25/01/2023 12:16

Arquivado Definitivamente
27/09/2022 02:15

Decorrido prazo de KLLECIA KALHIANE MOTA COSTA em 26/09/2022 23:59.
12/09/2022 16:52

Juntada de petição intercorrente
12/09/2022 09:52

Juntada de Certidão
12/09/2022 08:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/09/2022 08:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/09/2022 18:14

Processo devolvido à Secretaria
09/09/2022 18:14

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2022 11:38

Conclusos para despacho
05/09/2022 18:34

Recebidos os autos
05/09/2022 18:34

Juntada de Certidão de redistribuição
23/06/2021 13:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
23/06/2021 13:16

Juntada de Informação
07/06/2021 08:16

Juntada de petição intercorrente
01/06/2021 03:30

Decorrido prazo de VIRGINIA DUARTE LOPES NASCIMENTO EIRELI em 31/05/2021 23:59.
25/05/2021 04:01

Publicado Intimação em 25/05/2021.
25/05/2021 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021
24/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.

Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1007384-34.2021.4.01.3900 - RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) - PJe REQUERENTE: VIRGINIA DUARTE LOPES NASCIMENTO EIRELI Advogado do(a) REQUERENTE: KLLECIA KALHIANE MOTA COSTA - TO4303 REQUERIDO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "Recebo a apelação de ID 528287433, no efeito devolutivo, por preencher os requisitos de admissibilidade recursais.

Intime-se o Ministério Público Federal para apresentação das contrarrazões, no prazo legal.

Oportunamente, encaminhem-se os autos ao TRF/1ª para julgamento.

Publique-se."
22/05/2021 01:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/05/2021 01:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2021 10:37

Expedição de Comunicação via sistema.
19/05/2021 19:17

Processo devolvido à Secretaria
19/05/2021 19:17

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2021 10:47

Conclusos para despacho
15/05/2021 01:26

Decorrido prazo de VIRGINIA DUARTE LOPES NASCIMENTO EIRELI em 14/05/2021 23:59.
15/05/2021 00:40

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 14/05/2021 23:59.
13/05/2021 00:24

Juntada de Certidão
07/05/2021 12:38

Juntada de petição intercorrente
07/05/2021 02:04

Publicado Intimação em 07/05/2021.
07/05/2021 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021
06/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.

Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM () SENTENÇA (x) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1007384-34.2021.4.01.3900 - RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) - PJe REQUERENTE: VIRGINIA DUARTE LOPES NASCIMENTO EIRELI Advogado do(a) REQUERENTE: KLLECIA KALHIANE MOTA COSTA - TO4303 REQUERIDO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "(...) Assim, nesse contexto fático/probatório, vislumbro o interesse na manutenção da apreensão do bem requerido.

Deste modo, INDEFIRO O PEDIDO de restituição formulado pela requerente VIRGINIA DUARTE LOPES NASCIMENTO EIRELI (antiga RV Prestação de Serviços).

Ciência ao Ministério Público Federal, pelo prazo legal.

Traslade-se cópia desta decisão aos autos do processo principal (nº 1018654-89.2020.4.01.3900).

Publique-se e intime-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos."
05/05/2021 15:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/05/2021 15:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/05/2021 13:44

Juntada de apelação
04/05/2021 09:32

Juntada de Certidão
04/05/2021 09:26

Expedição de Comunicação via sistema.
26/04/2021 17:55

Outras Decisões
26/03/2021 17:48

Conclusos para decisão
26/03/2021 14:52

Juntada de manifestação
18/03/2021 11:41

Expedição de Comunicação via sistema.
17/03/2021 18:21

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2021 10:43

Conclusos para despacho
16/03/2021 10:31

Remetidos os Autos (em razão de prevenção) de Juiz Federal Substituto para Juiz Federal Titular
15/03/2021 16:15

Remetidos os Autos da Distribuição a 4ª Vara Federal Criminal da SJPA
15/03/2021 16:15

Juntada de Informação de Prevenção
10/03/2021 10:11

Recebido pelo Distribuidor
10/03/2021 10:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2021

Ultima Atualização
24/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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