TRF1 - 0000387-81.2008.4.01.3100

1ª instância - 2ª Macapa

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

RAIMUNDA PICANCO DOS REIS

CPF *14.***.*47-20

IONILDE ARAUJO DOS PRAZERES

CPF *79.***.*79-15

DULCINEA SANTOS DOS SANTOS

CPF *33.***.*93-72

JOSE LUIZ LIMA DOS ANJOS

CPF *21.***.*09-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/09/2022 16:10

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/09/2022 16:10

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2022 16:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/09/2022 16:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2022 11:21

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2022 18:45

    Juntada de cumprimento de sentença

  • 19/05/2022 22:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/05/2022 22:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2022 15:46

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/05/2022 15:45

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/04/2022 12:25

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/04/2022 12:25

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2022 12:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/04/2022 12:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/12/2021 09:54

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/10/2021 18:15

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2021 00:21

    Decorrido prazo de DULCINEA SANTOS DOS SANTOS em 30/06/2021 23:59.

  • 01/07/2021 00:21

    Decorrido prazo de IONILDE ARAUJO DOS PRAZERES em 30/06/2021 23:59.

  • 01/07/2021 00:07

    Decorrido prazo de JOSE LUIZ LIMA DOS ANJOS em 30/06/2021 23:59.

  • 30/06/2021 00:15

    Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 29/06/2021 23:59.

  • 24/06/2021 08:06

    Decorrido prazo de RAIMUNDA PICANCO DOS REIS em 23/06/2021 23:59.

  • 08/06/2021 18:54

    Juntada de manifestação

  • 04/05/2021 05:06

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

  • 04/05/2021 05:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 0000387-81.2008.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: RAIMUNDA PICANCO DOS REIS e outros POLO PASSIVO: Instituto Nacional do Seguro Social PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAIMUNDA PICANCO DOS REIS ANSELMO JOSE DA COSTA PAES - (OAB: AP2659) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    MACAPÁ, 1 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 01/05/2021 23:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/05/2021 23:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/05/2021 23:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/05/2021 23:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/05/2021 23:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/05/2021 23:32

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 01/05/2021 23:32

    Juntada de volume

  • 20/01/2021 13:38

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 20/01/2021 13:37

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 20/01/2021 13:37

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 20/01/2021 13:37

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 20/01/2021 11:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÕA WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS

  • 20/01/2021 11:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/10/2020 09:58

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOR - CARGA POR 5 (CINCO) - DEVOLVER ATE 27/10/2020

  • 09/10/2020 13:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 07/10/2020 16:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 01/10/2020 14:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/09/2020 14:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Intime-se mais uma vez a exequente para dar prosseguimento ao presente feito, sob pena de extinção. Prazo: 30 (trinta) dias.

  • 28/09/2020 13:24

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2020 18:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DO ESCRITORIO WAGNER

  • 03/03/2020 15:39

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOR - CARGA POR 10 (DEZ) DIAS - DEVOLVER ATE 17/03/2020

  • 18/02/2020 11:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/AP - Ano XII / N. 31 - Caderno Judicial - do dia 18/02/2020, com validade de publicação no dia 19/02/2020

  • 17/02/2020 17:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/02/2020 11:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/02/2020 16:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/01/2020 14:19

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2019 09:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXECUTADO

  • 05/11/2019 09:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/10/2019 13:25

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 02/10/2019 11:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 02/10/2019 11:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Intime-se a executada para que proceda a obrigação de fazer fixada na sentença

  • 30/08/2019 16:32

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2019 14:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/05/2019 20:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO AUTOR

  • 24/05/2019 20:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOR

  • 24/04/2019 11:37

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOR - VISTA POR 5 (CINCO) DIAS - DEVOLVER ATE 02/05/2019

  • 15/04/2019 15:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/AP - Ano XI / N. 69 - Caderno Judicial - do dia 15/04/2019, com validade de publicação no dia 16/04/2019

  • 11/04/2019 10:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/04/2019 14:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/04/2019 14:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Intime-se o patrono das exequentes a que se manifeste acerca da questão levantada à fl. 354 (f/v), uma vez que Ivonilde Araújo dos Prazeres (CPF *72.***.*99-04) não está inserida no polo ativo, conforme Termo de Retificação às fls

  • 15/03/2019 16:23

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2019 17:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO INSS/PGF

  • 25/02/2019 17:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO INSS/PGF

  • 13/02/2019 15:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/01/2019 19:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/01/2019 19:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/01/2019 15:09

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 11/12/2018 18:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 11/12/2018 17:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - recebidos em secretaria

