34
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
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10/12/2019 09:33
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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28/11/2019 14:46
RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - SANTONIO ENERGIA
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19/11/2019 10:44
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - SENTENÇA DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 Nº 214 EM 18 DE NOVEMBRO DE 2019
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12/11/2019 12:32
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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12/11/2019 11:21
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE
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25/07/2019 14:12
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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07/03/2019 10:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO
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06/03/2019 18:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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17/01/2019 14:06
CARGA: RETIRADOS AGU
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17/01/2019 09:18
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA À UNIÃO PELO PRAZO DE 15 DIAS
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17/01/2019 09:06
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AOS RELATORES DOS AGRAVOS DE INSTRUMENTO
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10/01/2019 16:14
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - ANEEL
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07/01/2019 16:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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06/12/2018 15:40
CARGA: RETIRADOS PGF
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03/12/2018 12:53
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - De ordem, INTIMO A ANEEL através da PGF para ciência da decisão de fls. 656-660, bem como apresentar memoriais, no prazo de 15 (quinze) dias.
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28/11/2018 10:12
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - SANTO ANTONIO ENERGIA S/A
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18/10/2018 17:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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15/10/2018 16:57
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
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08/10/2018 16:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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05/10/2018 13:19
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA RÁPIDA - RETIRADA PELO ESTAGIÁRIO
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05/10/2018 13:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - autorização para estagiários
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28/09/2018 09:37
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 Nº 182 EM 28 DE SETEMBRO DE 2018
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27/09/2018 13:16
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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26/09/2018 11:01
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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19/09/2018 13:03
Conclusos para decisão
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03/08/2018 14:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AGU
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03/08/2018 14:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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25/07/2018 17:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
20/07/2018 09:34
CARGA: RETIRADOS PGF
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12/07/2018 14:08
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - De ordem, INTIMO A ANEEL através da PGF, para se manifestar sobre o Auto de Inspeção constante destes autos, no prazo de 10 (dez) dias.
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09/07/2018 11:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO
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09/07/2018 11:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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05/07/2018 16:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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12/06/2018 11:08
CARGA: RETIRADOS AGU
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12/06/2018 09:14
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - De ordem, INTIMO A UNIÃO, através da AGU, para se manifestar sobre o Auto de Inspeção constante destes autos, no prazo de 10 (dez) dias.
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25/05/2018 14:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - santo antonio energia s/a
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25/05/2018 14:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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15/05/2018 15:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) JOÃO BOSCO
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15/05/2018 15:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SANTO ANTONIO ENERGIA
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15/05/2018 15:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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26/04/2018 10:29
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - ATO ORDINATÓRIO DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 Nº 74 EM 26 DE ABRIL DE 2018
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25/04/2018 09:57
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
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26/03/2018 09:42
INSPECAO JUDICIAL REALIZADA
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26/03/2018 09:42
INSPECAO JUDICIAL DESIGNADA REALIZACAO
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09/02/2018 17:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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07/02/2018 13:19
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
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07/02/2018 13:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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07/02/2018 13:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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01/02/2018 10:24
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 Nº 19 EM 01 DE FEVEREIRO DE 2018
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31/01/2018 09:34
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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23/01/2018 13:25
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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03/10/2017 11:23
Conclusos para despacho
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15/08/2017 14:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO
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15/08/2017 14:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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14/08/2017 16:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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03/08/2017 16:26
CARGA: RETIRADOS AGU
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02/08/2017 10:26
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA A UNIAO
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01/08/2017 13:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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27/07/2017 16:43
CARGA: RETIRADOS PGF
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24/07/2017 15:03
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - VISTA À ANEEL PELO PRAZO DE 15 DIAS.
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24/07/2017 15:02
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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04/04/2017 10:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 60 - 04 DE ABRIL DE 2017
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03/04/2017 12:18
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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24/03/2017 10:16
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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23/03/2017 14:38
Conclusos para despacho
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13/12/2016 15:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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01/12/2016 16:32
CARGA: RETIRADOS PGF
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25/11/2016 16:28
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - INTIMA A ANEEL-PGF
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25/11/2016 16:28
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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24/11/2016 16:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição da UNIÃO
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24/11/2016 16:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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23/11/2016 15:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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17/11/2016 16:18
CARGA: RETIRADOS AGU
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16/11/2016 13:29
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA À UNIÃO ACERCA DA DECISÃO DE FL. 520/527 E DO DESPACHO DE FL. 548.
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16/11/2016 13:28
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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18/05/2016 12:49
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 89 - 18 DE MAIO DE 2016
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16/05/2016 12:42
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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16/05/2016 12:39
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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13/05/2016 11:15
Conclusos para despacho
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12/05/2016 11:34
RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - SANTO ANTONIO E. S/A
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12/04/2016 17:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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12/04/2016 11:10
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - URGENTE
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11/04/2016 09:03
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 Nº 62 - 08 DE ABRIL DE 2016
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06/04/2016 13:54
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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06/04/2016 13:17
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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14/03/2016 09:50
Conclusos para decisão
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25/02/2016 15:47
Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - JUNTADA DE PEÇAS DO AGRAVO 31583-81.2013
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13/11/2015 16:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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05/11/2015 16:27
CARGA: RETIRADOS PGF - PGF, PELO PRAZO DE 5 DIAS.
