TRF1 - 0000410-30.2009.4.01.3702

1ª instância - Caxias

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL EM CAXIAS/MA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DAVID PEREIRA DE CARVALHO

CPF *38.***.*51-20

F DE A OLIVEIRA COMERCIO CONSTRUCOES - ME

CNPJ: 01.201.091/0001-96

Advogados

CARLOS SEABRA DE CARVALHO COELHO

OAB: 4773/MA

CPF *88.***.*41-53

ERIKO JOSE DOMINGUES DA SILVA RIBEIRO

OAB: 4835/MA

CPF *67.***.*65-68

HELIO COELHO DA SILVA

OAB: 2103/MA

CPF *12.***.*05-49

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/11/2021 12:52

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 16/11/2021 18:20

    Juntada de Informação

  • 12/10/2021 02:19

    Decorrido prazo de DAVID PEREIRA DE CARVALHO em 11/10/2021 23:59.

  • 07/10/2021 10:31

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/09/2021 18:22

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/09/2021 19:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2021 17:11

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/08/2021 17:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2021 15:55

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2021 00:22

    Decorrido prazo de F DE A OLIVEIRA COMERCIO CONSTRUCOES - ME em 24/06/2021 23:59.

  • 25/06/2021 00:21

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL EM CAXIAS/MA em 24/06/2021 23:59.

  • 18/05/2021 11:49

    Juntada de comprovante de recolhimento de preparo

  • 17/05/2021 19:44

    Juntada de apelação

  • 05/05/2021 02:45

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.

  • 05/05/2021 02:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

  • 05/05/2021 02:45

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.

  • 05/05/2021 02:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA PROCESSO: 0000410-30.2009.4.01.3702 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL EM CAXIAS/MA POLO PASSIVO: DAVID PEREIRA DE CARVALHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINISTERIO PUBLICO FEDERAL EM CAXIAS/MA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    CAXIAS, 3 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 03/05/2021 19:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2021 19:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2021 19:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2021 19:33

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 03/05/2021 19:32

    Juntada de volume

  • 13/04/2021 11:41

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 02/03/2021 11:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 19/02/2021 12:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 19/02/2021 12:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/02/2021 12:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/01/2021 10:37

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/11/2020 10:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/11/2020 10:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/11/2020 12:45

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 20/04/2020 10:03

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 20/04/2020 10:03

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 17/10/2019 11:17

    REVELIA: DECLARADA - REVELIA DE DAVID PEREIRA DE CARVALHO, CONFORME DETERMNANDO NA DECISÃO DE FLS. 639/640.

  • 17/10/2019 11:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 15/10/2019 15:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 09/10/2019 16:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET 12272

  • 09/10/2019 16:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/09/2019 10:25

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/09/2019 13:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/09/2019 10:16

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/11/2018 14:22

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2018 15:36

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 29/08/2018 17:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 27/08/2018 14:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 16/08/2018 15:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF

  • 16/08/2018 15:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/08/2018 09:58

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 31/07/2018 12:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/07/2017 11:12

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2017 15:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/06/2017 14:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/06/2017 10:29

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/06/2017 12:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/05/2017 14:09

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/10/2016 14:31

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2016 15:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) ORIGINAL

  • 10/06/2016 15:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - VIA FAX EM 07.06.2016 SOB O Nº 30843

  • 10/06/2016 15:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/05/2016 14:47

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 31/05/2016 14:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - procuração e pedido de vista

  • 31/05/2016 14:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/05/2016 14:28

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 23/05/2016 13:09

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 23/05/2016 10:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - manifestação MPF

  • 23/05/2016 10:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/05/2016 10:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/05/2016 08:47

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/05/2016 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/05/2016 17:59

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2016 09:40

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - para a parte ré F. DE OLIVEIRA COMERCIO E CONSTRUÇÕES apresentar resposta

  • 26/04/2016 18:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/04/2016 18:00

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2016 11:43

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 07/03/2016 11:41

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - FINALIDADE ATINGIDA

  • 27/11/2015 17:24

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/11/2015 18:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/07/2015 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/07/2015 15:03

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2015 14:27

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 675

  • 05/05/2015 11:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/05/2015 11:12