  • 11/12/2018 12:35

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 10/12/2018 13:17

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL. Nº 350

  • 06/12/2018 15:38

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 30/10/2018 20:36

    REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

  • 30/10/2018 20:36

    DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

  • 30/10/2018 20:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Anote-se o substabelecimento acostado à fl. 344. Acolho o requerimento formulado às fls. 346/349 destes autos. Reclassifique-se a demanda como "Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública" (Classe 4104), devendo figurar no po

  • 27/09/2018 17:44

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2018 16:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTOR - REQUER CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

  • 30/07/2018 16:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autor

  • 04/07/2018 11:13

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOR - VISTO POR 5(CINCO) DIAS - DEVOLVER ATE 11/07/2018

  • 04/07/2018 11:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DO AUTOR

  • 05/04/2018 10:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO N. 59/2018-SOGP/GEXMCP/AP - ENCAMINHA FICHA FINANCEIRA

  • 31/01/2018 20:49

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 19/01/2018 15:55

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 19/12/2017 18:36

    OFICIO EXPEDIDO

  • 19/12/2017 18:36

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 19/12/2017 18:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o requerimento formulado pelo SINDSEP/AP às fls. 252/254. Requisite-se ao INSS informações acerca de eventual aposentação dos servidores integrantes das listas encontradas às fls. 65/66 e 247/248, no interstício de 19/04/19

  • 12/12/2017 15:29

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2017 19:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTOR - REITERA PEDIDO DE INTIMAÇÃO DO INSS

  • 19/10/2017 19:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autor

  • 04/10/2017 15:28

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOR - VISTA POR 20 (VINTE) DIAS - DEVOLVER ATE 06/11/20107

  • 03/10/2017 15:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/AP - Ano IX N. 182 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 03/10/2017, com validade de publicação no dia 04/10/2017

  • 30/09/2017 13:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/09/2017 12:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/09/2017 12:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Com efeito, o Judiciário pode valer-se de faculdade legal para ordenar o fornecimento de informações em geral concernentes ao objeto da execução, como documentos e dados que tenham em seu poder. No caso vertente, todavia, a parte

  • 21/09/2017 18:02

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2017 20:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SINDSEP/AP SE MANIFESTA E AO FINAL REQUER A JUNTADA DE DOCUMENTOS, REITEIRAR O PEDIDO DE INTERVENÇAO

  • 14/07/2017 19:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/06/2017 11:37

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOR - VISTA POR 5(CINCO) DIAS - DEVOLVER ATE 04/07/2017

  • 27/06/2017 11:36

    DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO - ANOTAÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO REQUERIDO PELA PARTE AUTORA

  • 27/06/2017 11:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTOR - REQUER JUNTADA ED SUBSTABELECIMENTO E VISTA DSO AUTOS

  • 20/06/2017 19:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 20/06/2017 19:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Com efeito, o Judiciário pode valer-se de faculdade legal para ordenar o fornecimento de informações em geral concernentes ao objeto da execução, como documentos e dados que tenham em seu poder. No caso vertente, todavia, a parte

  • 20/04/2017 13:54

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2017 12:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTOR - REQUER INTERVENÇÃO DO JUIZO P/OBTER INFORMAÇÃO JUNTO AO INSS

  • 24/02/2017 12:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autor

  • 07/02/2017 14:18

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOR - VISTA POR 5(CINCO) DIAS - DEVOLVER ATE 14/02/2017

  • 07/02/2017 14:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - intimei a parte autora na pessoa de advogado, Dr. Davi Ivã Martins da Silva - OAB/AP nº 1648A

  • 24/01/2017 12:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 13/12/2016 15:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/10/2016 10:36

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2016 08:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SINDSEP/AP REQUER INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO

  • 22/08/2016 08:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autor

  • 05/08/2016 12:20

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOR - PRAZO 10 (DEZ) DIAS - DEVOLVER 22/08/2016

  • 05/08/2016 12:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - AUTOR POR INTERMEDIO DE SUA ADVOGADA DRA JULIANA BLANC DOS SANTOS MONTEIRO, OAB/AP N. 2770

  • 05/08/2016 11:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTOR - REQUER JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO

  • 19/07/2016 18:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 19/07/2016 18:09

    DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

  • 19/07/2016 18:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Anotem-se as habilitações... Considerando que o prazo decorrido da protocolização da petição de fl. 227 até a presente data, já satifez, emparte, o pedido de dilação formalizado naquele petitório, intime-se a parte autora, a fim d

  • 17/06/2016 15:04

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2016 16:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTOR - SINDSEP/AP REQUER SUSPENSÃO DO FEITO.

