STJ - 0036283-13.2012.4.01.3500

31/03/2022 16:52

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

31/03/2022 16:52

Transitado em Julgado em 31/03/2022

20/12/2021 05:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/12/2021

17/12/2021 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/12/2021 17:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/12/2021

17/12/2021 17:30

Não conhecido o recurso de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - DNPM

11/11/2021 17:36

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

11/11/2021 17:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

18/10/2021 16:29

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO