TRF1 - 1001617-20.2017.4.01.3200

1ª instância - 3ª Manaus

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIZ RICARDO DE MOURA CHAGAS

CPF *74.***.*30-72

Advogados

ALDO RAPHAEL MOTA DE OLIVEIRA

OAB: 11865/AM

CPF *15.***.*19-49

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/11/2022 14:52

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2022 15:16

    Redistribuído por prevenção em razão de dependência

  • 06/10/2022 15:15

    Juntada de Certidão de redistribuição

  • 02/08/2022 14:29

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/08/2022 14:29

    Declarada incompetência

  • 31/03/2022 14:45

    Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

  • 31/03/2022 14:21

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2022 17:31

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/11/2021 16:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/11/2021 15:59

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2021 16:12

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2021 11:14

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/11/2021 11:14

    Outras Decisões

  • 04/11/2021 10:42

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2021 16:31

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/08/2021 16:10

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/07/2021 12:13

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/07/2021 12:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2021 02:35

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/06/2021 10:41

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2021 10:40

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/06/2021 10:40

    Cancelada a movimentação processual

  • 25/06/2021 10:21

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2021 11:19

    Juntada de parecer

  • 21/06/2021 10:58

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2021 17:24

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/06/2021 17:17

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2021 16:28

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2021 15:07

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2021 01:01

    Decorrido prazo de LUIZ RICARDO DE MOURA CHAGAS em 28/05/2021 23:59.

  • 07/05/2021 02:01

    Publicado Intimação em 07/05/2021.

  • 07/05/2021 02:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Amazonas - 9ª Vara Federal Cível da SJAM Juiz Titular : DIEGO LEONARDO ANDRADE DE OLIVEIRA Dir.

    Secret. : Rafael Oliveira Lopes AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1001617-20.2017.4.01.3200 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - PJe EXEQUENTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL e outros EXECUTADO: LUIZ RICARDO DE MOURA CHAGAS Advogado do(a) EXECUTADO: ALDO RAPHAEL MOTA DE OLIVEIRA - AM11865 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : [...] c) intime-se o executado por publicação, na pessoa do advogado (art. 513, §2º, inciso I do CPC) para que efetue o pagamento do débito atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme artigo 523, caput e §1º, do CPC.

    Advirto que, transcorrido o prazo retro mencionado sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação; [...]

  • 05/05/2021 15:20

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 05/05/2021 15:20

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 17/02/2021 12:51

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2020 11:58

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 18/09/2020 11:58

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 18/09/2020 11:54

    Classe Processual AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 19/08/2020 16:48

    Outras Decisões

  • 05/08/2020 15:23

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2020 01:27

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 16/06/2020 23:59:59.

  • 15/04/2020 15:37

    Juntada de Petição (outras)

  • 30/03/2020 12:23

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/03/2020 15:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2020 18:59

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2020 18:57

    Juntada de Certidão.

  • 21/01/2020 14:54

    Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

  • 21/11/2019 11:07

    Decorrido prazo de LUIZ RICARDO DE MOURA CHAGAS em 14/11/2019 23:59:59.

  • 10/10/2019 17:54

    Juntada de Petição intercorrente

  • 10/10/2019 12:24

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/10/2019 12:24

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/10/2019 18:38

    Julgado procedente o pedido

  • 13/09/2019 14:51

    Conclusos para julgamento

  • 03/09/2019 10:31

    Decorrido prazo de LUIZ RICARDO DE MOURA CHAGAS em 02/09/2019 23:59:59.

  • 05/08/2019 13:13

    Juntada de Parecer

  • 31/07/2019 15:29

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 31/07/2019 15:29

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/05/2019 16:48

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.

  • 28/05/2019 16:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2019 10:32

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2019 10:31

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2019 05:56

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 04/02/2019 23:59:59.

  • 08/02/2019 05:56

    Decorrido prazo de LUIZ RICARDO DE MOURA CHAGAS em 04/02/2019 23:59:59.

  • 30/01/2019 01:57

    Decorrido prazo de LUIZ RICARDO DE MOURA CHAGAS em 29/01/2019 23:59:59.

  • 05/12/2018 11:40

    Juntada de Petição intercorrente

  • 03/12/2018 19:41

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/12/2018 19:41

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/11/2018 11:36

    Outras Decisões

  • 27/11/2018 19:14

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2018 18:56

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/11/2018 18:56

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/11/2018 18:53

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2018 17:44

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2018 16:07

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2018 17:39

    Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.

  • 11/05/2018 20:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2018 19:13

    Conclusos para decisão

  • 27/12/2017 17:49

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2017 04:38

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 15/12/2017 23:59:59.

  • 16/12/2017 04:38

    Decorrido prazo de LUIZ RICARDO DE MOURA CHAGAS em 15/12/2017 23:59:59.

  • 13/12/2017 19:36

    Expedição de Ofício.

  • 11/12/2017 15:41

    Outras Decisões

  • 06/12/2017 20:30

    Juntada de manifestação

  • 27/11/2017 00:58

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/11/2017 19:41

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2017 18:29

    Juntada de Petição (outras)

  • 10/11/2017 14:23

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/11/2017 14:23

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/11/2017 14:23

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/11/2017 19:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2017 16:15

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2017 17:59

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/09/2017 17:30

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2017 18:24

    Concedida a Medida Liminar

  • 24/08/2017 15:20

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2017 10:48

    Remetidos os Autos da Distribuição a 3ª Vara Federal Cível da SJAM

  • 22/08/2017 10:48

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 21/08/2017 14:51

    Recebido pelo Distribuidor

  • 21/08/2017 14:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2022

Ultima Atualização
08/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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