TRF1 - 0001037-90.1992.4.01.3100

1ª instância - 6ª Macapa

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

INSTITUTO DE ADMINISTRACAO FINANC DA PREV E ASSIST SOCIAL - IAPAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INDUSTRIA DE CONSERVAS ALIMENTICIAS KABURE LTDA - ME

CNPJ: 05.990.387/0001-94

FREDERICO CENTURION

CPF *60.***.*80-87

CANDIDO CENTURIAO

CPF *14.***.*75-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2022 16:03

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2022 00:29

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/07/2022 23:59.

  • 07/07/2022 01:09

    Decorrido prazo de INDUSTRIA DE CONSERVAS ALIMENTICIAS KABURE LTDA - ME em 05/07/2022 23:59.

  • 07/07/2022 01:09

    Decorrido prazo de FREDERICO CENTURION em 05/07/2022 23:59.

  • 07/07/2022 01:09

    Decorrido prazo de CANDIDO CENTURIAO em 05/07/2022 23:59.

  • 14/06/2022 05:39

    Publicado Sentença Tipo B em 13/06/2022.

  • 14/06/2022 05:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

  • 08/06/2022 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Estado do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 0001037-90.1992.4.01.3100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: INDUSTRIA DE CONSERVAS ALIMENTICIAS KABURE LTDA - ME, FREDERICO CENTURION, CANDIDO CENTURIAO VISTOS EM INSPEÇÃO Período: 06 a 10/06/2022 (Prazos Suspensos de 06 a 10/06/2022) Portaria 6ª Vara nº 1/2022 SENTENÇA Trata-se de ação de execução fiscal ajuizada pela EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) contra EXECUTADO: INDUSTRIA DE CONSERVAS ALIMENTICIAS KABURE LTDA - ME, FREDERICO CENTURION, CANDIDO CENTURIAO com o fim de perseguir crédito inscrito em certidão de dívida ativa.

    O processo executivo foi ajuizado no ano de 1992.

    A empresa executada não foi localizado no seu primeiro endereço, sendo citado posteriormente por edital.

    Suspensão do processo, sendo em seguida arquivado.

    Sócios incluídos no polo passivo.

    Depósito judicial de fls. 74, restando saldo devedor.

    A exequente não localizou bens sobre os quais pudesse recair a penhora.

    Determinação de suspensão processual (fl. 238).

    A UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) requereu a desistência da penhora de fls. 278 por se tratar de imóvel rural localizado na Ilha do Marajó-PA, possibilitando uma difícil venda em leilão.

    Outrossim, requereu o arquivamento da presente execução fiscal, sem baixa na distribuição, nos termos do art. 20 da Lei n° 10.522/2002 e do art. 2º da Portaria n° 75, de 22 de março de 2012 (fl. 288 - 24/06/2015).

    Os autos foram arquivados (fl. 291 - 04/08/2015).

    Instada a se manifestar, na forma do art. 40, §4º, da Lei 6.830/80, a União reconheceu a prescrição intercorrente.

    Decido.

    A prescrição intercorrente dos débitos de natureza tributária, inclusive as contribuições previdenciárias (Súmula Vinculante n. 8 do Supremo Tribunal Federal), é quinquenal, matéria que pode ser verificada de ofício (Súmula 409 do Superior Tribunal de Justiça e art. 40, §4º da Lei 6.830/80).

    Segundo o §4º, do art. 40, da Lei nº. 6.830/80, a prescrição intercorrente tem como termo a quo a decisão que ordenar o arquivamento dos autos, ou seja, a prescrição é reconhecida ao final do quinto ano, após o transcurso de 1 (um) ano de suspensão, totalizando 6 (seis) anos, a contar do início da suspensão.

    Reza a Súmula 314 do Superior Tribunal de Justiça (STJ): “Em execução fiscal, não localizados bens penhoráveis, suspende-se o processo por um ano, findo o qual se inicia o prazo da prescrição quinquenal intercorrente”.