  • 15/04/2016 16:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autor

  • 14/03/2016 12:41

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 5 DIAS

  • 08/03/2016 16:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 08/03/2016 16:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - o substabelecente não está habilitado nos autos, portanto não possui poderes para substabelecer. Intime-se a parte autora para requerer o que entender oportuno

  • 01/02/2016 12:53

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2015 09:35

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATÉ O DIA 02/12/2015

  • 18/06/2015 15:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - autor - requer a devolução dos autos

  • 18/06/2015 15:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autor

  • 15/05/2015 11:06

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 15/05/2015 11:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - DR. DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA - OAB/AP Nº 1648A, CONSTITUINTE DA PARTE AUTORA

  • 24/04/2015 19:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 24/04/2015 19:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro a suspensão do processo... Intime-se

  • 02/03/2015 14:12

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2015 16:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SINDSEP/AP - REQUER A SUSPENSÃO DO FEITO POR MAIS 90 DIAS

  • 23/01/2015 16:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOR

  • 31/10/2014 15:50

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 5 DIAS

  • 04/09/2014 08:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 03/09/2014 08:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro a dilação de prazo requerida à fl. 211 pelo Sindicato dos Servidores Públicos Federais Civis no Estado do Amapá - SINDSEP/AP, por 90 (noventa) dias, contados desta data. Intime-se. Após, suspenda-se pelo prazo da dilação

  • 18/08/2014 11:37

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2014 19:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PGF - CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 208

  • 27/06/2014 19:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF

  • 13/06/2014 08:48

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 03/06/2014 17:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTOR - REQUER DILAÇÃO DE PRAZO

  • 03/06/2014 17:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOR

  • 28/04/2014 17:29

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 28/04/2014 17:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - ADVOGADO, DR. CESAR FARIAS DA ROSA - OAB/AP Nº 1462, CONSTITUINTE DA PARTE AUTORA

  • 23/04/2014 19:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 23/04/2014 19:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 23/04/2014 19:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Intimem-se as partes do retorno dos autos a esta instância, a fim de que requeiram o que entenderem de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e encaminhem-se os autos

  • 14/02/2014 13:59

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2013 15:09

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 22/11/2013 15:09

    RECEBIDOS DO TRF

  • 05/02/2013 16:09

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - EM GRAU RECURSAL

  • 09/11/2012 18:56

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - autor

  • 09/11/2012 18:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - autor

  • 15/10/2012 17:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DO AUTOR

  • 28/09/2012 14:30

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 28/09/2012 14:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - A PARTE AUTORA, POR INTERMÉDIO DE SEU ADVOGADO, DR. CESAR FARIAS DA ROSA - OAB/AP Nº 1462A

  • 20/09/2012 09:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PGF- INSS

  • 14/09/2012 17:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA PGF

  • 06/09/2012 09:03

    CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA/PGF

  • 05/09/2012 19:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 05/09/2012 19:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PGF

  • 05/09/2012 16:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Recebo o recurso de apelação interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS às fls. 180/183 (frente e verso), nos efeitos devolutivo e suspensivo. Intime-se o recorrente deste despacho. Após, intime-se a parte autora d

  • 10/08/2012 17:48

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2012 13:04

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - (2ª) APELAÇÃO DO RÉU / PGF/INSS

  • 26/06/2012 11:28

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - APELAÇÃO DA PGF/INSS

  • 06/06/2012 18:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF

  • 11/05/2012 08:33

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 09/05/2012 18:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 03/05/2012 14:15

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS - ANTE O EXPOSTO, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E, POR VIA DE CONSEQÜÊNCIA, CORRIJO O ERRO MATERIAL CONSTANTE NA LETRA "B" DO DISPOSITIVO DA SENTENÇA DE FLS. 146/152, PARA QUE ALI CONSTE

  • 13/04/2012 18:49

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2012 17:45

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 09/01/2012 17:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA PGF

  • 16/12/2011 08:06

    CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA/PGF

  • 13/12/2011 17:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - DO AUTOR

  • 07/12/2011 19:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 07/12/2011 19:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Recebo o recurso de apelação interposto pela parte autora às fls. (...), nos efeitos devolutivo e suspensivo. Intime-se a parte autora/apelante deste despacho. Após, intime-se o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, através

  • 10/11/2011 13:33

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2011 10:32

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 03/11/2011 17:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/10/2011 09:28

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 14/10/2011 09:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA

  • 05/10/2011 11:49

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ACOLHO OS PEDIDOS FORMULADOS PELA PARTE AUTORA NA PETIÇÃO INICIAL E, EM CONSEQÜÊNCIA:A) DECLARO O DIREITO DOS

