04/05/2022 13:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
03/05/2022 13:39

Juntada de Informação
03/05/2022 12:19

Juntada de petição intercorrente
18/04/2022 13:21

Processo devolvido à Secretaria
18/04/2022 13:20

Juntada de Certidão
18/04/2022 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/04/2022 13:20

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2022 09:17

Conclusos para despacho
18/04/2022 09:11

Juntada de Certidão
17/04/2022 16:36

Juntada de apelação
09/04/2022 01:15

Decorrido prazo de JOSE ORLANDO OLIVEIRA BELCHIOR em 08/04/2022 23:59.
22/03/2022 08:50

Juntada de petição intercorrente
19/03/2022 00:52

Decorrido prazo de JOSE ORLANDO OLIVEIRA BELCHIOR em 18/03/2022 23:59.
10/03/2022 03:10

Publicado Despacho em 10/03/2022.
10/03/2022 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022
09/03/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO Seção Judiciária do Pará 3ª Vara Federal Criminal da SJPA PROCESSO: 0034796-69.2012.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:JOSE ORLANDO OLIVEIRA BELCHIOR REPRESENTANTES POLO PASSIVO: IRAILTON DE ALBUQUERQUE CABRAL - PA24150 D E S P A C H O 1.

Devidamente intimada dos termos da sentença prolatada no ID 526928597 (fls. 232/236), a defesa técnica do réu JOSÉ ORLANDO OLIVEIRA BELCHIOR não se manifestou até a presente data. 2.

Expedida carta precatória para a Seção Judiciária do Maranhão com a finalidade de intimar o Réu pessoalmente acerca da sentença prolatada, este assinou termo de apelação, onde manifestou seu desejo de apelar da sentença (ID 841659558). 3.

Diante disso, recebo o termo de apelação tempestivamente interposto pelo próprio Réu, em ambos os efeitos. 3.1.

Intime-se a defesa técnica do Réu, via sistema e por publicação no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região, para apresentar as razões recursais, no prazo de 8 (oito) dias, na forma do art. 600, caput, do CPP. 4.

Transcorrido o prazo acima consignado, sem manifestação, ficará nomeada a Dra.

Vanda Regina de Oliveira Ferreira – OAB/PA 6428, como defensora ad hoc do Réu, mantendo-se o advogado constituído para os demais atos do processo, devendo a referida defensora ser intimada para apresentar as razões recursais, no prazo de 8 (oito) dias, na forma do art. 600, caput, do CPP. 4.1.

Caso as razões recursais sejam apresentadas pela defensora ad hoc, deverão ser requisitados os honorários advocatícios, que arbitro, desde logo, em R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), devendo-se, em seguida, ser requisitado o pagamento à SECAD. 5.

Tendo em vista os termos da manifestação ministerial de ID 535614370, intime-se o Ministério Público Federal, via sistema, acerca da sentença prolatada no ID 526928597 (fls. 232/236).

Belém/PA, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente) RUBENS ROLLO D’OLIVEIRA Juiz Federal da 3ª Vara Federal/Criminal SJ/PA
08/03/2022 12:26

Processo devolvido à Secretaria
08/03/2022 12:26

Juntada de Certidão
08/03/2022 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/03/2022 12:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/03/2022 12:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/03/2022 12:26

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
07/03/2022 16:59

Conclusos para despacho
07/12/2021 03:14

Decorrido prazo de JOSE ORLANDO OLIVEIRA BELCHIOR em 06/12/2021 23:59.
01/12/2021 12:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/12/2021 12:56

Juntada de diligência
10/11/2021 10:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/09/2021 12:50

Expedição de Mandado.
27/09/2021 20:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/09/2021 14:38

Expedição de Carta precatória.
22/06/2021 02:09

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 21/06/2021 23:59.
22/06/2021 02:09

Decorrido prazo de JOSE ORLANDO OLIVEIRA BELCHIOR em 21/06/2021 23:59.
15/05/2021 01:26

Decorrido prazo de JOSE ORLANDO OLIVEIRA BELCHIOR em 14/05/2021 23:59.
10/05/2021 20:09

Juntada de manifestação
07/05/2021 01:53

Publicado Intimação em 07/05/2021.
07/05/2021 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021
06/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 3ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : RUBENS ROLLO D'OLIVEIRA Dir.

Secret. : FRANCISCO WELLINGTON NUNES GOMES AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0034796-69.2012.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: JOSE ORLANDO OLIVEIRA BELCHIOR Advogado do(a) REU: IRAILTON DE ALBUQUERQUE CABRAL - PA24150 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Posto isto, julgo procedente a ação penal, para condenar JOSÉ ORLANDO OLIVEIRA BELCHIOR à pena de 4 (quatro) anos de reclusão, em regime inicial aberto, e multa de 120 (cento e vinte) dias-multa, calculados conforme fundamentação, pela violação ao art. 171, § 20, III c/c § 30/CP.

