TRF1 - 0000791-67.2006.4.01.3306

1ª instância - Paulo Afonso

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE RIBEIRA DO POMBAL

CNPJ: 13.809.397/0001-09

GILDSON GOMES DOS SANTOS

CPF *38.***.*27-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

INSTITUTO DE TECNOLOGIA APLICADA A INFORMACAO - ITEAI

CNPJ: 02.103.840/0001-05

PAULO MIRANDA FONTES

AURIAN CALASANS DE MATOS

NAIDSON FERREIRA SANTOS

EDVALDO CARDOSO CALASANS

CPF *78.***.*41-15

JOSE NILSON DA GAMA MORAIS

CPF *84.***.*46-53

Advogados

GILFREDO MACARIO GUERRA LIMA

OAB: 16681/BA

CPF *89.***.*40-49

PAULO MIRANDA FONTES

OAB: 11977/BA

CPF *85.***.*24-53

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0000791-67.2006.4.01.3306 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000791-67.2006.4.01.3306 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: PAULO MIRANDA FONTES e outros Advogado do(a) APELANTE: MARIA BERNADETE MIRANDA FONTES - BA7906 Advogado do(a) APELANTE: PAULO MIRANDA FONTES - BA11977 Advogado do(a) APELANTE: AURISSANDRA MIRANDA FONTES - BA34296 POLO PASSIVO: INSTITUTO DE TECNOLOGIA APLICADA A INFORMACAO - ITEAI e outros Advogado do(a) APELADO: FLAVIO RODRIGUES ZEBRAL - DF17589 Advogado do(a) APELADO: GILDSON GOMES DOS SANTOS - BA833B FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): NAIDSON FERREIRA SANTOS MARIA BERNADETE MIRANDA FONTES - (OAB: BA7906) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 10 de maio de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 26/04/2021 17:15

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 13/04/2011 09:35

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 12/04/2011 16:26

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 03/02/2011 17:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - até 18 de fevereiro

  • 03/02/2011 17:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 17/01/2011 19:43

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 28/10/2010 14:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 06/10/2010 15:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 06/10/2010 15:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 23/09/2010 12:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAÇÃO DO CURADOR ESPECIAL

  • 22/09/2010 13:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/09/2010 13:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/09/2010 15:56

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/09/2010 14:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/09/2010 14:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/09/2010 13:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/09/2010 13:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/08/2010 08:52

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO PELO SERVIDOR DA AGU-GERSON DOS SANTOS DIAS

  • 17/08/2010 18:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 17/08/2010 18:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/08/2010 18:40

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2010 10:35

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 24/05/2010 14:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/05/2010 14:35

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2010 18:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/05/2010 16:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ATÉ 13/05

  • 03/05/2010 16:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 29/04/2010 14:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EDJ 03-5-10

  • 30/03/2010 14:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 30/03/2010 12:48

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

  • 22/01/2010 12:10

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2010 16:36

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 17/12/2009 16:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/12/2009 16:40

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - (2ª)

  • 07/12/2009 11:36

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 03/12/2009 18:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - até 17/12

  • 03/12/2009 18:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 27/11/2009 16:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EDJ 2/12

  • 03/11/2009 13:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 26/10/2009 17:36

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - SENTENÇA REGISTRADA NO LIVRO LXX-A-I A FLS.47/62

  • 13/08/2009 17:47

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 23/07/2009 09:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/07/2009 09:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PT

  • 30/06/2009 11:46

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/06/2009 16:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/05/2009 16:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/05/2009 16:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/05/2009 10:49

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADO PELO SERVIDOR DA AGU-DIONISIO DA LUZ ROMA

  • 07/05/2009 15:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 06/05/2009 15:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/05/2009 15:17

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2009 10:50

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Ausência de manifestação dos réus acerca do despacho de fls. 2170.

