TRF6 - 0008903-51.2013.4.01.3800

1ª instância - 11ª Vara Civel de Belo Horizonte

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Polo Passivo

Partes

GERALDO MOREIRA SOBRINHO

CPF *41.***.*98-75

Advogados

LUIZ CARLOS GODINHO

OAB: 46619/MG

CPF *19.***.*72-49

FREDERICO VELOSO GOULART

OAB: 60964/MG

CPF *86.***.*83-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 12:59

    Alterado o assunto processual

  • 11/09/2025 12:59

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV11S para MGBHCIV11S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 13/02/2025 13:46

    Baixa Definitiva

  • 17/11/2024 09:53

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 15/11/2024 00:17

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERALDO MOREIRA SOBRINHO em 14/11/2024 23:59.

  • 09/11/2024 00:35

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/11/2024 23:59.

  • 28/10/2024 08:18

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 28/10/2024 08:18

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 28/10/2024 08:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/10/2024 08:18

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2024 11:23

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 10/07/2024 00:08

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERALDO MOREIRA SOBRINHO em 09/07/2024 23:59.

  • 04/07/2024 12:19

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 02/07/2024 10:44

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 27/06/2024 17:21

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 27/06/2024 17:21

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 27/06/2024 17:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/06/2024 17:21

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2024 13:49

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 10/01/2024 17:25

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 21/12/2023 20:41

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 15/12/2023 15:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/12/2023 15:07

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2023 15:06

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 15/12/2023 15:05

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 24/10/2023 13:47

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 17/02/2023 18:54

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - REGULARIZAÇÃO DE LANÇAMENTO - SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES

  • 20/08/2022 00:00

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

  • 05/08/2022 13:21

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

  • 31/05/2022 13:32

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/05/2021 12:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

    8903-51.2013.4.01.3800 EMBARGOS À EXECUÇÃO O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : Vista às partes do retorno dos autos do Eg.

    Tribunal Regional Federal - 1ª Região.

    Prazo de 15 (quinze) dias.

    Caso haja interesse no cumprimento da sentença, este deverá se dar nos termos da Portaria PRESI 6727205, de 04 de setembro de 2018, cabendo à Parte Exequente informar, nos presentes autos, o número atribuído pelo Sistema PJe ao processo de Cumprimento de Sentença.

    Ressalte-se que eventual petição de cumprimento de sentença eletrônico deverá indicar o número dos autos originários, bem como estar acompanhada de cópias dos atos decisórios que amparam a execução (sentença, acórdãos, certidão de trânsito em julgado etc.).

    Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os presentes autos.

  • 03/05/2021 09:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/04/2021 10:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/03/2021 14:15

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 01/03/2021 14:51

    Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

  • 01/03/2021 14:51

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

  • 13/08/2015 08:36

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MAÇO 51/2015

  • 17/06/2015 10:00

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 17/06/2015 10:00

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 28/04/2015 14:33

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/04/2015 16:12

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 10/04/2015 12:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - RECEBO APELAÇAO EMBARGANTE... VISTA A PARTE EMBARGADA...

  • 08/04/2015 17:38

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 18/03/2015 19:19

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COTA NOS AUTOS PELO INSS.

  • 18/03/2015 16:16

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/03/2015 09:34

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

  • 09/03/2015 14:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 09/03/2015 14:32

    Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO - APELAÇÃO DO INSS.

  • 09/03/2015 14:32

    Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO - APELAÇÃO DO INSS.

  • 09/03/2015 14:31

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REC. RECEBIDO.

  • 06/03/2015 18:00

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 29/01/2015 13:56

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTACAO DO EMBARGADO ACERCA DA SENTENÇA DE FLS.

  • 09/12/2014 14:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OS EMBARGOS...

  • 04/12/2014 15:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 03/12/2014 15:25

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 12/11/2014 17:31

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/10/2014 08:09

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

  • 09/10/2014 15:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 09/10/2014 15:44

    Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 02/10/2014 14:51

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 03/09/2014 14:52

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/06/2014 13:02

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/06/2014 18:11

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 20/06/2014 10:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - VISTA AS PARTES PR. 5 DIAS. ...

  • 16/06/2014 16:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/06/2014 16:01

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/05/2014 09:37

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

  • 23/05/2014 16:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 02/05/2014 15:58

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/04/2014 17:37

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 04/04/2014 15:30

    Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA

  • 31/03/2014 13:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - RETORNEM OS AUTOS A SECAJ P/ QUE APRESENTE OS CALCULOS...

  • 26/03/2014 17:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/03/2014 16:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/03/2014 15:39

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 04/02/2014 18:35

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTACAO DO EMBARGADO

  • 11/12/2013 17:50

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COTA NOS AUTOS PELO INSS.

  • 11/12/2013 17:48

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/11/2013 09:44

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

  • 22/11/2013 13:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 17/10/2013 12:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - MANTENHO A DECISAO AGRAVADA..VISTA AS PARTES SOBRE OS CALCULOS...

  • 15/10/2013 18:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/09/2013 18:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/09/2013 07:59

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 13/09/2013 13:02

    Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU - AGRAVO RETIDO

  • 24/07/2013 14:53

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/07/2013 14:13

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

  • 04/07/2013 15:15

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/07/2013 11:55

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 03/07/2013 12:40

    Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA

  • 25/06/2013 16:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS A CONTADORIA

  • 21/06/2013 14:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/06/2013 13:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/06/2013 15:40

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 06/06/2013 13:28

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IMPUGNACAO AOS EMBARGOS A EXECUCAO

  • 21/05/2013 16:47

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/05/2013 18:52

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PAG.46

  • 16/05/2013 12:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - RECEBO OS EMBARGOS P/ DISCUSSAO....INTIME-SE A PARTE EMBARGADA P/ IMPUGNAR....PR. 15 DIAS.

  • 14/05/2013 16:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 21/03/2013 13:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/03/2013 15:25

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 01/03/2013 13:25

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/03/2013 12:11

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 01/03/2013 12:11

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 28/02/2013 15:38

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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