Presentes os requisitos do art. 44/CP, substituo a pena privativa de liberdade do Réu por duas penas restritivas de direitos, consistindo a primeira em prestação pecuniária, correspondente à doação de 3 (três) cestas básicas, no valor de um salário mínimo cada, em favor de instituição cadastrada em juízo, nos termos do art. 43, l/CP; a segunda, em nova prestação pecuniária, correspondente à doação de 3 (três) cestas básicas, no valor de um salário mínimo cada, em favor de instituição cadastrada em juízo, nos termos do art. 43, IICP.

Comunique-se ao Banco da Amazônia SIA da prolação desta sentença, consoante o art. 201, § 21/CPP.

Proceda a Secretaria à imediata digitalização dos autos, para inserção no sistema PJe.

Concluída a migração, dê-se ciência às partes desta sentença, via sistema.

Custas pelo Réu, conforme o art. 804/CPP.

Após o trânsito em julgado, lance-se o nome do Réu no rol de culpados.
05/05/2021 14:02

Juntada de Certidão
05/05/2021 13:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/05/2021 13:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/05/2021 12:24

Expedição de Outros documentos.
04/05/2021 13:58

Juntada de Certidão de processo migrado
04/05/2021 13:57

Juntada de Certidão
04/05/2021 13:54

Juntada de volume
12/11/2020 14:35

MIGRACAO PJe ORDENADA - AUTOS COM 02 VOL
12/11/2020 13:33

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA
21/02/2020 09:27

CONCLUSOS PARA SENTENCA - ART. 171, §2, III, §3º DO CP
19/02/2020 11:31

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU
17/02/2020 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS COM 02 VOLUMES
12/02/2020 12:01

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AUTOS COM 02 VOL - PRAZO DE 5 DIAS
12/12/2019 17:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
26/11/2019 13:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
20/11/2019 11:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOS TERMOS DO INCISO XIV, DO ART. 93, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, E DOS ARTS. 152, VI E 203, § 4º, DO CPC, BEM COMO O ATO DE DELEGAÇÃO, OBJETO DA PORTARIA N. 8227634, DE 23/05/2019, DA LAVRA DO MM
11/10/2019 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 49250 - MEMORIAIS - MPF
11/10/2019 12:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/10/2019 11:24

CARGA: RETIRADOS MPF
23/09/2019 17:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. DADA VISTA ÀS PARTES PARA DILIGÊNCIAS FINAIS, ESTAS NADA RE-QUERERAM. 2. VISTA AO MPF PARA MEMORIAL, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. 3. INTIMADOS OS PRESENTES."
23/09/2019 17:21

Conclusos para despacho
23/09/2019 17:21

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
28/08/2019 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO - MPF
27/08/2019 13:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/08/2019 13:53

CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOL
21/08/2019 11:16

REMESSA ORDENADA: MPF - CIÊNCIA AUDIÊNCIA
21/08/2019 11:14

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - INTERROGATÓRIO
21/08/2019 11:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. TENDO EM VISTA O ACÚMULO DE AUDIÊNCIAS NESTA DATA, REDESIGNO ESTA AUDIÊNCIA PARA O DIA 23 DE SETEMBRO DE 2019, ÀS 15:30 H, OPORTUNIDADE EM SERÁ INTERROGADO O RÉU. 2. INTIMADOS OS PRESENTES."
21/08/2019 11:12

Conclusos para despacho
21/08/2019 11:08

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - REDESIGNADA
20/08/2019 15:42

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
17/07/2019 16:10

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - RÉU
11/07/2019 13:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO - MPF
18/06/2019 15:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 18/06/2019
18/06/2019 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
18/06/2019 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/05/2019 09:51

CARGA: RETIRADOS MPF
30/05/2019 15:14

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
30/05/2019 15:13

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
30/05/2019 15:13

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
23/05/2019 18:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESIGNA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA 20/08/2019 - 17:00H
20/03/2019 11:54

Conclusos para decisão
18/03/2019 10:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO 11917 - JOSÉ ORLANDO OLIVEIRA BELCHIOR - RESPOSTA À ACUSAÇÃO
06/03/2019 17:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF 47/2019 - NO/DREX/DPF E PETIÇÃO 10277 - MPF
01/03/2019 08:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/02/2019 15:32

CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOL
19/02/2019 10:01

INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL (HC / MS / AGRAVO) - OFICIO 22.2019 HC 1003534-03.2019.4.01.0000
18/02/2019 09:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - 2. DESSE MODO, REVOGO A PRISÃO PREVENTIVA E REVOGO A SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL A PARTIR DA DATA DO PROTOCOLO DA PETIÇÃO DA DEFESA CONSTITUÍDA DE FL.137 (28/01/2019). 3. INTIME-SE, POR PUB
18/02/2019 09:55

