12/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 0001471-84.2013.4.01.3507 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:FRANCISCO ASSIS GOUVEIA NETO e outros SENTENÇA Considerando que esse processo se encontra no âmbito da “PORTARIA CONJUNTA N. 7, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023”, e tendo em vista a extinção do débito, conforme informação da exequente, DECLARO EXTINTA esta execução, nos termos dos artigos 924 e 925 do Código de Processo Civil.

Por conseguinte, determino o cancelamento de eventuais restrições/penhoras impostas nos presentes autos.

Cabe ressaltar que a ordem de levantamento da penhora/restrições sobre imóveis e equiparados deverá ser cumprida, independentemente da cobrança de emolumentos, uma vez que a constrição foi realizada no interesse do provimento jurisdicional.

Solicite-se a devolução de eventuais mandados/cartas precatórias, no estado em que se encontram.

Sem custas nem honorários.

Certifico o trânsito em julgado da sentença nesta data, em razão da preclusão lógica, com a ressalva de alteração de erro material ou grave equívoco a ser apontado pelas partes.

Arquivem-se os autos, com baixa nos registros.

Publique-se.

Registre-se.

JATAÍ, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) JUIZ FEDERAL/JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO
29/06/2021 02:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/06/2021 23:59.
19/06/2021 01:00

Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS GOUVEIA NETO em 18/06/2021 23:59.
19/06/2021 01:00

Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS GOUVEIA NETO - EPP em 18/06/2021 23:59.
05/05/2021 02:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.
05/05/2021 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021
04/05/2021 12:46

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
04/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 0001471-84.2013.4.01.3507 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCISCO ASSIS GOUVEIA NETO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO ASSIS GOUVEIA NETO - EPP FRANCISCO ASSIS GOUVEIA NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

JATAÍ, 3 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
03/05/2021 21:11

Expedição de Outros documentos.
03/05/2021 21:11

Expedição de Outros documentos.
03/05/2021 18:56

Juntada de Certidão de processo migrado
03/05/2021 18:56

Juntada de volume
30/04/2021 17:51

MIGRACAO PJe ORDENADA
30/04/2021 17:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MIGRAÇÃO ORDENADA PJE
30/04/2021 17:51

Conclusos para decisão
18/02/2019 18:09

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL
13/09/2016 16:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PORTARIA PGFN N. 396/2016
22/07/2016 11:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/07/2016 07:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
04/07/2016 16:36

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
01/07/2016 18:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/06/2016 14:52

Conclusos para despacho
28/06/2016 09:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO PFN.
24/06/2016 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/05/2016 07:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
03/05/2016 13:54

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
11/03/2016 08:21

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
01/02/2016 15:05

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
09/12/2015 12:27

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
06/11/2015 18:08

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
06/11/2015 16:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/11/2015 13:07

Conclusos para despacho
02/09/2015 08:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição pfn
31/08/2015 08:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/08/2015 07:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
18/08/2015 16:56

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
29/06/2015 15:54

OFICIO EXPEDIDO
25/06/2015 16:12

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
12/06/2015 07:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/06/2015 15:11

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - RETIFICADO AUTOS CONFORME DETERMINADO DESP/DECISÃO
26/05/2015 15:24

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
26/05/2015 15:23

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO
25/05/2015 18:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - defere redirecionamento
25/05/2015 15:46

Conclusos para decisão
27/03/2015 11:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELA PFN
24/03/2015 12:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/02/2015 10:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
25/02/2015 13:10

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
24/02/2015 10:05

OFICIO EXPEDIDO - (2ª)
09/02/2015 16:31

OFICIO EXPEDIDO
07/11/2014 15:56

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
07/11/2014 15:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - diligência ordenada
05/11/2014 16:45

Conclusos para decisão
12/05/2014 13:22

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
24/02/2014 12:31

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
11/09/2013 18:38

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO - (2ª)
11/09/2013 15:27

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO
11/09/2013 08:24

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
11/09/2013 08:24

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
04/09/2013 19:05

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
04/09/2013 19:05

CitaçãoORDENADA
04/09/2013 19:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/09/2013 15:08

Conclusos para despacho
22/08/2013 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/08/2013 15:13

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
22/08/2013 15:13

INICIAL AUTUADA
22/08/2013 14:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
12/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

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