    Diante das controvérsias surgidas sobre o tema, quanto ao termo inicial da prescrição intercorrente, a 1ª seção do STJ definiu em julgamento de recurso repetitivo (Resp 1.340.553/RS) como devem ser aplicados o artigo 40 e parágrafos da lei de execução fiscal (6.830/80) e a sistemática para a contagem: “O prazo de 1 (um) ano de suspensão do processo e do respectivo prazo prescricional previsto no art. 40, §§ 1º e 2º da lei 6.830/80 - LEF tem início automaticamente na data da ciência da Fazenda Pública a respeito da não localização do devedor ou da inexistência de bens penhoráveis no endereço fornecido, havendo, sem prejuízo dessa contagem automática, o dever de o magistrado declarar ter ocorrido a suspensão da execução; 1.1) Sem prejuízo do disposto no item 1, nos casos de execução fiscal para cobrança de dívida ativa de natureza tributária (cujo despacho ordenador da citação tenha sido proferido antes da vigência da LC 118/05), depois da citação válida, ainda que editalícia, logo após a primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis, o Juiz declarará suspensa a execução. 1.2) Sem prejuízo do disposto no item 1, em se tratando de execução fiscal para cobrança de dívida ativa de natureza tributária (cujo despacho ordenador da citação tenha sido proferido na vigência da LC 118/05) e de qualquer dívida ativa de natureza não tributária, logo após a primeira tentativa frustrada de citação do devedor ou de localização de bens penhoráveis, o Juiz declarará suspensa a execução. 2) Havendo ou não petição da Fazenda Pública e havendo ou não pronuciamento judicial nesse sentido, findo o prazo de 1 (um) ano de suspensão inicia-se automaticamente o prazo prescricional aplicável (de acordo com a natureza do crédito exequendo) durante o qual o processo deveria estar arquivado sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, §§ 2º, 3º e 4º da lei 6.830/80 - LEF, findo o qual o Juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato; 3) A efetiva constrição patrimonial e a efetiva citação (ainda que por edital) são aptas a interromper o curso da prescrição intercorrente, não bastando para tal o mero peticionamento em juízo, requerendo, v.g., a feitura da penhora sobre ativos financeiros ou sobre outros bens.

    Os requerimentos feitos pelo exequente, dentro da soma do prazo máximo de 1 (um) ano de suspensão mais o prazo de prescrição aplicável (de acordo com a natureza do crédito exequendo) deverão ser processados, ainda que para além da soma desses dois prazos, pois, citados (ainda que por edital) os devedores e penhorados os bens, a qualquer tempo – mesmo depois de escoados os referidos prazos –, considera-se interrompida a prescrição intercorrente, retroativamente, na data do protocolo da petição que requereu a providência frutífera. 4) A Fazenda Pública, em sua primeira oportunidade de falar nos autos (art. 245 do CPC/73, correspondente ao art. 278 do CPC/15), ao alegar nulidade pela falta de qualquer intimação dentro do procedimento do art. 40 da LEF, deverá demonstrar o prejuízo que sofreu (exceto a falta da intimação que constitui o termo inicial - 1., onde o prejuízo é presumido), por exemplo, deverá demonstrar a ocorrência de qualquer causa interruptiva ou suspensiva da prescrição. 5) O magistrado, ao reconhecer a prescrição intercorrente, deverá fundamentar o ato judicial por meio da delimitação dos marcos legais que foram aplicados na contagem do respectivo prazo, inclusive quanto ao período em que a execução ficou suspensa.” Pois bem.

    Na hipótese dos autos, o credor adotou inúmeras diligências na tentativa de localizar bens do devedor, mas não obteve êxito.

    Com base nos parâmetros acima definidos no Resp 1.340.553/RS, a fluência do prazo tem início automático, ex vi legis, independente de despacho judicial que o declare (a despeito da dicção do art. 40, § 2º), cujo marco é a ciência da Fazenda acerca da não localização de bens penhoráveis (iniciais despachadas antes da vigência da LC nº 118/2005) ou da não localização do executado e/ou bens penhoráveis (iniciais despachadas após a vigência da LC nº118/2005).

    Merece destaque o fato de que não bastam meros requerimentos, devendo a diligência requerida ser efetiva, obtendo a localização do devedor ou de patrimônio passível de constrição, ou, ainda, promovendo a citação editalícia.

    No entanto, a interrupção independe da sorte da penhora, persistindo mesmo que seja posteriormente desconstituída.

    Além disso, muito embora a interrupção dependa da efetividade da medida, ela retroage à data do protocolo da petição da Fazenda Pública que a requereu.

    O Superior Tribunal de Justiça tem expressado entendimento segundo o qual requerimentos para realização de diligências que se mostraram infrutíferas em localizar o devedor ou seus bens não suspendem nem interrompem o prazo de prescrição intercorrente" (EDcl no AgRg no AREsp 594.062/RS, STJ, Segunda Turma, Rel.

