03/10/2024 00:00

Citação

Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30 DIAS EXECUÇÃO FISCAL PROCESSO: 0013589-58.2018.4.01.3300 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) que o(a) UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) move(m) contra ORLANDO FERREIRA PORTO - CPF: *09.***.*37-72 NATUREZA DA DÍVIDA: Conforme Certidão(ões) de dívida(s) ativa(s) de nº(s): Nº 50 2 17 000462-59, 50 2 17 000463-30, 50 6 17 004250-38, 50 6 17 004251-19 e 50 7 17 001000-63 .

VALOR DA DÍVIDA: $10,826,301.96 (A SER ATUALIZADO NA DATA DO EFETIVO PAGAMENTO) FINALIDADE: CITAÇÃO DO EXECUTADO ORLANDO FERREIRA PORTO - CPF: *09.***.*37-72 para pagar, no prazo de 5 (cinco) dias, a dívida, sujeita à atualização na data do seu efetivo pagamento, no valor supramencionado, com seus acréscimos legais (art. 8º, Lei nº 6.830/80), ou nomear bens à penhora, suficientes para assegurar o pagamento total do débito, nos autos da Execução Fiscal em epígrafe, sob pena de, não o fazendo, ser(em)-lhe(s) penhorado(s) ou arrestado(s) tantos bens quantos bastem à satisfação da dívida e acessórios (art. 9º, Lei nº 6.830/80).

O presente edital é expedido tendo em vista o desconhecimento do lugar onde se encontra(m) o(a/s) citando(a/s).

Eu, Diego Almeida Nascimento, Diretor de Secretaria da 24ª Vara Federal, subscrevo e assino de ordem do(a) Juiz Federal da 24ª Vara Federal, Dr.

Iran Esmeraldo Leite.

SEDE DO JUÍZO: Avenida Ulysses Guimarães, 2799, Centro Administrativo da Bahia, Sussuarana, SALVADOR - BA - CEP: 41213-000 SALVADOR, 26 de setembro de 2024.

Diretor de Secretaria da 24ª Vara SJBA Documento assinado eletronicamente
28/09/2021 08:30

Juntada de petição intercorrente
24/09/2021 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/09/2021 17:12

Expedição de Outros documentos.
24/09/2021 17:11

Juntada de ato ordinatório
24/06/2021 08:19

Decorrido prazo de JOSE BERNARDO ALVAREZ HEREDA em 23/06/2021 23:59.
24/06/2021 08:19

Decorrido prazo de SERTEL SERVICOS DE INSTALACOES TERMICAS LTDA em 23/06/2021 23:59.
24/06/2021 00:03

Decorrido prazo de ORLANDO FERREIRA PORTO em 23/06/2021 23:59.
30/04/2021 08:52

Juntada de petição intercorrente
28/04/2021 09:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/04/2021.
28/04/2021 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021
27/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0013589-58.2018.4.01.3300 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE BERNARDO ALVAREZ HEREDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE BERNARDO ALVAREZ HEREDA ORLANDO FERREIRA PORTO SERTEL SERVICOS DE INSTALACOES TERMICAS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

SALVADOR, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
26/04/2021 23:11

Expedição de Outros documentos.
26/04/2021 23:11

Expedição de Outros documentos.
26/04/2021 23:10

Juntada de Certidão de processo migrado
26/04/2021 23:10

Juntada de volume
29/03/2021 14:07

MIGRACAO PJe ORDENADA
10/12/2020 12:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA ADMINISTRATIVA REALIZADA AOS 11/12/2020 PARA FINS DE DIGITALIZAÇÃO. /BFR
11/02/2020 16:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
11/02/2020 16:42

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
09/01/2020 17:34

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
20/11/2019 12:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/11/2019 10:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR ANTONIO RAIMUNDO
03/10/2019 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/10/2019 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/09/2019 09:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
11/09/2019 13:12

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
26/06/2019 14:26

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
25/06/2019 14:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
14/06/2019 13:59

Conclusos para decisão
03/06/2019 10:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - (NÃO PAGAMENTO OU OFERECIMENTO DE BENS À PENHORA)
21/03/2019 07:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ALTO DA ESTANTE VENC 08.05.19
21/03/2019 07:54

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
21/03/2019 07:54

CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
21/03/2019 07:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
21/03/2019 07:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ALTO ESTANTE VENC 08.05.19
21/03/2019 07:50

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - ALTO DA ESTANTE VENC 08.05.19
21/03/2019 07:49

CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
21/03/2019 07:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/01/2019 15:18

CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
16/01/2019 15:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/01/2019 15:12

Conclusos para despacho
18/12/2018 18:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/12/2018 18:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/12/2018 07:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO
07/12/2018 17:16

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PREPARACAO PARA CARGA -PZ 30
05/12/2018 10:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/12/2018 10:33

DILIGENCIA CUMPRIDA
18/09/2018 13:45

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
18/09/2018 13:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/09/2018 13:45

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
04/07/2018 11:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
27/06/2018 10:22

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
28/05/2018 15:12

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
25/05/2018 12:08

CitaçãoORDENADA
22/05/2018 19:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
22/05/2018 10:17

Conclusos para decisão
18/05/2018 18:59

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CONCLUIR AO MM JUIZ
15/05/2018 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO - AUTOR ISENTO DO PAGAMENTO DE CUSTAS
09/05/2018 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/05/2018 12:05

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA
09/05/2018 12:05

INICIAL AUTUADA
04/05/2018 14:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2018

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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