29/09/2022 14:56

Processo devolvido à Secretaria
29/09/2022 14:56

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2022 13:56

Conclusos para decisão
19/08/2022 11:56

Juntada de Certidão
08/08/2022 13:40

Juntada de manifestação
02/08/2022 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2022 14:13

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 15:22

Juntada de Certidão
19/05/2022 20:29

Juntada de manifestação
24/01/2022 14:47

Juntada de Certidão
12/11/2021 08:16

Decorrido prazo de ZENAIDE CHAVES DINIZ - ME em 11/11/2021 23:59.
12/11/2021 08:15

Decorrido prazo de GIANFRANCO DESTRO em 11/11/2021 23:59.
12/11/2021 00:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO SEGURO em 11/11/2021 23:59.
11/11/2021 00:57

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/11/2021 23:59.
06/10/2021 18:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/10/2021 18:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/10/2021 18:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/10/2021 16:43

Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/10/2021 23:02

Processo devolvido à Secretaria
04/10/2021 23:02

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2021 17:29

Conclusos para despacho
09/07/2021 05:37

Decorrido prazo de GIANFRANCO DESTRO em 08/07/2021 23:59.
09/07/2021 05:37

Decorrido prazo de ZENAIDE CHAVES DINIZ - ME em 08/07/2021 23:59.
06/07/2021 07:34

Decorrido prazo de MARROCHE RESTAURANTE LTDA - ME em 05/07/2021 23:59.
06/07/2021 07:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA em 05/07/2021 23:59.
06/07/2021 06:34

Decorrido prazo de DIEGO NUNEZ MARROCHE em 05/07/2021 23:59.
02/07/2021 00:46

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 01/07/2021 23:59.
01/06/2021 22:11

Juntada de petição intercorrente
20/05/2021 13:55

Juntada de petição intercorrente
11/05/2021 05:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.
11/05/2021 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021
11/05/2021 05:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.
11/05/2021 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021
11/05/2021 05:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.
11/05/2021 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021
10/05/2021 23:23

Juntada de petição intercorrente
10/05/2021 17:17

Juntada de petição intercorrente
10/05/2021 17:06

Juntada de manifestação
10/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Eunápolis-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA PROCESSO: 0000451-09.2009.4.01.3310 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO: GIANFRANCO DESTRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

EUNÁPOLIS, 7 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
07/05/2021 14:04

Expedição de Outros documentos.
07/05/2021 14:04

Expedição de Outros documentos.
07/05/2021 14:04

Expedição de Outros documentos.
07/05/2021 14:04

Expedição de Outros documentos.
07/05/2021 14:04

Expedição de Outros documentos.
07/05/2021 14:04

Expedição de Outros documentos.
07/05/2021 14:04

Expedição de Outros documentos.
07/05/2021 14:03

Juntada de Certidão de processo migrado
06/05/2021 17:44

Juntada de volume
03/05/2021 16:38

MIGRACAO PJe ORDENADA
20/08/2019 15:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - LANÇAMENTO RETIFICADOR
20/08/2019 09:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/05/2019 14:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
15/04/2019 11:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/04/2019 15:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
11/04/2019 15:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/04/2019 16:51

Conclusos para despacho
08/04/2019 10:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/04/2019 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO 015197
29/03/2019 08:52

CARGA: RETIRADOS MPF - MPF
22/03/2019 16:43

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
22/03/2019 10:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/02/2019 10:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
11/02/2019 14:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
08/02/2019 17:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
06/02/2019 17:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/02/2019 14:25

Conclusos para despacho
18/12/2018 15:22

TRANSITO EM JULGADO EM
13/12/2018 12:24

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO HOMOLOGADA TRANSACAO
13/12/2018 11:27

AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR)
11/12/2018 12:12

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
11/12/2018 12:10

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO
11/12/2018 12:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/12/2018 11:56

Conclusos para despacho
10/12/2018 14:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
04/12/2018 15:32

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
03/12/2018 17:53

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
27/11/2018 17:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/11/2018 17:01

Conclusos para despacho
08/11/2018 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/11/2018 18:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO 010651
14/09/2018 11:05

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
10/09/2018 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/09/2018 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO 007561
31/08/2018 09:10

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA MPF
17/08/2018 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM CIENTE
19/07/2018 08:26

CARGA: RETIRADOS AGU
13/07/2018 15:44

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
13/07/2018 11:33

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
22/05/2018 16:45

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE INTIMAÇÃO FLS. 1144
16/05/2018 19:35

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
16/05/2018 19:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/05/2018 13:13

Conclusos para despacho
14/03/2018 12:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/02/2018 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO OU MANIFESTAÇÃO
02/02/2018 17:26