    Ministro Humberto Martins, julgado em 19/03/2015, DJe 25/03/2015).

    Seguindo tais premissas, a exequente reconheceu expressamente a prescrição.

    No caso dos autos, a execução fora ajuizada há bastante tempo (1992) e o despacho de arquivamento data de mais de 6 (seis) anos atrás, sem que até a presente data tenham sido encontrados bens passíveis de constrição.

    Assim, não havendo, neste intervalo de tempo, notícia de qualquer diligência concreta efetuada pelo exequente tendente a obter a satisfação de seu crédito, torna-se imperativo o reconhecimento da prescrição intercorrente.

    Não pode a parte executada sofrer eternamente os efeitos decorrentes de um processo de execução, sob pena de violação aos princípios da duração razoável do processo e da segurança jurídica.

    Assim, reconheço que foi ultrapassado o prazo quinquenal legal, consumando-se, deste modo, a prescrição intercorrente em razão da inércia da exequente.

    ISSO POSTO, na forma da fundamentação supra, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE do direito de ação para a cobrança embasada nas CDA's, razão pela qual DECLARO A EXTINÇÃO, com resolução do mérito, desta execução fiscal, na forma do artigo 40, § 4º, da Lei nº 6.830/1980, do artigo 924, inciso V, combinado com o art. 487, II, do Diploma Processual Civil.

    Sem custas e sem honorários.

    Sentença não sujeita ao reexame necessário.

    Efetue a Secretaria levantamento de eventual constrição patrimonial.

    Solicite-se a devolução dos mandados/cartas precatórias expedidas nos autos, não restituídos até a presente data, se for o caso.

    Transitada em julgado, arquivem-se.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se. (assinado eletronicamente) HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES JUIZ FEDERAL

  • 07/06/2022 23:09

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/06/2022 23:09

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

  • 07/06/2022 23:09

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2022 23:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/06/2022 23:09

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 07/06/2022 23:09

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 07/06/2022 23:09

    Declarada decadência ou prescrição

  • 02/03/2022 23:09

    Conclusos para julgamento

  • 26/02/2022 23:31

    Juntada de manifestação

  • 15/02/2022 11:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/11/2021 13:41

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/11/2021 13:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/11/2021 11:55

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2021 01:27

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/08/2021 23:59.

  • 25/07/2021 18:00

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/07/2021 18:00

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2021 18:00

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/07/2021 18:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2021 13:16

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2021 00:16

    Decorrido prazo de INDUSTRIA DE CONSERVAS ALIMENTICIAS KABURE LTDA - ME em 29/06/2021 23:59.

  • 30/06/2021 00:16

    Decorrido prazo de FREDERICO CENTURION em 29/06/2021 23:59.

  • 30/06/2021 00:16

    Decorrido prazo de CANDIDO CENTURIAO em 29/06/2021 23:59.

  • 16/06/2021 11:39

    Juntada de volume

  • 10/05/2021 10:50

    Juntada de manifestação

  • 10/05/2021 00:59

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/05/2021.

  • 08/05/2021 02:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 0001037-90.1992.4.01.3100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO DE ADMINISTRACAO FINANC DA PREV E ASSIST SOCIAL - IAPAS e outros POLO PASSIVO: INDUSTRIA DE CONSERVAS ALIMENTICIAS KABURE LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INDUSTRIA DE CONSERVAS ALIMENTICIAS KABURE LTDA - ME FREDERICO CENTURION CANDIDO CENTURIAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    MACAPÁ, 6 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 06/05/2021 15:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2021 15:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2021 13:58

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 26/04/2021 21:40

    Juntada de volume

  • 26/04/2021 21:40

    Juntada de volume

  • 21/01/2021 09:11

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 14/10/2015 14:42

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

  • 16/09/2015 15:48

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 02/09/2015 11:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 26/08/2015 13:50

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇAO.

  • 06/08/2015 15:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/08/2015 15:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA EXEQUENTE (FL. 288). 2 - ARQUIVEM-SE OS AUTOS, SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO (ART. 2º DA PORTARIA MF Nº 75/2012, ALTERADA PELA PORTARIA MF 130/2012). 3 - INTIME-SE.