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2015 15:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF

  • 24/03/2015 15:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

  • 27/02/2015 08:19

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/02/2015 10:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/02/2015 14:58

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2015 11:17

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA O RÉU DAVID PEREIRA DE CARVALHO APRESENTAR RESPOSTA

  • 12/11/2014 15:20

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - JUNTADA AOS AUTOS NESTA DATA

  • 12/11/2014 15:19

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - C.P. N° 994/2014 - NÃO CUMPRIDA

  • 12/11/2014 15:18

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - JUNTADA AOS AUTOS NESTA DATA

  • 12/11/2014 15:16

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - C.P. N° 993/2014 - CUMPRIDA

  • 09/10/2014 16:32

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - E-MAIL ENVIADO AO JUÍZO DEPRECANTE

  • 06/10/2014 14:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/10/2014 14:09

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2014 12:03

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA N° 994/2014.

  • 05/06/2014 13:22

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 994

  • 05/06/2014 13:18

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 993

  • 29/05/2014 14:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO EM INSPEÇÃO

  • 29/05/2014 14:39

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2014 14:13

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/05/2014 14:59

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2014 12:00

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA REQUERIDO DAVID PEREIRA DE CARVALHO APRESENTAR DEFESA PRÉVIA

  • 29/01/2014 14:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/01/2014 17:12

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/11/2013 10:51

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 19/11/2013 10:51

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 15/10/2013 15:45

    OFICIO EXPEDIDO - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 15/10/2013 15:21

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 15/10/2013 15:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/10/2013 14:57

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2013 11:14

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 24/06/2013 16:51

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 22/04/2013 09:14

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 22/04/2013 09:13

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 22/04/2013 09:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 22/04/2013 09:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/03/2013 14:10

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 04/03/2013 14:09

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 04/03/2013 14:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/02/2013 14:41

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2013 08:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/01/2013 08:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/12/2012 08:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/11/2012 11:20

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/11/2012 13:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/11/2012 13:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/11/2012 18:30

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2012 10:34

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 10/08/2012 09:50

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 03/07/2012 13:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/06/2012 18:00

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2012 10:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/05/2012 15:04

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 30/03/2012 09:07

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 30/03/2012 09:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/03/2012 14:37

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/03/2012 14:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/03/2012 14:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/03/2012 11:24

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2012 09:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/06/2011 13:32

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 30/09/2010 11:02

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGRAVO DE INSTRUMENTO DECLINATÓRIA

  • 09/03/2010 13:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/03/2010 08:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/03/2010 08:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/03/2010 11:03

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2010 10:00

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 02/03/2010 16:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/02/2010 09:57

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/02/2010 13:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/02/2010 13:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 Nº 31/2010, DISPONIBILIZAÇÃO 12.02.2010, PUBLICAÇÃO 17.02.2010.

  • 11/02/2010 11:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 11.02.2010.

  • 08/02/2010 15:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 08/02/2010 14:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/01/2010 15:03

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECONHECIDA A INCOMPETENCIA DA VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO DE CAXIAS/MA PARA APRECIAÇÃO DA DEMANDA.

  • 20/01/2010 10:53

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2009 15:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AGU/UNIAO

  • 27/10/2009 15:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/10/2009 09:16

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 09/10/2009 10:30

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS NA PESSOA DO SERVIDOR ANTÔNIO CARLOS NASCIMENTO - MAT. SIAPE 7005473.

  • 29/09/2009 14:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 29/09/2009 14:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/09/2009 14:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/09/2009 14:36

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2009 10:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/07/2009 09:03

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PELO SERVIDOR AUTORIZADO DEMERVAL PEREIRA DA SILVA - AUTORIZAÇÃO ARQUIVADA NA SEPIP

  • 02/07/2009 17:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 30/06/2009 17:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/06/2009 14:48

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2009 17:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) VINDOS - DISTRIBUIÇÃO

  • 25/05/2009 16:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS - DISTRIBUIÇÃO

  • 21/05/2009 15:48

    INICIAL AUTUADA

  • 20/05/2009 17:14

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2009

Ultima Atualização
27/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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