TRF1 - 0002255-53.2016.4.01.3702

1ª instância - Caxias

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Polo Ativo

Partes

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.378.257/0001-81

MUNICIPIO DE GOVERNADOR EUGENIO BARROS

CNPJ: 06.101.117/0001-48

Advogados

FABRICIO ALVES DE SOUSA

CPF *39.***.*04-43

Polo Passivo

Partes

RUBEM COSTA FIGUEREDO

Advogados

FABRICIO ALVES DE SOUSA

CPF *39.***.*04-43

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/05/2022 14:33

    Conclusos para julgamento

  • 02/05/2022 11:14

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/04/2022 16:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/04/2022 16:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2022 16:00

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/04/2022 16:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2022 17:44

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2021 20:51

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/11/2021 15:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/09/2021 00:34

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOVERNADOR EUGENIO BARROS em 22/09/2021 23:59.

  • 17/09/2021 01:52

    Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 16/09/2021 23:59.

  • 02/08/2021 12:03

    Juntada de manifestação

  • 30/07/2021 11:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2021 11:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2021 07:56

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOVERNADOR EUGENIO BARROS em 05/07/2021 23:59.

  • 26/06/2021 00:43

    Decorrido prazo de RUBEM COSTA FIGUEREDO em 25/06/2021 23:59.

  • 18/05/2021 12:01

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2021 11:36

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/05/2021 02:32

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/05/2021.

  • 06/05/2021 02:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA PROCESSO: 0002255-53.2016.4.01.3702 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE GOVERNADOR EUGENIO BARROS e outros POLO PASSIVO: RUBEM COSTA FIGUEREDO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RUBEM COSTA FIGUEREDO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    CAXIAS, 4 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 04/05/2021 17:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2021 17:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2021 11:28

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 22/03/2021 11:09

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 22/03/2021 11:07

    Juntada de volume

  • 19/01/2021 10:49

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 19/01/2021 10:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/09/2020 10:25

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 29/09/2020 10:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AUTORIZA CARGA À PF - PARA DIGITALIZAÇÃO

  • 28/09/2020 11:51

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2020 11:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/08/2020 14:43

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/01/2020 11:55

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2020 14:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/01/2020 13:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/12/2019 14:18

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/12/2019 10:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 14117

  • 06/12/2019 10:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/11/2019 09:31

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 08/11/2019 11:22

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - 38.2019

  • 24/09/2019 14:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 20/09/2019 11:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/09/2019 14:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/07/2019 10:06

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2019 15:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET 6690

  • 21/05/2019 15:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/05/2019 15:49

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/05/2019 15:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/05/2019 15:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PET 5958

  • 29/04/2019 14:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET 5709

  • 29/04/2019 14:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/04/2019 09:34

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/01/2019 15:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/01/2019 15:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/11/2018 11:06

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 09/11/2018 16:29

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 02/07/2018 14:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 13/06/2018 17:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/06/2018 14:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO DESPACHO NO DIA 06/06/2018

  • 04/06/2018 13:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/05/2018 10:51

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 15/05/2018 13:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/03/2018 11:21

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2017 08:41

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 23/10/2017 08:40

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 18/10/2017 08:01

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 18/10/2017 08:00

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 11/07/2017 14:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/06/2017 17:01

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 823

  • 22/06/2017 16:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/06/2017 09:51

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 21/06/2017 09:05

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 20/06/2017 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/10/2016 14:31

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2016 09:55

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 20/10/2016 09:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/09/2016 08:51

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/09/2016 17:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/09/2016 17:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/09/2016 17:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/08/2016 10:54

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 15/08/2016 12:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 15/08/2016 12:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/08/2016 11:39

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2016 14:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/07/2016 13:25

    INICIAL AUTUADA

  • 30/06/2016 15:51

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2016

Ultima Atualização
02/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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