  • 30/07/2015 16:33

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2015 17:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE, UNIÃO(FAZENDA NACIONAL) REQUERENDO A DESISTÊNCIA DA PENHORA DE FLS. 278. PROTOCOLADO EM 08/07/2015. (PROT. 3659)

  • 08/07/2015 17:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE, UNIÃO(FAZENDA NACIONAL) REQUERENDO A DESISTÊNCIA DA PENHORA DE FLS. 278. PROTOCOLADO EM 08/07/2015. (PROT. 3659)

  • 08/07/2015 17:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 13/05/2015 14:03

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

  • 13/05/2015 13:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/03/2015 11:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DA PGF, INFORMANDO QUE QUE OS AUTOS FORAM ENCAMINHADOS POR EQUIVOCO A ESTA UNIDADE. PROTOCOLADA EM 03/03/2015 (PROT. 1001).

  • 04/03/2015 11:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DA PGF, INFORMANDO QUE QUE OS AUTOS FORAM ENCAMINHADOS POR EQUIVOCO A ESTA UNIDADE. PROTOCOLADA EM 03/03/2015 (PROT. 1001).

  • 04/03/2015 11:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

  • 27/02/2015 09:30

    CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇAO

  • 26/02/2015 10:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 20/02/2015 15:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - OBSERVO QUE A CARTA PRECATÓRIA N. 249/2009 NÃO FOI INTEGRALMENTE CUMPRIDA. 2 - À VISTA DO EXPOSTO, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE CREDORA PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, DIZER SE INSISTE NA CONSTRIÇÃO E ALIENAÇÃO DO BEM REFER

  • 05/02/2015 14:55

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2014 16:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 05/11/2014 13:12

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

  • 29/10/2014 14:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/10/2014 15:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PGF, INFORMANDO QUE OS AUTOS FORAM ENVIADOS POR EQUIVOCO. PROTOCOLADO EM 22/10/2014. (PROT. 5589/5590)

  • 23/10/2014 15:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PGF, INFORMANDO QUE OS AUTOS FORAM ENVIADOS POR EQUIVOCO. PROTOCOLADO EM 22/10/2014. (PROT. 5589/5590)

  • 23/10/2014 15:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

  • 17/10/2014 10:56

    CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇÃO.

  • 10/10/2014 16:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

  • 02/10/2014 16:01

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA N.º249/2009. DILIGÊCIA CUMPRIDA. PROTOCOLADO EM 25/09/2014. (PROT. 5057).

  • 02/10/2014 15:57

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - RECEBIDA CARTA PRECATÓRIA N.º 249/2009. PROTOCOLADO EM 25/09/2014. (PROT. 5057).

  • 25/08/2014 17:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIFICO QUE JUNTEI A CONSULTA PROCESSUAL DA CARTA PRECATÓRIA Nº 249/2009

  • 11/06/2014 08:16

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DO AVIDO DE RECEBIMENTO REFERENTE AO OFICIO N. 124/2014 - COREG/TRF.

  • 27/05/2014 16:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 21/05/2014 14:47

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO.

  • 16/05/2014 12:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/05/2014 16:22

    OFICIO EXPEDIDO - OF. 124/14 - COREG/TRF

  • 15/04/2014 15:08

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 15/04/2014 15:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/04/2014 08:28

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DE-SE VISTA A EXEQUENTE, A FIM DE CINENTIFICA-LA DA PROVIDENCIA ORA ADOTADA.

  • 10/04/2014 18:58

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2013 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 100/2013

  • 15/05/2013 15:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Venham-me conclusos.

  • 15/05/2013 15:16

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2013 12:38

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO Nº892/2012

  • 25/09/2012 18:58

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO SEEXE VARA2 N. 892/2012 - PARA COMARCA DE AFUA

  • 24/07/2012 10:09

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 22/06/2012 15:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/06/2012 15:31

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2012 15:55

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 09/12/2011 11:54

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO SEEXE VARA2 N. 1247/2011 - PARA COMARCA DE AFUA - POR DELEGACAO PORTARIA VARA2 N. 001/2006

  • 30/11/2011 11:33

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - REIT. OFICIO A COMARCA DE AFUÁ.

  • 17/10/2011 15:47

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 06/07/2011 16:59

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO SEPOD VARA2 N. 671/2011 - PARA COMARCA DE AFUA

  • 28/06/2011 12:28

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - REIT. OFICIO A COMARCA DE AFUÁ.

