TRF1 - 0009269-23.2009.4.01.3900

1ª instância - 6ª Belem

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ: 02.313.673/0002-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CIRIA DE NAZARE BALIEIRO TAVARES

CPF *78.***.*50-06

ANTONIO PAULO DA SILVA PIMENTA

CPF *78.***.*24-91

POSTO NOVA ESPERANCA LTDA - ME

CNPJ: 00.687.691/0001-43

Advogados

BARBARA CALANDRINI AZEVEDO PONCE DE LEAO

CPF *03.***.*28-23

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/08/2022 10:29

    Juntada de consulta

  • 01/08/2022 09:57

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2022 19:42

    Juntada de emenda à inicial

  • 29/07/2022 15:54

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/07/2022 15:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2022 11:08

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2022 20:35

    Juntada de outras peças

  • 28/07/2022 19:56

    Juntada de procuração/habilitação

  • 25/07/2022 16:43

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/07/2022 16:43

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 06/02/2022 20:40

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2022 07:31

    Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 28/01/2022 23:59.

  • 08/12/2021 18:28

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/12/2021 18:24

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/12/2021 15:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/12/2021 15:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2021 13:02

    Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 02/12/2021 23:59.

  • 02/12/2021 23:30

    Juntada de ato ordinatório

  • 10/11/2021 17:17

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/11/2021 18:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/11/2021 18:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2021 10:20

    Juntada de documentos diversos

  • 18/08/2021 11:44

    Juntada de e-mail

  • 16/08/2021 10:59

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/08/2021 10:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2021 00:22

    Decorrido prazo de CIRIA DE NAZARE BALIEIRO TAVARES em 24/06/2021 23:59.

  • 25/06/2021 00:22

    Decorrido prazo de POSTO NOVA ESPERANCA LTDA - ME em 24/06/2021 23:59.

  • 25/06/2021 00:22

    Decorrido prazo de ANTONIO PAULO DA SILVA PIMENTA em 24/06/2021 23:59.

  • 20/06/2021 23:35

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2021 08:00

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/05/2021 02:47

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.

  • 05/05/2021 02:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA PROCESSO: 0009269-23.2009.4.01.3900 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: CIRIA DE NAZARE BALIEIRO TAVARES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): POSTO NOVA ESPERANCA LTDA - ME ANTONIO PAULO DA SILVA PIMENTA CIRIA DE NAZARE BALIEIRO TAVARES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELÉM, 3 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 03/05/2021 19:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2021 19:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2021 10:59

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 03/05/2021 10:58

    Juntada de volume

  • 03/05/2021 10:26

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 03/05/2021 10:26

    BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 07/01/2021 14:11

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/02/2020 15:29

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 11/02/2020 15:29

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 11/02/2020 13:43

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 11/02/2020 13:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/01/2020 15:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/01/2020 09:07

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 15/01/2020 16:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª)

  • 10/01/2020 14:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 10/01/2020 14:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/12/2019 16:49

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 18/12/2019 16:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/08/2019 15:52

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2019 15:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/08/2019 16:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/07/2019 09:34

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 16/07/2019 20:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 16/07/2019 20:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/07/2019 20:38

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 28/10/2013 19:06

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/10/2013 19:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/09/2013 18:08

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/09/2013 18:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/08/2013 14:41

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2013 14:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/08/2013 16:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/08/2013 08:41

    CARGA: RETIRADOS PGF - RET. PELO EST......

  • 14/08/2013 19:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 24/07/2013 15:13

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 18/07/2013 16:12

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 27/05/2013 13:55

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2013 09:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/05/2013 15:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/05/2013 09:29

    CARGA: RETIRADOS PGF - RET. PELO EST..

  • 16/05/2013 14:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 16/05/2013 14:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/05/2013 09:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/05/2013 15:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/05/2013 09:06

    CARGA: RETIRADOS PGF - RET. PELO EST....

  • 29/04/2013 16:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 29/04/2013 16:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/04/2013 15:22

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO HOUVE INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS

  • 28/02/2013 13:36

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO NO E-DJF1 ANO V N° 40 DE 28/02/2013

  • 26/02/2013 16:02

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 26/02/2013 16:02

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 26/02/2013 16:02

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 15/02/2013 17:39

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 15/02/2013 17:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/02/2013 17:13

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2013 15:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/02/2013 16:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/02/2013 09:00

    CARGA: RETIRADOS PGF - RET. PELO EST....

