06/12/2021 12:23

Arquivado Definitivamente
03/12/2021 04:29

Decorrido prazo de VALERIA PARANHOS DA SILVA em 29/11/2021 23:59.
03/12/2021 04:29

Decorrido prazo de OSWALDO FRANCISCO DA SILVA FILHO em 29/11/2021 23:59.
24/11/2021 16:13

Juntada de petição intercorrente
24/11/2021 06:29

Publicado Despacho em 24/11/2021.
24/11/2021 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021
23/11/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO Seção Judiciária do Pará 3ª Vara Federal Criminal da SJPA PROCESSO: 0015268-49.2012.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:OSWALDO FRANCISCO DA SILVA FILHO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: OSWALDO FRANCISCO DA SILVA NETO - PA009160 D E S P A C H O 1.

Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença prolatada no ID 792665954, que declarou extinta a punibilidade dos réus OSWALDO FRANCISCO DA SILVA FILHO e VALERIA PARANHOS DA SILVA, na forma do art. 69, da Lei n. 11.941/2009, modifique-se a situação processual dos Réus, colocando-os como BAIXADO no sistema PJE, em consonância com a sentença prolatada. 2.

Após, arquivem-se os autos. 3.

Dê-se ciência às partes, via sistema, acerca do presente despacho.

Belém/PA, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente) RUBENS ROLLO D’OLIVEIRA Juiz Federal da 3ª Vara Federal/Criminal SJ/PA
22/11/2021 14:03

Juntada de Certidão
22/11/2021 13:57

Processo devolvido à Secretaria
22/11/2021 13:57

Juntada de Certidão
22/11/2021 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/11/2021 13:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/11/2021 13:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/11/2021 13:57

Determinado o Arquivamento
22/11/2021 11:38

Conclusos para despacho
22/11/2021 11:30

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
19/11/2021 01:38

Decorrido prazo de VALERIA PARANHOS DA SILVA em 18/11/2021 23:59.
19/11/2021 01:23

Decorrido prazo de OSWALDO FRANCISCO DA SILVA FILHO em 18/11/2021 23:59.
09/11/2021 10:34

Decorrido prazo de VALERIA PARANHOS DA SILVA em 08/11/2021 23:59.
09/11/2021 10:34

Decorrido prazo de OSWALDO FRANCISCO DA SILVA FILHO em 08/11/2021 23:59.
03/11/2021 12:43

Juntada de Certidão
03/11/2021 00:35

Publicado Intimação em 03/11/2021.
03/11/2021 00:17

Publicado Sentença Tipo E em 03/11/2021.
30/10/2021 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2021
30/10/2021 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2021
28/10/2021 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL 3ª VARA FEDERAL/CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ Rua Domingos Marreiros nº 598, 4º andar, Umarizal, Belém/PA, CEP 66.055-210 Fone: (91) 3299-6119 - E-mail: [email protected] Processo: 0015268-49.2012.4.01.3900 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: OSWALDO FRANCISCO DA SILVA FILHO, VALERIA PARANHOS DA SILVA Juiz Federal: RUBENS ROLLO D'OLIVEIRA D E S P A C H O Sentença em separado.

Belém, data da assinatura eletrônica. (documento assinado eletronicamente em conformidade com a Lei nº 11.419/2006) RUBENS ROLLO D’OLIVEIRA Juiz Federal da 3ª Vara Federal/Criminal da SJ/PA
27/10/2021 19:30

Juntada de petição intercorrente
27/10/2021 14:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/10/2021 14:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/10/2021 12:16

Juntada de Certidão
27/10/2021 11:57

Processo devolvido à Secretaria
27/10/2021 11:57

Juntada de Certidão
27/10/2021 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/10/2021 11:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/10/2021 11:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/10/2021 11:57

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
25/10/2021 16:20

Conclusos para julgamento
18/06/2021 14:21

Juntada de parecer
17/06/2021 00:25

Decorrido prazo de VALERIA PARANHOS DA SILVA em 16/06/2021 23:59.
17/06/2021 00:25