  • 14/03/2011 16:59

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 20/01/2011 16:23

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO SEEXE VARA2 N. 058/2011 PARA AFUAR/PA

  • 12/01/2011 09:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/09/2010 15:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CONSULTA PROCESSUAL ELETRÔNICA REF. A CARTA PRECATÓRIA Nº 249/2009.

  • 25/05/2010 16:22

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - carta precatoria n. 249/2009 - comarca de afuá

  • 17/12/2009 13:02

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATORIA N. 249/2009 A COMARCA DE AFUA

  • 17/12/2009 13:00

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 17/12/2009 12:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Do exposto na petição de fl. 249, expeça-se nova Carta Precatória à Comarca de Afuá/PA com a mesma finalidade daquela expedida à fl. 176, com a observação de que já houve o depósito da quantia informada pelo Oficial de Justiça par

  • 27/10/2009 16:34

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2009 14:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN.

  • 10/06/2009 18:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 20/05/2009 10:29

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/05/2009 16:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/05/2009 08:32

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA DA COMARCA DE AFUÁ PARCIALMENTE CUMPRIDA.

  • 02/03/2009 12:47

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 27/02/2009 17:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exequente à fl. (...). Suspenda-se a execução pelo prazo de 60 (sessenta) dias, o qual fluirá a partir desta data. Após o decurso do prazo, sem manifestação, dê-se vista à exequente para requerer o q

  • 17/02/2009 09:45

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2008 09:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO FAZENDA NACIONAL

  • 20/11/2008 14:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 10/09/2008 14:43

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/09/2008 10:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/06/2008 16:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO

  • 06/06/2008 15:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF. 378/2008-SEC, AFUÁ-PA.

  • 09/04/2008 17:57

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. 320/08 - CORREGEDOR DO TJ-PA

  • 07/03/2008 17:13

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO SEPOD VARA2 N. 300/2008 PARA CORREGEDORIA DE JUSTICA DO PARA

  • 18/01/2008 19:19

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 18/01/2008 19:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...SOLICITEM-SE INFORMACOES AO JUIZO DEPRECADO ATRAVES DA COGER DO TJ/PA

  • 05/12/2007 14:04

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2007 18:03

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. NR 694/07 - COMARCA DE AFUA

  • 10/08/2007 18:44

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - (2ª)

  • 10/08/2007 15:39

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 10/05/2007 16:12

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 10/05/2007 16:11

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - LAPSO TEMPORAL SUPERIOR A 60 DIAS SEM QUE O JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE AFUÁ TENHA RESPONDIDO AO OFÍCIO DE FL. 221.

  • 27/02/2007 13:35

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 31/01/2007 10:02

    OFICIO EXPEDIDO - COMARCA DE AFUA - OF. 061/2007

  • 19/10/2006 09:58

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 13/10/2006 10:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DO EXPOSTO NA PETICAO, REITERE-SE OFICIO AO JUIZO DEPRECADO

  • 11/10/2006 10:46

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2006 10:45

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 15/09/2006 08:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

  • 16/08/2006 12:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DO INSS

  • 04/08/2006 08:01

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 04/07/2006 16:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 09/05/2006 16:47

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR

  • 30/03/2006 18:49

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO NO DOE DO DIA 29/3/2006, COM CIRC. EM 30/03/2006

  • 21/03/2006 15:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/02/2006 12:50

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 15/02/2006 10:42

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 23/11/2005 13:05

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 28/10/2005 14:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/10/2005 18:52

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2005 18:41

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CLASSE INCORRETA

  • 04/08/2005 14:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO EXEQUENTE

  • 27/06/2005 14:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS

  • 13/05/2005 10:42

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 22/04/2005 09:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 22/04/2005 09:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/04/2005 09:51

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 11/03/2005 14:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

  • 07/03/2005 16:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/03/2005 13:01

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 04/03/2005 13:00

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 12/01/2005 11:58

    CitaçãoORDENADA

  • 09/12/2004 18:51

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 07/12/2004 08:47

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 20/10/2004 16:21

    CitaçãoORDENADA

  • 19/10/2004 17:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/09/2004 18:24

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 29/09/2004 13:50

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 20/08/2004 13:22

    CitaçãoORDENADA

  • 12/08/2004 18:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/06/2004 16:50

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2004 14:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO NR. 049/04 -AFUÁ-PA.

