29/11/2021 10:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem
29/11/2021 10:53

Juntada de Informação
29/11/2021 10:53

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
26/11/2021 17:18

Juntada de petição intercorrente
05/11/2021 00:37

Decorrido prazo de LUCIANO RODRIGUES NOGUEIRA em 04/11/2021 23:59.
29/09/2021 14:44

Juntada de petição intercorrente
28/09/2021 14:10

Expedição de Outros documentos.
28/09/2021 14:10

Expedição de Outros documentos.
28/09/2021 14:10

Expedição de Outros documentos.
28/09/2021 14:09

Conhecido o recurso de CENTRO DE SELECAO E PROMOCAO DE EVENTOS - CESPE/UNB (APELADO) e não-provido
27/09/2021 16:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/09/2021 16:25

Juntada de Certidão de julgamento
15/09/2021 22:25

Decorrido prazo de CENTRO DE SELECAO E PROMOCAO DE EVENTOS - CESPE/UNB em 14/09/2021 23:59.
15/09/2021 08:16

Decorrido prazo de CENTRO DE SELECAO E PROMOCAO DE EVENTOS - CESPE/UNB em 14/09/2021 23:59.
03/09/2021 00:14

Publicado Intimação de pauta em 03/09/2021.
03/09/2021 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021
02/09/2021 00:00

Intimação

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região BRASíLIA, 1 de setembro de 2021.

Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: APELANTE: LUCIANO RODRIGUES NOGUEIRA Advogados do(a) APELANTE: DANIELA CARVALHO BUANI INNECCO SANTOS - DF31005, FELLIPE BORGES DIAS - DF46064-A, KAUE DE BARROS MACHADO - DF30848-A, LEANDRO OLIVEIRA GOBBO - DF30851-A, THAISI ALEXANDRE JORGE SIQUEIRA - DF35855-A APELADO: UNIÃO FEDERAL, CENTRO DE SELECAO E PROMOCAO DE EVENTOS - CESPE/UNB O processo nº 0024458-13.2014.4.01.3400 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL JOAO BATISTA GOMES MOREIRA, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 27-09-2021 Horário: 14:00 Local: Sala com suporte de video (Teams) -
01/09/2021 17:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/09/2021 17:08

Expedição de Outros documentos.
01/09/2021 17:07

Incluído em pauta para 27/09/2021 14:00:00 Sala com suporte de vídeo (Teams).
01/09/2021 00:01

Decorrido prazo de CENTRO DE SELECAO E PROMOCAO DE EVENTOS - CESPE/UNB em 31/08/2021 23:59.
31/08/2021 00:31

Decorrido prazo de LUCIANO RODRIGUES NOGUEIRA em 30/08/2021 23:59.
30/08/2021 14:51

Juntada de petição intercorrente
12/08/2021 10:11

Conclusos para decisão
23/07/2021 17:37

Juntada de petição intercorrente
19/07/2021 00:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/07/2021.
17/07/2021 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021
16/07/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0024458-13.2014.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0024458-13.2014.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: LUCIANO RODRIGUES NOGUEIRA Advogados do(a) APELANTE: DANIELA CARVALHO BUANI INNECCO SANTOS - DF31005, FELLIPE BORGES DIAS - DF46064-A, KAUE DE BARROS MACHADO - DF30848-A, LEANDRO OLIVEIRA GOBBO - DF30851-A, THAISI ALEXANDRE JORGE SIQUEIRA - DF35855-A POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): CENTRO DE SELECAO E PROMOCAO DE EVENTOS - CESPE/UNB INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
15/07/2021 10:13

Expedição de Outros documentos.
15/07/2021 10:13

Expedição de Outros documentos.
15/07/2021 10:13

Expedição de Outros documentos.
13/07/2021 16:07

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
13/07/2021 16:06

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
13/07/2021 16:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
13/07/2021 16:03

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
17/05/2021 14:04

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4912930 CONTRA-RAZOES
07/05/2021 11:33

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)
06/05/2021 00:00

Intimação

Homologo a desistência dos embargos de declaração, manifestada pelo impetrante às fls. 768-769, para que produza os devidos efeitos jurídicos, nos termos do artigo 998 do Código de Processo Civil.

Tendo em vista a oposição de embargos de declaração pela União, intime-se o impetrante para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias.

Converta-se o processo G-DOC (digital) em arquivo PJe.

I.

Brasília, 5-4-2020.

Gláucio Maciel Juiz Federal Convocado
09/04/2021 15:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
09/04/2021 15:48

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA COM DECISAO
09/04/2021 15:20

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
09/04/2021 15:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
09/04/2021 15:17

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
05/04/2021 17:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
05/04/2021 17:25

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA COM DECISÃO
15/07/2020 11:15

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
15/07/2020 11:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
15/07/2020 11:12

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
16/06/2020 19:29

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4883367 PETIÇÃO
28/05/2020 12:10

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4882067 CONTRA-RAZOES
26/05/2020 10:22

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4882066 EMBARGOS DE DECLARACAO
25/05/2020 10:12

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4881492 EMBARGOS DE DECLARACAO
13/05/2020 17:45

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - - MI 165/2020 - EXPEDIDO VIA E-MAIL EM REGIME DE PLANTÃO EXTRAORDINÁRIO (TELETRABALHO)
12/05/2020 14:41