Decorrido prazo de OSWALDO FRANCISCO DA SILVA FILHO em 16/06/2021 23:59.
24/05/2021 22:23

Juntada de parecer
12/05/2021 01:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/05/2021.
12/05/2021 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021
11/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 3ª Vara Federal Criminal da SJPA PROCESSO: 0015268-49.2012.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: OSWALDO FRANCISCO DA SILVA FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VALERIA PARANHOS DA SILVA OSWALDO FRANCISCO DA SILVA FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BELÉM, 10 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
10/05/2021 09:51

Expedição de Outros documentos.
10/05/2021 09:51

Expedição de Outros documentos.
05/05/2021 11:22

Juntada de Certidão de processo migrado
05/05/2021 11:22

Juntada de volume
05/05/2021 10:32

Juntada de volume
30/04/2021 15:32

Desentranhado o documento
30/04/2021 15:31

Desentranhado o documento
30/04/2021 15:31

Desentranhado o documento
30/04/2021 15:31

Desentranhado o documento
30/04/2021 15:31

Cancelada a movimentação processual
30/04/2021 15:09

Juntada de
20/01/2021 12:56

MIGRACAO PJe ORDENADA - AUTOS COM 04 VOL MAIS 02 APENSOS
23/11/2015 13:47

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO POR UM ANO
15/07/2015 15:33

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE AGUARDANDO IPL / ACAO PENAL
03/07/2015 15:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. MANTENHAM-SE OS AUTOS SUSPENSOS PELO PRAZO DO PARCELAMENTO. 2. DILIGENCIE O MPF APÓS 01 (UM) ANO JUNTO À RECEITA FEDERAL DO BRASIL ACERCA DO PAGAMENTO DAS PARCELAS. 3. APÓS, FAÇAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. BELÉM, 03 DE JULHO DE 2
01/07/2015 12:18

Conclusos para despacho
26/06/2015 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - - PETIÇÕES MPF - 38322 E 41058
01/06/2015 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/05/2015 15:06

CARGA: RETIRADOS MPF - 04 VOLUME(S) + 02 APENSOS
26/05/2015 08:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO EM INSPEÇÃO: ORDENADA REMESSA AO MPF
26/05/2015 08:54

Conclusos para despacho
29/01/2015 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÕES N° 88209, DE 26/11/2014, E 92985, DE 16/12/2014 - AMBAS DO MPF
27/11/2014 09:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/11/2014 17:40

CARGA: RETIRADOS MPF - EM 04 VOLUMES E DOIS APENSOS
13/11/2014 15:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA QUE PENDENTE DE RESPOSTA DILIGÊNCIA REQUISITADA PELO PARQUET À FL.954/V, RESTITUAM-SE OS AUTOS AO MPF PARA OS DEVIDOS FINS. MANTENHA-SE SUSPENSO O PROCESSO NO SISTEMA PROCESSUAL, NOS TERMO DA DECISÃO DE FLS. 949/950
16/07/2014 13:23

Conclusos para despacho
30/04/2014 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/05/2013 15:18

CARGA: RETIRADOS MPF
22/05/2013 18:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
25/02/2013 18:26

Conclusos para despacho
25/02/2013 18:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/01/2013 09:17

Conclusos para despacho - Movimentação excluída em 25/02/2013 por PA3403 -
08/01/2013 11:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/12/2012 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/11/2012 13:59

CARGA: RETIRADOS MPF - 1. Resposta à acusação de OSWALDO FRANCISCO DA SILVA FILHO e VALÉRIA PARANHOS DA SILVA (fl. 850-A): A decisão sobre os efeitos do parcelamento parcial sobre a punibilidade demanda contraditório amplo, não sendo o caso de absolvição
13/11/2012 13:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/07/2012 18:37

Conclusos para despacho
23/07/2012 18:34

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - REUS
05/06/2012 17:36

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
31/05/2012 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO (AUTOS NA SALA DA DIRETORA)
31/05/2012 15:27

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
31/05/2012 15:27

INICIAL AUTUADA
30/05/2012 15:47

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - DENÚNCIA RECEBIDA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2012

Ultima Atualização
23/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo E • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Sentença Tipo E • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

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