  • 06/02/2004 14:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/11/2003 11:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/11/2003 11:20

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 05/11/2003 18:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 05/11/2003 18:33

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 20/10/2003 14:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

  • 19/09/2003 15:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

  • 01/09/2003 14:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 27/08/2003 12:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 02/05/2003 18:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA COM CALCULOS

  • 02/04/2003 08:33

    REMETIDOS CONTADORIA - (2a.) REMETIDOS A CONTADORIA

  • 26/03/2003 15:55

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 06/03/2003 14:05

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - AO JUIZO DA COMARCA DE AFUA

  • 20/02/2003 17:54

    CitaçãoORDENADA

  • 14/02/2003 17:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE POR EDITAL.INDEFIRO CONVERSAO PENHORA.OFICIAR AO DPTE

  • 03/02/2003 13:41

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2003 16:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/11/2002 12:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/10/2002 14:15

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 08/10/2002 16:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 30/09/2002 11:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A EXEQ. S/DEV.CARTA PRECATORIA

  • 24/09/2002 13:27

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2002 15:30

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - PROCESSO PARA INSPEÇÃO

  • 21/06/2002 14:22

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 09/05/2002 17:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFITO. OFICIAR AO JUIZO DA COMARCA DE AFUÁ

  • 02/05/2002 15:59

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2002 14:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/04/2002 13:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS

  • 08/04/2002 17:03

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 01/04/2002 13:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 21/03/2002 09:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFIRO. CABE A EXEQ. DILIGENCIAR EM BUSCA DE BENS.MANIESTE-SE A EXEQ. S/CERTIDAO

  • 12/03/2002 09:17

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2002 16:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/01/2002 15:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/11/2001 11:00

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 23/10/2001 16:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 18/10/2001 10:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE EXEQUENTE SOBRE A CERTIDAO DE FL. 180V

  • 11/10/2001 13:02

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2001 18:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/07/2001 13:46

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 02/07/2001 15:21

    OFICIO EXPEDIDO

  • 12/06/2001 17:03

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 04/06/2001 09:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DO EXPOSTO NA CERT. SUPRA OFICIE-SE AO JUIZO DEPRECADO PARA QUE INFORME O OBJETO DA INT. REQUERIDA

  • 01/06/2001 17:19

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2001 16:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.)

  • 17/05/2001 16:00

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 24/04/2001 17:14

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 27/03/2001 16:28

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 20/03/2001 09:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO PEDIOD E FL.173. EXPECA-SE CP A COMARCA DE AFUA

  • 12/03/2001 14:41

    Conclusos para despacho - .

  • 19/02/2001 17:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/02/2001 09:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/12/2000 17:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.)

  • 13/12/2000 15:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/11/2000 16:00

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 22/11/2000 14:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 21/11/2000 17:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDER POR 75 DIAS

  • 16/11/2000 15:03

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2000 16:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.)

  • 26/09/2000 15:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/09/2000 10:35

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 08/09/2000 16:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 08/09/2000 12:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE O EXEQUENTE SOBRE A CERT. DE FL. 158-V.

  • 01/09/2000 07:52

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2000 16:00

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 21/08/2000 14:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A EXEQ. S/CERTIDAO

  • 16/08/2000 14:33

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2000 10:03

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 02/08/2000 10:22

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 25/07/2000 08:12

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 25/07/2000 08:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/06/2000 13:11

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 29/06/2000 08:50

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 21/06/2000 11:02

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 20/06/2000 08:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A DISTRIBUICAO. EXPECA-SE MAND. DE CIT. PENH. E AVAL....

  • 15/06/2000 17:25

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2000 11:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/03/2000 09:51

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 29/03/2000 12:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 22/03/2000 12:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A EXEQUENTE S/CERTIDAO

  • 20/03/2000 08:03

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2000 08:01

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 29/02/2000 14:56

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - ATE IMPLANTACAO PROCURADORIA AMAPA(13.03.00)

  • 29/02/2000 12:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO SOBRESTAMENTO REQUERIDO.

  • 23/02/2000 08:01

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2000 08:00

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 10/02/2000 15:15

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (3a.)

  • 28/01/2000 12:45

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 17/12/1999 14:35

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 16/12/1999 13:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE NOVAMENTE O EXEQ. P/CUMPRIR

  • 07/12/1999 13:21

    Conclusos para despacho

  • 07/12/1999 12:45

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 22/11/1999 08:04

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 11/10/1999 07:40

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AGDO.AR

  • 04/10/1999 13:43

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - INT INSS

  • 30/09/1999 12:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESCONSTITUO MARIA DAS GRACAS DO ENCARGO DE FIEL DEPOSITARIO

  • 28/09/1999 13:59

    Conclusos para despacho

  • 28/09/1999 13:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.)