  • 18/03/2009 13:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 12/03/2009 16:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EDJ 14/3

  • 17/02/2009 14:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/02/2009 14:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/02/2009 14:48

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2008 20:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 05/12/2008 19:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/12/2008 19:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/11/2008 15:06

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/11/2008 19:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/11/2008 19:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/11/2008 18:43

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2008 10:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/10/2008 18:31

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 03/10/2008 12:56

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 02/10/2008 13:07

    REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

  • 19/09/2008 11:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/09/2008 11:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/09/2008 11:38

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO PELO SERVIDOR JAMES

  • 29/08/2008 14:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/08/2008 14:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 22/08/2008 13:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 21/08/2008 14:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/08/2008 19:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/08/2008 19:43

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2008 10:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/07/2008 10:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PT

  • 03/07/2008 12:08

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/07/2008 18:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/07/2008 18:11

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - PROFERIDO DESPACHO EM AUDIENCIA - INTIMAR MPF

  • 11/06/2008 08:55

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 06/06/2008 13:37

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 21/05/2008 14:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 19/05/2008 14:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/05/2008 13:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/05/2008 12:40

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 15/05/2008 12:40

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 15/05/2008 09:59

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 13/05/2008 19:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/05/2008 19:38

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2008 15:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - JUNTADA/PETIÇÃO

  • 01/04/2008 14:12

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/02/2008 11:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/02/2008 08:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/02/2008 16:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/02/2008 16:11

    DESENTRANHAMENTO REALIZADO

  • 07/02/2008 16:10

    DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

  • 31/01/2008 15:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/01/2008 15:36

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2008 17:58

    DESENTRANHAMENTO REALIZADO

  • 17/01/2008 17:58

    DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

  • 16/01/2008 16:41

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 16/01/2008 16:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PT

  • 30/11/2007 17:18

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - DEFENSOR DATIVO

  • 28/11/2007 15:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 23/11/2007 14:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

  • 22/11/2007 17:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 21/11/2007 17:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 21/11/2007 17:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 21/11/2007 17:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 08/11/2007 12:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/10/2007 09:12

    CARGA: RETIRADOS AGU - PELO SERVIDOR HEIDER PEREIRA MENDES

  • 25/10/2007 22:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 16/10/2007 15:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PT

  • 26/09/2007 15:39

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 24/09/2007 13:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ATE 04/10

  • 21/09/2007 13:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 21/09/2007 13:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/09/2007 13:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/09/2007 13:38

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2007 13:37

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 22/08/2007 14:45

    REPLICA APRESENTADA

  • 22/08/2007 14:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PT

  • 13/08/2007 15:07

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 09/08/2007 13:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ATÉ 20/08/2007

  • 09/08/2007 13:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 08/08/2007 14:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 23/07/2007 13:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 23/07/2007 13:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/06/2007 14:29

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 01/06/2007 14:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/06/2007 13:54

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 16/03/2007 13:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 14/03/2007 14:51

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - Publicado edital pela terceira vez.

  • 12/03/2007 13:26

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - 3ª VEZ

  • 12/03/2007 13:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: REPUBLICADO EDITAL - 2ª VEZ.

  • 08/03/2007 13:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO EDITAL

  • 08/03/2007 13:39

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 01/03/2007 14:21

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 01/03/2007 14:21

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 01/03/2007 14:21

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 16/02/2007 15:57

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 19/12/2006 19:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ATÉ 17/01/2007

  • 19/12/2006 19:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 15/12/2006 16:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 15/12/2006 16:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 15/12/2006 11:44

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS EM PARTE

  • 12/12/2006 18:37

    Conclusos para decisão- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 28/11/2006 19:51

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - (2ª)

  • 27/11/2006 19:48

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - RECEBIMENTO VIA FAX

  • 24/11/2006 19:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/11/2006 19:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

  • 24/11/2006 19:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 16/11/2006 15:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 14/11/2006 15:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 14/11/2006 15:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 13/11/2006 13:59

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECRETAÇÃO DA REVELIA DOS REÚS

  • 25/10/2006 18:25

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2006 18:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 29/09/2006 13:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 27/09/2006 15:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/09/2006 14:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/09/2006 14:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/09/2006 14:14

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2006 18:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 30/08/2006 12:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RECEBIMENTO VIA FAX

  • 28/08/2006 16:17

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 28/08/2006 16:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/08/2006 10:16

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2006 11:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/07/2006 18:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ate 24/08 edital

  • 10/07/2006 18:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

  • 07/07/2006 13:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

  • 29/06/2006 17:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/06/2006 17:37

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 28/06/2006 15:01

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 28/06/2006 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/06/2006 08:37

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2006 13:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/04/2006 11:27

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2006

Ultima Atualização
11/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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