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
02/02/2018 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/01/2018 15:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - (7ª)
30/01/2018 15:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - (6ª)
30/01/2018 15:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - (5ª)
30/01/2018 15:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - (4ª)
30/01/2018 15:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - (3ª)
30/01/2018 15:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - (2ª)
30/01/2018 15:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
24/01/2018 15:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
16/01/2018 20:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
16/01/2018 19:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/01/2018 19:49

Conclusos para despacho
15/01/2018 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/08/2017 15:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
23/08/2017 15:29

TRASLADO PECAS CERTIFICADO
23/08/2017 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/04/2017 15:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
23/03/2017 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/03/2017 17:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
06/03/2017 15:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
02/03/2017 13:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
20/02/2017 14:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/02/2017 17:31

Conclusos para despacho
03/02/2017 15:41

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
03/02/2017 15:40

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
03/02/2017 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/11/2016 16:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/11/2016 16:32

Conclusos para despacho
17/11/2016 17:07

AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO NAO OBTIDA
16/11/2016 15:18

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
11/11/2016 13:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
07/11/2016 17:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª)
26/10/2016 15:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
25/10/2016 18:29

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO
25/10/2016 16:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/09/2016 15:49

Conclusos para decisão
03/08/2016 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
19/07/2016 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/07/2016 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
06/07/2016 14:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
28/06/2016 13:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
27/06/2016 13:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
22/06/2016 15:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
22/06/2016 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/06/2016 15:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/06/2016 13:56

Conclusos para despacho
08/04/2016 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)
06/04/2016 09:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
18/02/2016 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/01/2016 16:58

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - TRES AR
13/01/2016 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/01/2016 16:56

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DOIS MANDADOS
02/12/2015 11:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/12/2015 11:21

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
30/11/2015 16:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
27/11/2015 19:51

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
27/11/2015 19:51

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
26/11/2015 19:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
26/11/2015 18:39

AUDIENCIA: CANCELADA
26/11/2015 18:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
26/11/2015 18:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/11/2015 18:11

Conclusos para despacho
20/11/2015 19:59

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
20/11/2015 19:59

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
20/11/2015 19:59

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
12/11/2015 17:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
10/11/2015 17:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
10/11/2015 10:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/11/2015 09:57

Conclusos para despacho
04/11/2015 12:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/10/2015 16:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
16/10/2015 16:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
16/10/2015 16:10

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
09/10/2015 11:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
09/10/2015 11:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/10/2015 10:58

Conclusos para despacho
23/09/2015 10:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/09/2015 11:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
16/09/2015 11:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/09/2015 11:17

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 02 mandados
16/09/2015 11:16

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - 5 comprovantes
06/08/2015 11:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/08/2015 11:22

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
27/07/2015 12:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/07/2015 16:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
14/07/2015 14:26

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - INTIMAÇÃO DA PGF - IPHAN, NA PESSOA DE SEUS PROCURADORES, DO INTEIRO TEOR DO AUTO DE INSPEÇÃO
14/07/2015 12:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
29/06/2015 14:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
29/06/2015 14:45

DILIGENCIA CUMPRIDA
12/06/2015 11:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
12/06/2015 11:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
05/06/2015 11:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/06/2015 11:25

Conclusos para despacho
02/06/2015 11:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
01/06/2015 11:22

OFICIO EXPEDIDO
29/05/2015 12:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
29/05/2015 12:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
21/05/2015 12:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
09/04/2015 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/04/2015 16:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/04/2015 16:48

Conclusos para despacho
28/11/2014 15:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
28/10/2014 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/09/2014 09:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
05/08/2014 14:10

OFICIO EXPEDIDO
11/07/2014 15:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
09/06/2014 14:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
05/06/2014 11:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
22/05/2014 15:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
22/05/2014 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/05/2014 15:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/05/2014 13:25

Conclusos para despacho
20/05/2014 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ata de reunião e manifestação da spu
31/03/2014 12:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/03/2014 13:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
20/03/2014 13:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
17/03/2014 16:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
17/03/2014 11:36

RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / AUTOR
17/03/2014 11:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/03/2014 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
21/02/2014 11:39

CARGA: RETIRADOS AGU
19/02/2014 14:20

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
18/02/2014 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/02/2014 18:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 244997
07/02/2014 13:21

CARGA: RETIRADOS MPF
06/02/2014 14:17

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
05/02/2014 15:29

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
04/02/2014 12:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/01/2014 17:32

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO
20/11/2013 14:18

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
20/11/2013 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/11/2013 14:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/11/2013 12:48

Conclusos para despacho
26/09/2013 10:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/09/2013 11:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
12/09/2013 14:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
06/09/2013 15:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
04/09/2013 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
22/08/2013 16:44