  • 27/09/1999 14:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/08/1999 14:53

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 13/08/1999 12:41

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 22/07/1999 08:03

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 21/07/1999 09:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPECA-SE OFICIOS EM BUSCA DE BENS DA EMPRESA EXEC. E SEUS CO-RESP.

  • 19/07/1999 13:17

    Conclusos para despacho

  • 02/07/1999 11:04

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AG RESP OFICIO

  • 14/06/1999 09:44

    OFICIO EXPEDIDO - DESPESAS DE DILIGENCIAS

  • 30/04/1999 14:55

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 30/04/1999 14:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPECA-SE OFICIO AO JUIZO DEPRECADO

  • 14/04/1999 08:09

    Conclusos para despacho

  • 12/04/1999 14:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/04/1999 13:49

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 07/04/1999 13:47

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 18/03/1999 14:30

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 16/03/1999 14:26

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - ENC COPIA DE GRPS

  • 08/03/1999 07:54

    OFICIO EXPEDIDO

  • 25/01/1999 09:30

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 25/01/1999 09:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - CONT

  • 20/01/1999 12:47

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 20/01/1999 11:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AO CONTADOR JUDICIAL PREENCHER E TRANSFERIR VR.DEPOSITADO PARA INSS

  • 20/01/1999 11:53

    Conclusos para despacho - COM PETICAO

  • 20/01/1999 11:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROMOVA A EXEQ.A CITACAO DOS CO.RESPONSAVEIS...

  • 12/01/1999 11:24

    Conclusos para despacho

  • 19/12/1998 12:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR PESSOALMENTE PROCURADOR DO INSS...

  • 01/12/1998 09:29

    Conclusos para despacho

  • 01/12/1998 09:27

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 10/11/1998 11:07

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - PRAZO C

  • 29/10/1998 11:44

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 27/10/1998 09:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 27/10/1998 09:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DIGA O EXEQUENTE SOBRE O DEPOSITO

  • 14/10/1998 08:30

    Conclusos para despacho

  • 14/10/1998 08:24

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 22/09/1998 08:17

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - PRAZO B

  • 26/08/1998 14:24

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 19/08/1998 11:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/08/1998 09:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NOTIFICAR A PFN

  • 13/08/1998 08:27

    Conclusos para despacho

  • 05/08/1998 13:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - INSS - PRAZO B

  • 05/08/1998 12:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 28/07/1998 10:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 28/07/1998 10:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 22/07/1998 12:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/07/1998 09:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SIM

  • 22/07/1998 09:46

    Conclusos para despacho

  • 22/07/1998 09:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - J. DEFIRO PEDIDO, COMO REQUERIDO.

  • 15/07/1998 13:32

    Conclusos para despacho

  • 06/07/1998 11:28

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - PRAZO B

  • 29/06/1998 16:36

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 25/06/1998 16:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 25/06/1998 16:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A EXEQUENTE...

  • 25/06/1998 12:49

    Conclusos para despacho

  • 22/06/1998 15:15

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 18/06/1998 18:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/06/1998 11:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INSS

  • 16/06/1998 10:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - JUNTAR.

  • 15/06/1998 17:27

    Conclusos para despacho

  • 15/06/1998 17:13

    MANDADO : DEVOLVIDO / ARRESTO

  • 15/06/1998 16:17

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 10/06/1998 09:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/06/1998 08:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A EXEQUENTE...

  • 01/06/1998 14:39

    Conclusos para despacho

  • 01/06/1998 14:38

    MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - CIT PENH AV

  • 21/05/1998 13:35

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENH E AV

  • 21/05/1998 13:29

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 11/05/1998 16:55

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENH. E AV.