  • 29/01/2013 18:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 29/01/2013 18:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/01/2013 18:48

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 14/01/2013 12:10

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 14/01/2013 12:10

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 30/11/2012 17:24

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 30/11/2012 17:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/10/2012 09:17

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2012 09:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/10/2012 17:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/09/2012 09:14

    CARGA: RETIRADOS PGF - RET. ESTAGIARIO...

  • 19/09/2012 14:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 13/09/2012 12:56

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 26/07/2012 12:52

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2012 12:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/07/2012 17:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/07/2012 10:03

    CARGA: RETIRADOS PGF - RET. PELA EST. CAROLINE

  • 10/07/2012 17:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 10/07/2012 17:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/07/2012 15:11

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2012 10:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/06/2012 10:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/06/2012 09:28

    CARGA: RETIRADOS AGU - EST...

  • 14/06/2012 19:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 14/06/2012 19:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/06/2012 19:46

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 01/06/2012 13:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/06/2012 13:06

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2012 13:07

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 30/03/2012 13:04

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - AO CORRESP. CÍRIA DE NAZARÉ B. TAVARES

  • 16/03/2012 18:02

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 16/03/2012 18:01

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - CIRIA

  • 15/03/2012 19:01

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - ANTONIO PAULO

  • 29/02/2012 15:37

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AO(S) CORRESP. ANTÔNIO PAULO DA S. PIMENTA E CÍRIA DE NAZARÉ B. TAVARES (02 CARTAS)

  • 23/02/2012 17:49

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 23/02/2012 17:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/02/2012 10:35

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2012 10:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/02/2012 13:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/01/2012 09:49

    CARGA: RETIRADOS AGU - RET. PELO EST....

  • 24/01/2012 18:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 24/01/2012 18:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/01/2012 14:20

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2012 17:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/10/2011 15:32

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RET. PELO EST. ANDERSON

  • 19/10/2011 10:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 18/10/2011 12:54

    PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

  • 03/10/2011 16:43

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - BANCO SANTANDER.

  • 15/09/2011 18:39

    DEPOSITO EM DINHEIRO EFETUADA TRANSFERENCIA

  • 05/09/2011 18:06

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

  • 28/07/2011 14:01

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 15/07/2011 13:18

    OFICIO EXPEDIDO - OF/SECVA/2011/Nº 1253 AO BANCO SANTANDER S/A.

  • 08/07/2011 14:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/05/2011 12:21

    OFICIO EXPEDIDO - OF/SECVA/2011/Nº 1030 AO SUPERINTENDENTE DO BANCO DO BRASIL S/A.

  • 23/05/2011 16:01

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 23/05/2011 16:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/05/2011 20:38

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2011 20:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

  • 24/02/2011 20:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 18/02/2011 18:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/02/2011 14:25

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 04/02/2011 10:23

    OFICIO EXPEDIDO - OF. 274 INF.TRANSF

  • 31/01/2011 14:58

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 31/01/2011 14:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/01/2011 10:54

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2010 15:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/08/2010 15:40

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2010 19:10

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 25/06/2010 17:35

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2010 17:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/06/2010 16:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/06/2010 13:08

    CARGA: RETIRADOS AGU - PGF - RET. PELO EST. GIOVANI

  • 15/06/2010 13:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 15/06/2010 13:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/06/2010 10:27

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 07/05/2010 11:45

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO NO EDJF ANO II Nº 86 DE 07/05/2010

  • 05/05/2010 15:56

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 05/05/2010 15:51

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 05/05/2010 15:46

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 13/04/2010 13:37

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 13/04/2010 13:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/04/2010 13:43

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2010 13:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/04/2010 17:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/03/2010 15:27

    CARGA: RETIRADOS AGU - PROCURADORIA GERAL FEDERAL, RET. PELO EST. TIAGO PARANHOS

  • 22/03/2010 19:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 22/03/2010 19:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/03/2010 14:50

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2010 14:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/03/2010 17:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/02/2010 08:29

    CARGA: RETIRADOS AGU - - PGF, RET. PELO EST(A)..............................................

  • 10/02/2010 14:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 10/02/2010 14:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/02/2010 14:48

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 09/02/2010 14:39

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 01/10/2009 13:27

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 01/10/2009 13:19

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 792 - PORTEL/PA

  • 22/09/2009 20:43

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 22/09/2009 20:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/09/2009 14:45

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2009 14:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/09/2009 17:36

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 21/09/2009 17:36

    INICIAL AUTUADA

  • 09/09/2009 15:07

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2009

Ultima Atualização
02/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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Ato ordinatório • Arquivo

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