Conclusos para decisão
11/02/2019 08:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/01/2019 14:02

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AV JOSE BONIFACIO 1045, SALA 204/206 - SÃO BRÁS, BELEM - PA - 01 VOLUME
28/01/2019 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO - JOSÉ ORLANDO OLIVEIRA BELCHIOR - HABILITAÇÃO DE ADVOGADO
18/02/2016 14:21

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA AUSENCIA EM INTERROGATORIO DO REU CITADO
04/11/2015 18:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO EM 03/11/2015
27/10/2015 14:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
16/09/2015 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/09/2015 09:58

CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME(S)
11/09/2015 11:45

OFICIO EXPEDIDO - OF 0112/2015 À DPF - ENCAMINHA MADNADO DE PRISÃO Nº. 057/2015
11/09/2015 11:36

PRISAO MANDADO EXPEDIDO - Nº. 057/2015 - JOSE ORLANDO OLIVEIRA BELCHIOR
10/09/2015 18:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECRETA PRISÃO PREVENTIVA ART. 366/CPP
04/09/2015 18:45

Conclusos para decisão
18/08/2015 09:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 62321 - MANIFESTAÇÃO MPF
04/08/2015 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS MPF
24/07/2015 09:40

CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME (S)
03/07/2015 15:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Tendo em vista que o réu, citado por edital, quedou-se inerte, decreto a suspensão do processo e do prazo de prescrição a partir do dia 02 de julho de 2015, nos termos do art. 366 do CPP. 2. Isto posto, vista ao MPF para manife
03/07/2015 15:49

Conclusos para despacho
16/06/2015 19:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUBLICADO EM 16/06/2015
10/06/2015 11:04

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - JOSE ORLANDO OLIVEIRA BELCHIOR
29/04/2015 15:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. CITE-SE O RÉU POR EDITAL, COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 361 DO CPP. 2. CASO O ACUSADO NÃO COMPAREÇA EM JUÍZO, NEM CONSTITUA ADVOGADO, FICARÃO SUSPENSOS O PROCESSO E O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL NOS TERMOS
04/02/2015 13:10

Conclusos para despacho
29/01/2015 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET 91282 - MANIFESTAÇÃO MPF
10/12/2014 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/12/2014 09:58

CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME(S)
21/11/2014 17:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. TENDO EM VISTA O CERTIFICADO À FL. 119, VISTA AO MPF A FIM DE QUE DECLINE, DE UMA SÓ VEZ, TODOS OS POSSÍVEIS ENDEREÇOS DO RÉU. BELÉM, 19 DE NOVEMBRO DE 2014. RUBENS ROLLO D'OLIVEIRA JUIZ FEDERAL DA 3ª VARA
14/07/2014 15:59

Conclusos para despacho
14/07/2014 14:24

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 2319 - SJ MARANHAO - NÃO CUMPRIDA
28/05/2014 10:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AGUARDE-SE POR 60 DIAS A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATORIA EXPEDIDA à FL. 114 [...]
28/05/2014 10:30

Conclusos para despacho
22/05/2014 17:37

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2319
04/04/2014 15:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROCEDA-SE À CITAÇÃO DO(A) DENUNCIADO(A) PARA RESPOSTA À ACUSAÇÃO NOS TERMOS DOS ARTS. 396 E 396-A DO CPP, OBSERVADOS OS NOVOS ENDEREÇOS INDICADOS PELO MPF À FL.112. FRUSTRADAS AS DILIGÊNCIAS, DÊ-SE VISTA AO MPF.
07/01/2014 13:48

Conclusos para despacho
07/01/2014 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/11/2013 16:42

CARGA: RETIRADOS MPF
22/11/2013 18:40

REMESSA ORDENADA: MPF
22/11/2013 18:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO MPF ACERCA DA CERTIDÃO DE FL. 110/V
22/11/2013 18:29

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - RÉU NÃO LOCALIZADO
13/08/2013 19:33

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
30/07/2013 18:30

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
17/05/2013 18:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/05/2013 14:02

CARGA: RETIRADOS MPF
10/05/2013 13:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 03/96 E DO PROVIMENTO GERAL/COGER, DESTE JUÍZO, DÊ-SE VISTA AO MPF NOS TERMOS DO DESPACHO DE FL. 104.
04/01/2013 15:47

CitaçãoORDENADA - AUTOS NA SALA DA DIRETORA
04/01/2013 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
19/12/2012 17:26

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
18/12/2012 19:03

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME R. DESPACHO DE FL.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2012

Ultima Atualização
18/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Outras peças • Arquivo

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