  • 11/05/1998 16:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - CONTADORIA

  • 07/05/1998 15:42

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 04/05/1998 16:05

    OFICIO EXPEDIDO - AGDO RESP

  • 30/04/1998 14:26

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 29/04/1998 18:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - JUNTE-SE DEFIRO O PEDIDO COMO REQUERIDO

  • 29/04/1998 09:09

    Conclusos para despacho

  • 29/04/1998 07:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - INSS

  • 28/04/1998 17:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO INSS

  • 22/04/1998 16:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INSS

  • 22/04/1998 16:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ARQUIVO PROVISORIO

  • 06/05/1996 17:26

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - PACOTE NR 014

  • 26/04/1996 18:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 05/04/1994 15:55

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - PACOTE NR 022

  • 04/04/1994 18:01

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - AR

  • 18/03/1994 17:55

    AGUARDANDO - AR

  • 18/03/1994 17:54

    AGUARDANDO EXPEDICAO - INTIMACAO

  • 18/03/1994 17:52

    Decisão/ DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL - DESPACHO

  • 10/03/1994 16:30

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - DESPACHO

  • 09/03/1994 14:08

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA

  • 08/03/1994 15:32

    Conclusos para despacho - PARA INSPECAO

  • 25/05/1993 13:05

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/05/1993 13:04

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - A.R

  • 14/05/1993 09:29

    AGUARDANDO - A.R.

  • 14/05/1993 09:28

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - COPIA INTIMACAO

  • 13/05/1993 09:28

    AGUARDANDO - A.R

  • 13/05/1993 09:26

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - COPIA DA INTIMACAO

  • 06/05/1993 08:41

    AGUARDANDO EXPEDICAO - INTIMACAO

  • 06/05/1993 08:38

    Decisão/ DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL

  • 28/04/1993 12:58

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

  • 23/04/1993 14:04

    Conclusos para despacho

  • 22/04/1993 12:55

    DECURSO DE PRAZO

  • 15/04/1993 08:19

    AGUARDANDO PRAZO - ATE 19.04.93

  • 02/04/1993 14:23

    AGUARDANDO - AR

  • 16/02/1993 12:36

    AGUARDANDO PRAZO DE EDITAL - ATE 19.03.93

  • 16/02/1993 11:08

    Decisão/ DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL - EDITAL

  • 09/02/1993 18:02

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE EDITAL

  • 09/02/1993 18:00

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - COPIA DE IDITAL DE CITACAO

  • 07/01/1993 11:40

    AGUARDANDO EXPEDICAO DE EDITAL - DE CITACAO

  • 07/01/1993 11:39

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - COM DESPACHO

  • 18/12/1992 14:42

    AGUARDANDO EXPEDICAO DE EDITAL - DE CITACAO

  • 18/12/1992 14:39

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - PETICAO

  • 18/12/1992 14:34

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA

  • 18/12/1992 14:28

    CONCLUSO COM PETICAO

  • 14/12/1992 13:49

    AGUARDANDO - PRAZO DO AR

  • 04/12/1992 08:31

    AGUARDANDO - DEV. DO AR

  • 04/12/1992 08:30

    AGUARDANDO EXPEDICAO - INTIMACAO

  • 27/11/1992 14:54

    AGUARDANDO EXPEDICAO - INTIMACAO POR AR

  • 27/11/1992 14:47

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA

  • 27/11/1992 12:17

    Conclusos para despacho

  • 27/11/1992 12:16

    DECURSO DE PRAZO

  • 10/11/1992 16:16

    AGUARDANDO - PRAZO DO A.R.

  • 29/10/1992 18:08

    AGUARDANDO - DEVOLUCAO DO AR.

  • 20/10/1992 16:03

    Despacho - INTIME-SE A EXEQUENTE

  • 20/10/1992 15:50

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA

  • 16/10/1992 11:07

    Conclusos para despacho

  • 16/10/1992 10:40

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - DO AR E COMUNICACAO DEVOLVIDA

  • 09/10/1992 12:22

    Conclusos para despacho

  • 08/10/1992 17:51

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - AR E CORRESPONDENCIA DEVOLVIDA (INTIMACAO), NAO FOI ENCONTRADO O ENDERECO.

  • 02/10/1992 10:53

    Conclusos para despacho

  • 01/10/1992 12:39

    AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - DA CITACAO POR AR.

  • 01/10/1992 12:37

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - DA COMUNICACAO DEVOLVIDA DOS CORREIOS.

  • 11/09/1992 13:00

    Intimação NOTIFICACAO DO REU (OU EQUIVALENTE) - ATRAVES DOS CORREIOS

  • 04/09/1992 12:19

    Despacho - CITE-SE O EXECUTADO POR A.R.

  • 04/09/1992 12:17

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA

  • 02/06/1992 09:01

    Conclusos para despacho

  • 28/05/1992 09:31

    CADASTRAMENTO DE PROCESSOS ANTIGOS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/1992

Ultima Atualização
08/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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