TRF1 - 0000944-60.2017.4.01.4003
1ª instância - 4ª Teresina
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/05/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Floriano-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Floriano-PI PROCESSO: 0000944-60.2017.4.01.4003 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MARIA DA PAZ CARDOSO LEAL REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANA CRISTINA CARDOSO GUIMARAES - PI10517 SENTENÇA Considerando que esse processo se encontra no âmbito da “PORTARIA CONJUNTA N. 7, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023”, e tendo em vista a extinção do débito, conforme informação da exequente, DECLARO EXTINTA esta execução, nos termos dos artigos 924 e 925 do Código de Processo Civil.
Por conseguinte, determino o cancelamento de eventuais restrições/penhoras impostas nos presentes autos.
Cabe ressaltar que a ordem de levantamento da penhora/restrições sobre imóveis e equiparados deverá ser cumprida, independentemente da cobrança de emolumentos, uma vez que a constrição foi realizada no interesse do provimento jurisdicional.
Solicite-se a devolução de eventuais mandados/cartas precatórias, no estado em que se encontram.
Sem custas nem honorários.
Certifico o trânsito em julgado da sentença nesta data, em razão da preclusão lógica, com a ressalva de alteração de erro material ou grave equívoco a ser apontado pelas partes.
Arquivem-se os autos, com baixa nos registros.
Publique-se.
Registre-se.
FLORIANO, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) JUIZ FEDERAL/JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO -
19/08/2021 13:29
Arquivado Provisoramente
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19/08/2021 13:29
Proferido despacho de mero expediente
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18/03/2021 00:12
Decorrido prazo de MARIA DA PAZ CARDOSO LEAL em 17/03/2021 23:59.
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01/03/2021 07:51
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/01/2021.
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01/03/2021 07:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021
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29/01/2021 12:31
Juntada de manifestação
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28/01/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Floriano-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Floriano-PI PROCESSO: 0000944-60.2017.4.01.4003 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: MARIA DA PAZ CARDOSO LEAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DA PAZ CARDOSO LEAL ANA CRISTINA CARDOSO GUIMARAES - (OAB: PI10517) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
FLORIANO, 27 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) -
27/01/2021 07:08
Expedição de Outros documentos.
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27/01/2021 07:08
Expedição de Outros documentos.
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27/01/2021 07:04
Juntada de Certidão de processo migrado
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11/09/2020 09:11
MIGRACAO PJe ORDENADA
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04/09/2019 13:54
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
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05/07/2019 11:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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03/06/2019 14:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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17/05/2019 11:42
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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22/04/2019 11:39
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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03/04/2019 15:46
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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09/01/2019 10:30
Conclusos para despacho
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17/12/2018 11:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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29/11/2018 09:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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14/08/2018 16:31
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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06/07/2018 09:20
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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06/07/2018 09:20
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
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06/07/2018 09:19
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - nº 2459/2017
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06/07/2018 09:19
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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17/04/2018 14:30
Conclusos para despacho
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05/04/2018 11:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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05/04/2018 11:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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12/03/2018 09:34
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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05/03/2018 09:56
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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16/02/2018 16:27
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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15/12/2017 17:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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26/10/2017 13:46
OFICIO EXPEDIDO
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11/10/2017 12:14
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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11/10/2017 12:14
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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01/09/2017 15:58
Conclusos para despacho
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05/07/2017 14:31
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
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22/06/2017 16:09
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CITAÇÃO
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22/06/2017 16:09
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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08/06/2017 15:12
Conclusos para decisão
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08/06/2017 15:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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06/06/2017 14:39
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/11/2024
Ultima Atualização
09/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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