TRF1 - 0007872-05.2012.4.01.3000
1ª instância - 1ª Rio Branco
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/05/2022 13:18
Arquivado Definitivamente
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11/05/2022 13:17
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
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27/01/2022 03:28
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 26/01/2022 23:59.
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03/12/2021 12:46
Decorrido prazo de P SOUZA DA COSTA em 02/12/2021 23:59.
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10/11/2021 02:32
Publicado Sentença Tipo B em 10/11/2021.
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10/11/2021 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021
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09/11/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA 1ª VARA FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DA SJAC PABX: (68) 3214-2071 – Telefax (68) 3214-2059 www.jfac.jus.br - e-mail – [email protected] PROCESSO: 0007872-05.2012.4.01.3000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS EXECUTADO: P SOUZA DA COSTA SENTENÇA (Tipo 'B' - Res.
CJF 535/2006) A AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP promoveu execução contra P.
SOUZA DA COSTA - ME, em função da Certidão da Dívida Ativa n. *01.***.*57-98, inscrita em 19/03/2012.
Instada a exequente a manifestar-se quanto à prescrição intercorrente, a mesma quedou-se inerte, conforme certidão ID 806569069.
No caso, houve a suspensão do feito nos termos do artigo 40 da LEF a partir de 10/02/2014 (conforme despacho ID 528658346 - Pág. 32), com o transcurso do respectivo prazo ânuo e posteriormente, decurso do prazo de cinco anos sem qualquer diligência positiva nos autos ou outro marco interruptivo do curso prescricional.
Assim, PRONUNCIO a prescrição intercorrente do crédito exequendo, nos termos do art. 40, §4º, da Lei n. 6.830/80, declarando extinta a execução.
Proceda-se ao levantamento de penhora(s) e restrição(ões), se houver.
Sem custas.
Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos.
Intimem-se.
Rio Branco/AC, datado e assinado digitalmente.
CAROLYNNE SOUZA DE MACÊDO OLIVEIRA Juíza Federal da 1ª Vara -
08/11/2021 20:26
Processo devolvido à Secretaria
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08/11/2021 20:26
Juntada de Certidão
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08/11/2021 20:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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08/11/2021 20:26
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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08/11/2021 20:26
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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08/11/2021 20:26
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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08/11/2021 20:26
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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08/11/2021 15:34
Conclusos para julgamento
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08/11/2021 15:33
Juntada de Certidão de decurso de prazo
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29/09/2021 01:36
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 28/09/2021 23:59.
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20/09/2021 18:03
Processo devolvido à Secretaria
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20/09/2021 18:03
Juntada de Certidão
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20/09/2021 18:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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20/09/2021 18:02
Proferido despacho de mero expediente
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17/09/2021 11:06
Conclusos para despacho
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29/06/2021 02:41
Decorrido prazo de P SOUZA DA COSTA em 28/06/2021 23:59.
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29/06/2021 02:41
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 28/06/2021 23:59.
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07/05/2021 01:54
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/05/2021.
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07/05/2021 01:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021
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07/05/2021 01:54
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/05/2021.
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07/05/2021 01:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021
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06/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC PROCESSO: 0007872-05.2012.4.01.3000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS e outros POLO PASSIVO: P SOUZA DA COSTA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS ADRIANA PEREIRA DE MENDONCA - (OAB: DF11929) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
RIO BRANCO, 5 de maio de 2021. (assinado eletronicamente) -
05/05/2021 14:02
Expedição de Outros documentos.
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05/05/2021 14:02
Expedição de Outros documentos.
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05/05/2021 14:02
Juntada de Certidão de processo migrado
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18/04/2021 18:14
MIGRACAO PJe ORDENADA
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10/06/2014 16:06
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSOS ATE OUTUBRO/2014
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03/04/2014 08:34
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO ELETRONICO N. 64 DE 03/04/2014 - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS, CONFORME REQUERIDO À FL. 22. 2. DECORRIDO O PRAZO, IMPULSIONE A EXEQUENTE O FEITO,
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27/03/2014 09:06
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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12/02/2014 09:04
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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12/02/2014 09:03
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 120 DIAS, CONFORME REQUERIDO À FL. 22.
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05/02/2014 17:27
Conclusos para despacho
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30/12/2013 10:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQDO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO
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30/12/2013 10:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
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12/12/2013 09:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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25/11/2013 09:48
CARGA: RETIRADOS PGF - P/ MANIFESTACAO
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21/11/2013 16:39
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF
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19/11/2013 14:04
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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19/11/2013 14:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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30/09/2013 09:25
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO
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26/09/2013 17:36
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - FN
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26/09/2013 17:35
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CUMPRA-SE O § 6º, LETRA C, DO DEPACHO INICIAL. DÊ-SE VISTA A F.N.
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24/09/2013 09:39
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COM BACENJUD E RENAJUD NEGATIVOS
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04/09/2013 09:46
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA AO GABINETE PARA REALIZAR PESQUISA BACENJUD E RENAJUD..
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30/08/2013 17:04
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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12/07/2013 11:51
CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DIARIO ELETRONICO N. 96 DE 21/05/2013 - EDITAL
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17/05/2013 11:26
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - EDITAL
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24/04/2013 12:07
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
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19/02/2013 11:55
CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - (2ª)
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05/02/2013 11:52
CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - AGUARDANDO ASSINATURA DO EDITAL
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31/01/2013 16:26
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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07/12/2012 13:56
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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10/10/2012 12:13
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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10/10/2012 12:13
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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10/10/2012 12:12
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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10/10/2012 12:11
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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14/08/2012 11:11
CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
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07/08/2012 10:21
CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
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07/08/2012 10:17
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE O EXECUTADO...
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30/07/2012 09:07
Conclusos para despacho
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27/07/2012 12:59
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/07/2012
Ultima Atualização
09/11/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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