TRF1 - 0001740-02.2017.4.01.3502
1ª instância - 10ª Goi Nia
Polo Ativo
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Polo Passivo
Partes
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/06/2023 00:00
Intimação
JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS 2ª VARA - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ANÁPOLIS PROCESSO: 0001740-02.2017.4.01.3502 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE:EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: EXECUTADO: LEONARDO CARVALHO DOS SANTOS SILVA, TRES ESTRELAS TURISMO LTDA - ME VALOR DA DÍVIDA: R$6.809,26 (ATUALIZADA EM 05/2023) DESPACHO Defiro o requerimento de penhora on line, via SISBAJUD, de ativos financeiros de titularidade dos executados TRÊS ESTRELAS TURISMO LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-07 e LEONARDO CARVALHO DOS SANTOS SILVA - CPF: *52.***.*56-15 constantes de contas de depósitos à vista (contas-correntes), de investimento e de poupança, depósitos a prazo, aplicações financeiras em renda fixa ou variável, fundos de investimento e demais ativos sob a administração, custódia ou registro da titularidade das instituições financeiras, limitando-se ao valor devido, efetuando-se a transferência para conta judicial da agência da CEF 3258, vinculada a estes autos ou o imediato desbloqueio em caso de valor abaixo de R$ 100,00 (cem reais).
Restando infrutífera a busca, solicite-se, através do sistema RENAJUD, a consulta de veículos automotores em nome do(a) executado(a), procedendo-se, caso positiva a busca, à imediata anotação da penhora e restrição de transferência do(s) veículo(s), bem como a expedição de mandado de avaliação, nomeação de depositário e intimação do executado, a fim de que, caso queira, oponha embargos à execução, no prazo de 30 (trinta) dias.
Cumpridas as determinações supra e juntadas aos autos as informações, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, requeira o que lhe couber.
Cumpra-se. -
11/11/2022 00:00
Citação
Justiça Federal SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ANÁPOLIS, GO 2ª VARA FEDERAL CARTA DE CITAÇÃO Ilmo.
Sr.
LEONARDO CARVALHO DOS SANTOS SILVA AVENIDA SANTOS DUMONT C/ RUA 1 QD. 51 LT 23 JARDIM DAS AMERICAS 2ª ETAPA - ANÁPOLIS/GO - CEP: 75.070.445 PROCESSO: 0001740-02.2017.4.01.3502 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: LEONARDO CARVALHO DOS SANTOS SILVA, TRES ESTRELAS TURISMO LTDA - ME Por ordem do Juízo Federal da 2ª Vara da Subseção Judiciária de Anápolis, venho, através desta, tendo em vista o disposto no art. 8º, I, da Lei n. 6.830/80, combinado com o art. 223, do CPC, CITAR A PARTE EXECUTADA ACIMA NOMINADA, na condição de devedor corresponsável para, no prazo de (5) cinco dias, pagar a importância constante da petição inicial e Certidão de Dívida Ativa, anexa por cópia, acrescida dos encargos legais, ou garantir a execução mediante: 1.
Depósito em dinheiro, à ordem deste Juízo, na Caixa Econômica Federal - CEF (Ag.3258), com correção monetária (art. 32, §1º da Lei n. 6.830/80); 2.
Oferecimento de fiança bancária ou seguro garantia; 3.
Nomeação de bens à penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei n. 6.830/80; 4.
Indicação de bens à penhora oferecidos por terceiros, desde que aceitos pela parte exeqüente.
Não ocorrendo o pagamento, nem as outras garantias de execução (art. 9º), será efetivada a penhora na forma dos artigos 10 e 11 da Lei n. 6.830/80.
Anápolis, 18 de abril de 2022. (assinado eletronicamente) Servidor da Secretaria OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).
Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem cmo solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.
Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado.
Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição inicial 21011911224837300000413054556 Certidão Certidão 21012508444512200000415712067 00017400220174013502_V001_001 inicial Volume 21012508444534100000415712077 00017400220174013502_V001_002 documentos diversos Volume 21012508444557400000415720532 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 21012508471096700000417916082 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21012509084864500000417943564 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21012509085050800000417943566 Certidão Certidão 21031913233576300000477017557 Petição - 1740-02.2017 Documentos Diversos 21031913233595400000477017562 Despacho Despacho 21091614423388800000727364648 Intimação Intimação 21091614423388800000727364648 Certidão Certidão 22041812054907300001021088438 SIEL - 1740-02 Consulta 22041812054919600001021088442 SEDE DO JUÍZO: 2ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ANÁPOLIS Av.
Universitária, Qd. 2, Lt.05, Jardim Bandeirante, Anápolis/GO, CEP: 75.083-035.
Fone: (62) 4015-8627, Fax: (62) 4015-8606.
Site: www.trf1.jus.br - e-mail: [email protected].
Horário de atendimento: 9h às 18h. -
04/10/2022 04:22
Publicado Despacho em 04/10/2022.
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04/10/2022 04:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
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03/10/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 0001740-02.2017.4.01.3502 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO:LEONARDO CARVALHO DOS SANTOS SILVA e outros DESPACHO Indefiro o pedido id1114960325, tendo em vista que o endereço indicado na petição id1114960325 já foi diligenciado negativamente, conforme certidão do Oficial de Justiça id420848029 - pág. 25.
Expeça-se edital de citação do executado LEONARDO CARVALHO DOS SANTOS, conforme determinado no despacho id734289468.
Decorrido o prazo do edital, cumpra-se no que faltar o despacho id734289468.
Cite-se.
Após, cumpra-se.
ANÁPOLIS, na data da assinatura.
ALAÔR PIACINI Juiz Federal -
30/09/2022 17:09
Processo devolvido à Secretaria
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30/09/2022 17:09
Juntada de Certidão
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30/09/2022 17:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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30/09/2022 17:09
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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30/09/2022 17:09
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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30/09/2022 17:09
Proferido despacho de mero expediente
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30/09/2022 15:11
Conclusos para despacho
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31/05/2022 19:26
Juntada de petição intercorrente
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27/05/2022 13:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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27/05/2022 13:30
Expedição de Outros documentos.
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27/05/2022 13:28
Juntada de ato ordinatório
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27/05/2022 13:24
Juntada de Certidão
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18/04/2022 12:19
Juntada de Certidão
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18/04/2022 12:13
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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18/04/2022 12:05
Juntada de Certidão
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23/10/2021 08:19
Decorrido prazo de TRES ESTRELAS TURISMO LTDA - ME em 22/10/2021 23:59.
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23/10/2021 02:08
Decorrido prazo de LEONARDO CARVALHO DOS SANTOS SILVA em 22/10/2021 23:59.
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15/10/2021 01:45
Publicado Intimação em 15/10/2021.
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15/10/2021 01:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021
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14/10/2021 00:00
Intimação
JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis/GO Juízo da 2ª Vara Federal PROCESSO: 0001740-02.2017.4.01.3502 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: LEONARDO CARVALHO DOS SANTOS SILVA, TRES ESTRELAS TURISMO LTDA - ME VALOR DA DÍVIDA: R$ 5.819,68 ATUALIZADO EM: 04/2019 DESPACHO Defiro em o pedido da parte exequente ID 482574931.
Determino à Secretaria proceda à busca de endereço da parte executada LEONARDO CARVALHO DOS SANTOS - CPF: *52.***.*56-15, nos sistemas SISBAJUD, e SIEL, certificando nos autos.
Sendo localizado endereço diverso dos constantes dos autos, expeça-se carta de citação.
Em caso de retorno negativo do AR, expeça-se mandado/carta precatória.
Havendo diligência negativa do Oficial de Justiça, fica desde já deferida a citação por edital.
Transcorrido o prazo, proceda-se a secretaria a penhora on line, via SISBAJUD, de ativos financeiros de titularidade dos executados TRÊS ESTRELAS TURISMO LTDA - ME - CNPJ 02.***.***/0001-07 e LEONARDO CARVALHO DOS SANTOS - CPF: *52.***.*56-15 constantes de contas de depósitos à vista (contas-correntes), de investimento e de poupança, depósitos a prazo, aplicações financeiras em renda fixa ou variável, fundos de investimento e demais ativos sob a administração, custódia ou registro da titularidade das instituições financeiras, limitando-se ao valor devido, efetuando-se a transferência para conta judicial da agência da CEF 3258, vinculada a estes autos ou o mediato desbloqueio em caso de valor abaixo de R$ 100,00 (cem reais).
Havendo o bloqueio do valor total da dívida exequenda ou de valor suficiente à garantia do juízo, intime-se a parte executada para, caso queira, opor embargos à execução (art. 16 da Lei 6.830/80).
Cumpridas as determinações supra e juntadas aos autos as informações, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, requeira o que lhe couber.
Cumpra-se.
Anápolis, data no rodapé.
ALAÔR PIACINI Juiz Federal -
13/10/2021 15:02
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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13/10/2021 15:02
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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16/09/2021 14:42
Processo devolvido à Secretaria
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16/09/2021 14:42
Proferido despacho de mero expediente
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16/09/2021 11:37
Conclusos para despacho
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24/03/2021 04:39
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 23/03/2021 23:59.
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19/03/2021 13:23
Juntada de Certidão
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16/03/2021 06:05
Decorrido prazo de LEONARDO CARVALHO DOS SANTOS SILVA em 15/03/2021 23:59.
