TRF6 - 0010909-21.2019.4.01.3800

1ª instância - Juizo Titular da Vara de Execucao Fiscal de Conselhos Profissionais e Jef Adjunto

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CAU/MG

CNPJ: 14.951.451/0001-19

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PROART CONSTRUTORA LTDA

CNPJ: 02.004.274/0001-84

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 12:41

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF03S para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 28/01/2025 09:31

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 05/06/2024 16:10

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 10/01/2024 21:47

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 10/01/2024 21:47

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2023 20:17

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 27/09/2022 11:25

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 03/08/2022 14:27

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 03/08/2022 14:27

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 03/08/2022 14:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/08/2022 14:27

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2022 13:14

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 19/05/2022 16:03

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 12/04/2022 16:58

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 12/04/2022 16:58

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 12/04/2022 16:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/04/2022 16:58

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2022 15:10

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 14/10/2021 00:17

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de PROART CONSTRUTORA LTDA em 13/10/2021 23:59.

  • 23/08/2021 00:04

    Juntado(a) - Publicado Citação em 23/08/2021.

  • 20/08/2021 08:21

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

  • 20/08/2021 00:00

    Citação

    TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS – 25ª VARA e-mail: [email protected] – Telefones: (31) 3501.1867/1868/1863 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS DE ORDEM DO MM.

    JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 25ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS, NA FORMA DA LEI, ETC., Faz saber aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo Federal e Secretaria respectiva, tramitam os processos de execução fiscal abaixo discriminados.

    Tendo em vista o fato dos executados estarem em lugar ignorado, pelo presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo, situado no endereço da Rua Santos Barreto,161/10º andar, no Bairro Santo Agostinho, nesta cidade, citam-se o(s) executado(s) e/ou respectivos coobrigados, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, paguem os débitos exequendos e os encargos legais do procedimento, a serem atualizados por ocasião dos pagamentos, ou garantam a execução, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados ou arrestados tantos bens de sua propriedade quantos bastarem para a satisfação da dívida e acessórios.

    E, para que não se alegue ignorância, mandou expedir o presente edital, na forma da lei: Execução Fiscal nº:0010909-21.2019.4.01.3800 Exequente: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Executado: PROART CONSTRUTORA LTDA Natureza da Dívida: anuidades Certidão de Dívida Ativa nº 00115 Valor do Débito: R$ 3.680,85 - atualizado até 10/04/2019 (pendente de atualização) Belo Horizonte, (data da assinatura). (assinado eletronicamente) Diretora de Secretaria da 25ª Vara/SJMG

  • 19/08/2021 17:31

    Juntado(a) - Expedição de Edital.

  • 19/08/2021 17:31

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 05/07/2021 10:01

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 30/06/2021 00:13

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de PROART CONSTRUTORA LTDA em 29/06/2021 23:59.

  • 10/05/2021 00:55

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/05/2021.

  • 08/05/2021 02:04

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG PROCESSO: 0010909-21.2019.4.01.3800 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: PROART CONSTRUTORA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PROART CONSTRUTORA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 6 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 06/05/2021 15:18

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2021 15:17

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2021 15:16

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 10/03/2021 22:43

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 18/02/2021 15:51

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 06/07/2020 10:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 10/06/2020 17:26

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 21/02/2020 13:27

    Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

  • 21/02/2020 13:27

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 19/02/2020 12:14

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 19/02/2020 12:13

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 27/11/2019 16:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 27/11/2019 16:44

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 27/11/2019 16:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 23/07/2019 13:23

    Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

  • 16/07/2019 15:42

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 05/07/2019 13:47

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/07/2019 11:11

    Remetidos os Autos - REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - REMESSA À 25ª VARA

  • 05/07/2019 11:04

    Audiência de naturalização designada - CONCILIACAO NAO REALIZADA - PARA REGULARIZAÇÃO DE FASE E REMESSA À VARA DE ORIGEM

  • 14/06/2019 09:25

    Juntado(a) - RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - AUTOS RECEBIDOS CEJUC

  • 07/06/2019 16:31

    Redistribuído por sorteio - Conciliação - REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

  • 07/06/2019 16:23

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/06/2019 15:31

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 23/05/2019 11:24

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/05/2019 08:31

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 15/05/2019 08:31

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 07/05/2019 16:13

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2025

Ultima Atualização
03/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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