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03/11/2015 14:42
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - De ordem, INTIMO A ANEEL através da PGF para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistente técnico para a prova pericial, no prazo de 5 (cinco) dias.
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03/11/2015 14:42
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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20/10/2015 16:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO UNIÃO
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20/10/2015 16:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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19/10/2015 17:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
15/10/2015 15:23
CARGA: RETIRADOS AGU
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09/10/2015 11:39
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - VISTA À UNIÃO, PRAZO DE CINCO DIAS.
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09/10/2015 11:39
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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27/08/2015 11:43
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 160 - 27 DE AGOSTO DE 2015
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25/08/2015 10:06
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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12/08/2015 15:09
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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03/08/2015 14:54
Conclusos para despacho
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04/05/2015 12:48
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 80 - 04 DE MAIO DE 2015
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29/04/2015 12:56
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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29/04/2015 12:49
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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29/04/2015 12:49
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
28/04/2015 15:16
Conclusos para despacho
-
21/11/2014 11:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTOR
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21/11/2014 11:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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14/11/2014 09:05
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 221 - 14 DE NOVEMBRO DE 2014
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11/11/2014 10:26
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
11/11/2014 10:21
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
11/11/2014 10:21
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
07/11/2014 14:53
Conclusos para despacho
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27/03/2014 12:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PGF
-
27/03/2014 12:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
25/03/2014 08:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
21/03/2014 09:03
CARGA: RETIRADOS PGF
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18/03/2014 16:15
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - VISTA À ANEEL. PRAZO DE 5 DIAS.
-
17/03/2014 12:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO
-
17/03/2014 12:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
17/03/2014 10:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
07/03/2014 08:47
CARGA: RETIRADOS AGU
-
28/02/2014 10:26
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INTIMACAO DA UNIAO/AGU PARA ESPECIFICAR PROVAS
-
26/02/2014 15:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SANTO ANTONIO ENERGIA S/A
-
26/02/2014 15:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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18/02/2014 17:50
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
18/02/2014 17:49
Conclusos para despacho
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18/02/2014 17:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - da SANTO ANTONIOENEGIA S.A
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18/02/2014 17:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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13/02/2014 17:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição do autor
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13/02/2014 17:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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13/02/2014 12:47
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1 Nº 31 - 13 DE FEVEREIRO DE 2014
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11/02/2014 13:32
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
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11/02/2014 11:23
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - VISTA ÀS PARTES PARA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
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11/02/2014 11:23
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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11/02/2014 11:22
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA OS AUTORES APRESENTAREM RÉPLICA ÀS CONTESTAÇÕES
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02/12/2013 14:39
TRASLADO PECAS CERTIFICADO
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18/11/2013 08:41
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1 Nº 223 - 18 NOVEMBRO 2013
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13/11/2013 09:54
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
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12/11/2013 15:06
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - vista aos autores para réplica às contestações
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12/11/2013 15:06
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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11/11/2013 17:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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07/11/2013 17:24
CARGA: RETIRADOS PGF
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28/10/2013 10:57
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ANEEL/PGF, CIENCIA DO DESPACHO DE FL. 364
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28/10/2013 10:57
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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26/07/2013 11:56
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª)
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03/07/2013 11:44
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PGF
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27/06/2013 10:36
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 117 - 20 JUNHO 2013
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18/06/2013 09:13
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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18/06/2013 09:11
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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18/06/2013 09:11
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANTIDA A DECISÃO AGRAVADA
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17/06/2013 15:03
Conclusos para despacho
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17/06/2013 14:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição
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11/06/2013 11:37
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - SANTO ANTONIO ENEGIA S/A
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10/06/2013 15:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JOÃO BOSCO RAMOS
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10/06/2013 15:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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05/06/2013 13:55
RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - (2ª) SANTO ANTONIO ENEGIA S/A
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04/06/2013 16:30
RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - ANEEL
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04/06/2013 16:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO
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04/06/2013 16:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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03/06/2013 14:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO SANTO ANTONIO ENERGIA S/A.
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03/06/2013 14:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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31/05/2013 17:50
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 501/502/503
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20/05/2013 10:30
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 Nº 93 - 16 MAIO 2013
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16/05/2013 14:41
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO N° 501, 502 E 503
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15/05/2013 14:33
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - CITACAO E INTIMACAO. MANDADO N° 501, 502 E 503
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14/05/2013 14:13
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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14/05/2013 13:45
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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14/05/2013 13:45
JUSTICA GRATUITA DEFERIDA
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14/05/2013 13:45
DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE
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13/05/2013 17:50
Conclusos para decisão
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13/05/2013 12:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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10/05/2013 15:22
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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10/05/2013 15:22
INICIAL AUTUADA
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10/05/2013 15:04
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/05/2013
Ultima Atualização
11/02/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Volume • Arquivo
Volume • Arquivo
Volume • Arquivo
Volume • Arquivo
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