TRF6 - 0015479-02.2009.4.01.3800

1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal e Extrajudicial de Belo Horizonte

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ: 02.313.673/0002-08

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ: 02.313.673/0001-27

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

POSTO CATATAU LTDA

CNPJ: 22.283.519/0001-67

POSTO OUROMINAS LTDA - FALENCIA ENCERRADA

CNPJ: 02.998.025/0001-51

MARCUS VINICIUS PIRES BISPO

CPF *44.***.*20-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 00:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/09/2025 00:35

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2025 17:26

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 108

  • 03/09/2025 16:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 108

  • 03/09/2025 16:26

    Expedição de Mandado

  • 14/08/2025 20:18

    Juntado(a)

  • 08/08/2025 13:16

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2025 21:17

    Decisão interlocutória

  • 01/10/2024 02:42

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/08/2024 00:02

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 14/08/2024 23:00

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 16/07/2024 00:22

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 15/07/2024 23:59.

  • 28/06/2024 10:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/06/2024 10:22

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2024 23:17

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 08/02/2024 23:17

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2023 07:28

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 02/02/2023 23:58

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 26/01/2023 09:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/01/2023 09:29

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2023 09:28

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 15/10/2021 19:02

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 15/10/2021 19:02

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2021 23:33

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 06/07/2021 07:46

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de POSTO CATATAU LTDA em 05/07/2021 23:59.

  • 06/07/2021 07:46

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de POSTO OURO DE MINAS LTDA em 05/07/2021 23:59.

  • 06/07/2021 07:45

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS PIRES BISPO em 05/07/2021 23:59.

  • 23/06/2021 11:31

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 14/05/2021 01:30

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/05/2021.

  • 14/05/2021 01:30

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

  • 13/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG PROCESSO: 0015479-02.2009.4.01.3800 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: POSTO CATATAU LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCUS VINICIUS PIRES BISPO POSTO OURO DE MINAS LTDA POSTO CATATAU LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 12 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 12/05/2021 09:15

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2021 09:15

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2021 09:14

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 12/05/2021 09:13

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 07/05/2021 20:44

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 05/03/2020 14:05

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/04/2019 14:03

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 28/02/2019 13:51

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/02/2019 17:19

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/02/2019 08:27

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

  • 31/01/2019 12:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 31/01/2019 12:14

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 05/12/2018 11:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 13/03/2018 15:26

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 13/03/2018 15:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 13/03/2018 15:26

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/03/2018 15:40

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 24/01/2018 18:21

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/11/2017 18:27

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/10/2017 08:11

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

  • 27/10/2017 08:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 27/10/2017 08:44

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/10/2017 19:03

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - bacenjud

  • 27/05/2016 14:53

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 28/04/2015 19:37

    Ato ordinatório praticado - PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXEQUENTE - regularização de movimentação processual

  • 28/04/2015 19:37

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/07/2014 13:13

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS

  • 27/06/2014 08:17

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

  • 13/06/2014 14:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 13/06/2014 14:46

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/06/2014 14:46

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 14/04/2014 14:57

    Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 14/04/2014 14:57

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/02/2014 14:42

    Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 24/02/2014 17:50

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/08/2013 16:52

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 24/05/2013 11:37

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/05/2013 11:37

    Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 13/11/2012 10:55

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/08/2012 12:33

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS

  • 24/08/2012 08:34

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B.LOURDES - BH/MG

  • 21/08/2012 09:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 21/08/2012 09:28

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/06/2012 10:53

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 27/04/2012 08:17

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/04/2012 15:29

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 15/03/2012 08:45

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/03/2012 12:49

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/03/2012 07:47

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B.LOURDES - BH/MG

  • 24/02/2012 11:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 24/02/2012 11:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/12/2011 09:33

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE CP

  • 22/11/2011 18:08

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 22/11/2011 11:29

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS

  • 11/11/2011 08:30

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B.LOURDES - BH

  • 04/11/2011 13:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 04/11/2011 13:07

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/09/2011 14:07

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/09/2011 14:07

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 26/05/2011 13:08

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 26/05/2011 12:32

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/01/2011 19:24

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 18/01/2011 19:22

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA PRECATÓRIA ELABORADA

  • 18/11/2010 12:51

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ELABORAÇÃO DE EDITAL

  • 18/11/2010 12:51

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 20/09/2010 09:06

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 12/04/2010 12:48

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/04/2010 15:52

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/03/2010 10:28

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS COM AUT. POR ARTHUR PABLO ALMEIDA

  • 19/03/2010 10:28

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/03/2010 12:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 12/03/2010 12:24

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 12/03/2010 12:24

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/02/2010 15:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 10/12/2009 12:36

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 08/10/2009 14:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 14/08/2009 15:45

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO NOS TERMOS DA LEF

  • 14/08/2009 15:45

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 07/07/2009 11:05

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 18/06/2009 17:51

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 18/06/2009 17:51

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 17/06/2009 16:04

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
15/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

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