CARGA: RETIRADOS PGF
15/08/2013 14:28

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - IPHAN
14/08/2013 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - E-PROC
13/08/2013 18:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
26/07/2013 11:09

CARGA: RETIRADOS AGU
23/07/2013 10:31

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
22/07/2013 13:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF
18/07/2013 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 237908
12/07/2013 09:02

CARGA: RETIRADOS MPF
05/07/2013 13:57

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
28/06/2013 10:06

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
06/06/2013 15:17

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
06/06/2013 09:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/06/2013 09:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/06/2013 09:13

Conclusos para despacho
31/05/2013 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/05/2013 12:43

Conclusos para despacho
29/04/2013 10:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/04/2013 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 235492
03/10/2012 15:16

CARGA: RETIRADOS PGF
23/08/2012 10:05

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - IPHAN
23/08/2012 09:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/08/2012 09:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/08/2012 12:56

Conclusos para despacho
16/08/2012 10:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO
19/06/2012 12:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
18/06/2012 11:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/06/2012 09:33

CARGA: RETIRADOS AGU
29/05/2012 12:22

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
18/04/2012 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/03/2012 10:25

CARGA: RETIRADOS AGU
31/08/2011 10:46

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
31/08/2011 10:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
30/08/2011 09:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIF/MPF
29/08/2011 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/08/2011 16:08

CARGA: RETIRADOS AGU
04/08/2011 10:33

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
04/08/2011 10:31

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
16/06/2011 12:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)
14/06/2011 10:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
02/06/2011 14:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
31/05/2011 14:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/05/2011 11:05

Conclusos para despacho
05/05/2011 17:20

PARECER TECNICO: APRESENTADO
04/05/2011 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/02/2011 12:20

CARGA: RETIRADOS AGU
10/12/2010 16:05

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - IPHAN
01/12/2010 16:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/11/2010 16:35

Conclusos para despacho
09/11/2010 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) MANIFESTAÇÃO DE GIAN FRANCO E OUTRO.
24/09/2010 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO DO UNIAO.
01/09/2010 14:09

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
26/08/2010 17:55

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO
26/08/2010 17:37

AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA
25/08/2010 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
12/08/2010 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/08/2010 12:16

CARGA: RETIRADOS MPF
20/07/2010 14:44

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
20/07/2010 14:38

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
12/07/2010 12:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO DO MPF.
09/07/2010 13:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
30/06/2010 16:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
25/06/2010 17:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
10/06/2010 17:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/06/2010 17:05

Conclusos para despacho
04/05/2010 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
12/03/2010 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/02/2010 11:00

CARGA: RETIRADOS AGU
10/02/2010 15:39

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
09/02/2010 18:02

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MUNICIPIO DE POROT SEGURO/GIANFRANCO DESTRO/ZENAIDE CHAVES/CABANA AREA BEACH.
01/02/2010 13:36

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PELO MUNICIPIO DE PROTO SEGURO/BA.
19/01/2010 12:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
13/01/2010 16:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
12/01/2010 14:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
12/01/2010 14:43

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
12/01/2010 14:43

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
04/12/2009 14:27

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
03/12/2009 16:15

AUDIENCIA: REDESIGNADA: OUTRAS (ESPECIFICAR)
03/12/2009 15:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/12/2009 14:46

Conclusos para despacho
03/12/2009 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PROCURAÇAO POR GIAN FRANCO E OUTRO.
26/11/2009 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO DE GIANFRANCO DESTRO E OUTRO.
23/11/2009 19:15

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) CITAÇAO E INTIMAÇÃO DE ZENAIDE CHAVES/ CABANA ÁREA BEACH/GIANNFRANCO CASTRO.
29/10/2009 12:44

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇAO E INTIMAÇAO DE MUNICIPIO DE PORTO SEGURO/BA.
26/10/2009 19:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
26/10/2009 19:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/10/2009 18:22

CARGA: RETIRADOS MPF
22/10/2009 17:10

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
08/10/2009 14:23

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DOS RÉUS, EXCETO UNIÃO
08/10/2009 14:23

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
08/10/2009 14:23

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
15/09/2009 12:36

CitaçãoORDENADA
13/07/2009 00:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
08/07/2009 12:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
07/07/2009 17:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - 160/161, 4AI
01/07/2009 18:27

AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR)
01/07/2009 18:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA - a registrar
01/07/2009 18:10

Conclusos para despacho
30/06/2009 18:28

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
30/06/2009 18:28

INICIAL AUTUADA
30/06/2009 17:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA
30/06/2009 17:26

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB
30/06/2009 17:26

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR
30/06/2009 17:26

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS A DISTRIBUICAO
30/06/2009 17:25

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DOCUMENTOS JUNTADOS PELA SECRETARIA
05/05/2009 12:29

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS A VARA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2009

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

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