  • 19/04/2011 09:38

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 24/02/2011 16:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PGF

  • 15/02/2011 16:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA PGF

  • 11/02/2011 08:52

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 01/02/2011 12:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 19/11/2010 12:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO AUTOR

  • 04/10/2010 19:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO AUTOR

  • 01/10/2010 12:49

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 01/10/2010 12:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - DO AUTOR, NA PESSOA DO ADV. TIAGO S. WAGNER - OAB/AP 1234, DO DESPACHO DE FL. 140

  • 15/09/2010 17:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, indicando, com objetividade, os fatos que desejam demonstrar. Prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, primeiro a parte autora. Intimem-se.

  • 12/08/2010 13:38

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2010 13:50

    REPLICA APRESENTADA - RESPÓSTA À CONTESTAÇÃO.

  • 06/04/2010 19:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO AUTOR

  • 26/03/2010 14:28

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 26/03/2010 14:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - DE FL. 116, DA PARTE AUTORA, NA PESSOA DO ADVOGADO TIAGO S. WAGNER - OAB/AP 1234.

  • 12/03/2010 09:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/10/2009 17:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) CONTESTAÇÃO DA RÉ ( INSS).

  • 21/07/2009 14:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUERENDO TRANSAÇÃO NOS TERMOS DA SÚMULA N. 60-AGU

  • 20/07/2009 14:35

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 28/05/2009 12:07

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 26/05/2009 12:05

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 26/05/2009 12:04

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/05/2009 12:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tendo em vista que a parte autora acostou aos autos o comprovante de recolhimento das custas processuais (fl. 84), tenho por sanada a deficiência apontada no despacho de fl. 82.

  • 20/05/2009 18:56

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2009 07:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO AUTOR E GUIA RECOLHIMENTO EM ANEXO.

  • 19/12/2008 18:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO AUTOR

  • 03/12/2008 16:38

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 24/11/2008 10:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 DO DIA 20/11/2008, COM EFEITOS DE INTIMAÇÃO A CONTAR DO DIA 21/11/2008.

  • 14/11/2008 19:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/11/2008 17:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/11/2008 17:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Indefiro requerimento formulado na alínea "a" pela parte autora às fls. 75/81, deferindo, no entanto, o valor atribuído à causa na alínea "b", no importe de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Desse modo, não descubro razoabilidade

  • 20/10/2008 13:42

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2008 14:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL DO ESTADO DO DIA 21/05/2008, COM CIRCULAÇÃO NO DIA 23/05/2008

  • 12/06/2008 15:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO AUTOR

  • 02/06/2008 17:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. SECRETARIA

  • 27/05/2008 17:25

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 16/05/2008 20:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/05/2008 20:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/05/2008 20:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta no foro onde estiverem instalados, relativamente às causas que não excedam o valor de sessenta salários mínimos (art. 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001). Intime-se, pois, a pa

  • 06/05/2008 17:57

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2008 17:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

  • 28/04/2008 10:25

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 08/04/2008 14:12

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 27/03/2008 18:50

    REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

  • 27/03/2008 18:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A SECLA PARA ANOTACAO CPF SINDICALIZADOS

  • 26/03/2008 18:33

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2008 12:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

  • 26/03/2008 10:36

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 26/03/2008 10:36

    INICIAL AUTUADA

  • 11/03/2008 10:28

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2008

Ultima Atualização
16/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0014740-64.2015.4.01.3300

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Eduardo Antonio Borges

Advogado: Eduardo Antonio Borges

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/09/2022 11:58

Exibir Processo

Processo nº 1000101-13.2019.4.01.3905

Ministerio Publico Federal - Mpf

Nercez Ferreira de Miranda

Advogado: Daniela Stefanni Regis do Amaral

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/04/2019 18:19

Exibir Processo

Processo nº 0014924-60.2014.4.01.0000

Ministerio Publico Federal

Andre Felippe Arruda Salles

Advogado: Sem Representacao Nos Autos

Tribunal Superior - TRF1

Ajuizamento: 28/10/2020 09:00

Exibir Processo

Processo nº 0014924-60.2014.4.01.0000

Ministerio Publico Federal - Mpf

Antonio Roberto Possas de Carvalho

Advogado: Angelica Luci Schuller

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/03/2014 10:08

Exibir Processo

Processo nº 0001750-44.2010.4.01.3000

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Agropecuaria Vale do Antimary LTDA

Advogado: Mayara Lima Soares

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/02/2010 10:49

Exibir Processo