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16/03/2021 06:03
Decorrido prazo de TRES ESTRELAS TURISMO LTDA - ME em 15/03/2021 23:59.
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01/03/2021 14:55
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/01/2021.
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01/03/2021 14:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021
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01/03/2021 14:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021
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01/03/2021 14:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021
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26/01/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 0001740-02.2017.4.01.3502 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: LEONARDO CARVALHO DOS SANTOS SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LEONARDO CARVALHO DOS SANTOS SILVA TRES ESTRELAS TURISMO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
ANÁPOLIS, 25 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) -
25/01/2021 09:08
Expedição de Outros documentos.
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25/01/2021 09:08
Expedição de Outros documentos.
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25/01/2021 08:47
Juntada de Certidão de processo migrado
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25/01/2021 08:44
Juntada de Certidão
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14/01/2021 09:35
MIGRACAO PJe ORDENADA
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19/11/2020 10:21
Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
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19/11/2020 10:20
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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18/11/2020 15:59
Conclusos para despacho
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16/11/2020 10:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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23/09/2020 14:08
CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELO ANTONIO
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08/09/2020 10:37
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
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08/09/2020 10:36
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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08/09/2020 10:36
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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08/09/2020 10:36
Conclusos para despacho
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27/05/2020 11:42
CitaçãoORDENADA
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27/05/2020 10:50
Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
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27/05/2020 10:50
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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27/05/2020 10:50
Conclusos para despacho
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06/12/2019 16:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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06/12/2019 16:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
06/12/2019 16:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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28/11/2019 09:49
CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELO ANTONIO
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27/11/2019 09:29
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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27/11/2019 09:29
DILIGENCIA CUMPRIDA
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08/11/2019 17:24
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
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06/09/2019 13:20
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA EDITAL - no edjf1 nº 168 de 09/09/2019
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06/09/2019 13:20
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL
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06/09/2019 13:19
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL
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05/09/2019 09:24
CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
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05/09/2019 09:24
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
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05/09/2019 09:24
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
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01/08/2019 17:44
CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
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01/08/2019 17:43
Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
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01/08/2019 17:43
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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15/07/2019 15:00
Conclusos para despacho
-
10/05/2019 12:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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10/05/2019 12:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
10/05/2019 12:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
12/04/2019 10:13
CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELO CLAUDSON
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11/04/2019 10:39
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
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11/04/2019 10:38
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
11/04/2019 10:38
Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
-
11/04/2019 10:38
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
11/04/2019 10:38
Conclusos para despacho
-
18/03/2019 19:16
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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18/03/2019 19:16
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
18/03/2019 19:16
Conclusos para despacho
-
01/03/2019 15:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
01/03/2019 15:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
01/03/2019 15:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
15/02/2019 08:54
CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELO CLADSON
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08/02/2019 12:02
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
08/02/2019 12:02
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
09/01/2019 17:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
09/01/2019 17:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
09/01/2019 17:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
17/12/2018 08:38
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO
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13/12/2018 18:09
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
13/12/2018 18:09
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
13/12/2018 18:09
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
21/11/2018 10:16
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
21/11/2018 10:16
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
06/09/2018 10:12
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
06/09/2018 10:12
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
05/09/2018 10:47
Conclusos para despacho
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10/08/2018 11:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
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10/08/2018 11:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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09/08/2018 16:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
13/07/2018 09:17
CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELO ANTONIO CARLOS
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22/06/2018 12:35
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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22/06/2018 12:35
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
02/05/2018 10:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
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07/03/2018 12:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
07/03/2018 12:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
07/03/2018 12:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
09/02/2018 11:02
CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELO ANTONIO
-
05/02/2018 10:22
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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05/02/2018 10:22
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
05/02/2018 10:22
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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05/02/2018 10:22
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
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11/01/2018 10:20
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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11/01/2018 10:20
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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13/10/2017 13:12
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
13/10/2017 13:12
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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28/09/2017 12:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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28/09/2017 12:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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28/09/2017 12:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
18/08/2017 10:55
CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELO CLAUDSON
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17/08/2017 15:26
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA PGF
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17/08/2017 15:26
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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17/08/2017 15:26
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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17/08/2017 15:25
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
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12/06/2017 13:04
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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12/06/2017 13:04
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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03/05/2017 18:25
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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03/05/2017 18:21
Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
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03/05/2017 18:21
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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03/05/2017 17:13
Conclusos para despacho
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27/04/2017 08:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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26/04/2017 17:12
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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26/04/2017 17:12
INICIAL AUTUADA
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24/03/2017 09:43
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/11/2024
Ultima Atualização
05/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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