EXPEDIÇÃO DE E-MAIL - - MI EXPEDIDO VIA E-MAIL EM REGIME DE PLANTÃO EXTRAORDINÁRIO (TELETRABALHO)
12/05/2020 10:47

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 165/2020 - UNIAO FEDERAL
08/05/2020 11:34

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
06/05/2020 08:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 08/05/2020 -
16/03/2020 08:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
16/03/2020 08:02

PROCESSO REMETIDO - SEXTA TURMA
09/03/2020 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO - dos impetrantes e julgou prejudicados os Embargos de Declaração interpostos em face da decisão em que antecipada a tutela na apelação
26/02/2020 13:46

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 26/02/2020, Nº 34 (DISPONIBILIZAÇÃO 21/02/2020)
19/02/2020 14:33

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 09/03/2020
17/01/2020 19:04

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
17/01/2020 19:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
17/01/2020 19:01

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
17/01/2020 18:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
17/01/2020 18:39

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA A PEDIDO
13/01/2020 16:12

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
13/01/2020 16:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
13/01/2020 16:09

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
13/01/2020 16:08

DOCUMENTO JUNTADO
13/01/2020 15:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
13/01/2020 15:57

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA - A PEDIDO
17/10/2019 13:50

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
17/10/2019 13:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
17/10/2019 13:47

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
31/07/2019 11:40

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - CESPE
22/07/2019 11:00

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 697/2019 - CENTRO DE SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS DA UNIVERSIDADE DE BRASILIA - CESPE/UNB
18/07/2019 14:33

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4768768 PETIÇÃO
17/07/2019 10:30

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 640/2019 - AGU
08/07/2019 12:15

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 640/2019 - UNIAO FEDERAL
05/07/2019 08:28

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)
03/07/2019 15:00

Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - PARA O DIA 05/07/2019. (INTERLOCUTÓRIO)
26/06/2019 07:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
26/06/2019 07:57

PROCESSO REMETIDO - SEXTA TURMA
13/06/2019 14:29

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4749286 PETIÇÃO
28/05/2018 13:51

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
28/05/2018 13:50

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
28/05/2018 13:49

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
16/04/2018 20:33

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA
31/05/2017 14:53

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
31/05/2017 14:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
31/05/2017 14:51

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES
04/05/2017 17:04

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - - MI 514/2017 - AGU
03/05/2017 15:11

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4195116 PETIÇÃO
24/04/2017 12:29

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 514/2017 - UNIAO FEDERAL
24/04/2017 08:37

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)
19/04/2017 15:00

Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - PARA O DIA 24/04/2017. (INTERLOCUTÓRIO)
20/02/2017 08:31

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO
17/02/2017 14:26

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4135299 CONTRA-RAZOES
13/02/2017 11:40

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 158/2017 - CENTRO DE SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS DA UNIVERSIDADE DE BRASILIA - CESPE/UNB
13/02/2017 09:09

VISTA PUBLICADA PARA RAZOES
30/11/2016 08:48

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - 1581 UF
22/11/2016 09:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4080213 EMBARGOS DE DECLARACAO
07/11/2016 09:58

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 1581/2016 - UNIAO FEDERAL
28/10/2016 08:58

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (TERMINATIVO)
26/10/2016 15:00

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 28/10/2016
25/10/2016 19:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
25/10/2016 19:57

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA COM DECISÃO TERMINATIVA
15/07/2016 13:58

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
15/07/2016 13:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
15/07/2016 13:56

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES
11/07/2016 14:36

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3963993 CONTRA-RAZOES
01/07/2016 07:24

VISTA PUBLICADA NO e-DJF1
29/06/2016 14:39

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
23/06/2016 08:24

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3947949 PETIÇÃO
09/06/2016 16:33

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 680/2016
06/06/2016 15:39

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 680/2016 - CENTRO DE SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS, NA PESSOA DO SEU REPRESENTANTE LEGAL
19/05/2016 07:37

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3916899 EMBARGOS DE DECLARACAO
12/05/2016 11:01

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3910527 PETIÇÃO
09/05/2016 07:20

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - PRF
04/05/2016 10:00

VISTA PUBLICADA NO e-DJF1
02/05/2016 15:51

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 448/2016 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
20/04/2016 13:15

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3891167 EMBARGOS DE DECLARACAO
18/04/2016 10:19

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3888615 PETIÇÃO
11/04/2016 09:44

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 312/2016 UF
11/04/2016 07:07

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)
07/04/2016 17:17

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 11/04/2016
05/04/2016 16:54

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 312/2016 - UNIAO FEDERAL
05/04/2016 16:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
05/04/2016 16:44

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA COM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
04/04/2016 09:51

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3876944 PETIÇÃO
29/02/2016 08:45

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3851569 PETIÇÃO
04/05/2015 12:37

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3627663 PETIÇÃO
04/05/2015 12:36

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3627650 PETIÇÃO
08/01/2015 15:02

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3540466 PETIÇÃO
18/07/2014 14:18

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
18/07/2014 14:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
18/07/2014 14:16

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES
17/07/2014 15:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3408651 PARECER (DO MPF)
25/06/2014 11:17

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MINISTERIO PUBLICO - Nº 653/2014
16/06/2014 12:43

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 653/2014 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
12/06/2014 13:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
12/06/2014 13:05

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
12/06/2014 12:48

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2014

Ultima Atualização
28/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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