TRF1 - 0004803-70.2006.4.01.4100

1ª instância - 5ª Porto Velho

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ADAIR FRANCISCO DUARTE

CPF *97.***.*14-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/03/2022 14:54

    Arquivado Definitivamente

  • 07/03/2022 14:34

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2021 04:24

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 29/11/2021 23:59.

  • 01/10/2021 10:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/10/2021 10:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2021 00:45

    Decorrido prazo de ADAIR FRANCISCO DUARTE em 01/07/2021 23:59.

  • 10/05/2021 00:55

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/05/2021.

  • 08/05/2021 02:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021

  • 07/05/2021 14:45

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO PROCESSO: 0004803-70.2006.4.01.4100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: ADAIR FRANCISCO DUARTE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADAIR FRANCISCO DUARTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    PORTO VELHO, 6 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 06/05/2021 15:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2021 15:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2021 15:16

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 08/05/2020 14:48

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 18/07/2019 07:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - E-DJF1 Nº 132 DE 18 DE JULHO DE 2019.

  • 17/07/2019 17:31

    OFICIO EXPEDIDO - N. 174/2019

  • 17/07/2019 13:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 17/07/2019 13:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 17/07/2019 13:39

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

  • 17/07/2019 10:00

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2019 16:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA

  • 08/07/2019 16:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/07/2019 17:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/06/2019 16:04

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 27/06/2019 12:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF

  • 27/06/2019 12:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO EXEQUENTE

  • 25/03/2019 16:10

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - IBAMA

  • 20/03/2019 16:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/03/2019 14:41

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 13/03/2019 14:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

  • 13/03/2019 10:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA PGF.

  • 13/03/2019 10:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - EDJF1 Nº 46 DE 13 DE MARÇO DE 2019.

  • 12/03/2019 10:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 11/03/2019 13:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 11/03/2019 12:58

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

  • 06/02/2019 09:24

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 06/02/2019 08:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA

  • 06/02/2019 08:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/02/2019 16:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/01/2019 15:29

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 23/01/2019 15:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

  • 23/01/2019 15:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/12/2018 11:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - Sentença disponibilizada no e-DJF-1 n. 230 nesta data.

  • 10/12/2018 13:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 19/10/2018 09:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 19/10/2018 08:38

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

  • 13/09/2018 14:10

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 04/09/2018 10:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ADAIR FRANCISCO DUARTE

  • 04/09/2018 10:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/08/2018 17:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/11/2011 11:57

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ARTIGO 40 DA LEI 6.830/80 LEF

  • 29/11/2011 09:31

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 28/11/2011 16:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/11/2011 14:31

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2011 14:31

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECURSO DE PRAZO DE SUSPENSÃO.

  • 06/12/2010 17:25

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 18/11/2010 17:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/11/2010 10:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 04/11/2010 15:45

    CARGA: RETIRADOS AGU - PRAZO 10 DIAS

  • 25/10/2010 15:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 25/10/2010 15:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/10/2010 16:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/10/2010 17:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO COM PETIÇÃO

  • 07/10/2010 15:20

    CARGA: RETIRADOS AGU - TOMAR CIÊNCIA

  • 01/10/2010 13:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 01/10/2010 13:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/09/2010 11:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/09/2010 13:16

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2010 13:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/07/2010 19:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 51/2010

  • 15/07/2010 19:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 51/2010

  • 12/07/2010 17:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/07/2010 17:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/07/2010 17:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/07/2010 20:04

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 02/07/2010 14:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - ATUALIZAR VALOR DIVIDA

  • 02/07/2010 14:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

  • 28/05/2010 08:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) PILHA 57

  • 28/05/2010 08:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PILHA 57.

  • 21/05/2010 19:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IBAMA. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 43/2010

  • 21/05/2010 19:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 43/2010

  • 29/04/2010 08:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IBAMA

  • 29/04/2010 08:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/04/2010 16:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC COM PETIÇÃO

  • 23/04/2010 08:24

    CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR EZEQUIAS A. PINHEIRO

  • 22/04/2010 14:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 22/04/2010 14:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/04/2010 11:09

    Conclusos para despacho

  • 21/12/2009 15:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IBAMA

  • 21/12/2009 15:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/12/2009 10:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC COM PETIÇÃO

  • 11/12/2009 09:19

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PELO SERVIDOR DA AGU GILMAR BENTES/ ROSINEIDE ALABI

  • 02/12/2009 10:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 02/12/2009 10:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/11/2009 11:57

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP.0529/2009

  • 30/11/2009 11:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/08/2009 10:46

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 21/08/2009 10:44

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 22/06/2009 11:11

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 16/06/2009 11:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/06/2009 14:48

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2009 11:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IBAMA- ...REQUER O PROSSEGUIMENTO DO FEITO...

  • 01/04/2009 11:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/04/2009 11:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC COM PETIÇÃO

  • 27/03/2009 08:55

    CARGA: RETIRADOS AGU - 30D-AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR DA AGU

  • 25/03/2009 10:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 12/03/2009 15:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/01/2009 14:27

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP: 0857/2008

  • 27/01/2009 14:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/11/2008 15:01

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 25/11/2008 15:01

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 857/2008

  • 10/11/2008 13:24

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 17/10/2008 13:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/10/2008 11:59

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2008 08:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO IBAMA

  • 05/09/2008 08:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/09/2008 16:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC COM PETIÇÃO

  • 22/08/2008 09:41

    CARGA: RETIRADOS AGU - 30D RETIRADOS PELO SERVIDOR DA AGU

  • 18/08/2008 16:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 14/08/2008 15:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/07/2008 14:06

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP:0297/2008

  • 03/07/2008 14:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/04/2008 11:10

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 24/04/2008 11:02

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 297/2008.

  • 17/04/2008 15:28

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - 0297/2008

  • 19/02/2008 10:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/02/2008 11:13

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2007 11:25

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 0086/2007 JUNTADA EM 22-05-2007

  • 19/09/2007 16:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO IBAMA

  • 19/09/2007 16:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/09/2007 13:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 15/08/2007 14:49

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RETIRADOS PELO PROCURADOR DO IBAMA

  • 20/07/2007 15:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AO IBAMA

  • 16/07/2007 12:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/05/2007 10:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE CARTA PRECATÓRIA Nº 86/2007.

  • 28/05/2007 09:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/03/2007 12:22

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 14/03/2007 12:00

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 86/07

  • 05/03/2007 13:56

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 21/02/2007 14:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/02/2007 15:16

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2006 09:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/12/2006 14:18

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 07/12/2006 14:18

    INICIAL AUTUADA

  • 06/12/2006 17:30

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2006

Ultima Atualização
07/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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