TRF1 - 0002713-60.2018.4.01.3812
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal Adjunto a 1ª Vara Federal da Ssj de Sete Lagoas-Mg
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2022 20:48
Baixa Definitiva
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05/09/2022 20:47
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
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19/07/2022 14:34
Juntada de petição intercorrente
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15/07/2022 10:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/07/2022 10:04
Expedição de Outros documentos.
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15/07/2022 10:04
Juntada de Certidão de processo migrado
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15/07/2022 10:02
Juntada de volume
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15/07/2022 10:01
Juntada de volume
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01/07/2022 17:34
MIGRACAO PJe ORDENADA
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01/07/2022 17:33
TRANSITO EM JULGADO EM
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01/07/2022 17:33
AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL
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11/11/2021 00:00
Intimação
O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : Determinada a inclusão em pauta de julgamentos da Sessão Ordinária, não presencial, a ser realizada em 25/11/21 às 14h, com transmissão online, facultada a inscrição para sustentação oral no julgamento dos recursos de sentenças, nos habeas corpus e mandado de Segurança (art. 69 do Regimento Interno das Turmas Recursais), nos termos do art. 1º da Portaria Nutur n. 10136581, de 4/5/20, cujo teor é o seguinte: Art. 1º.
Instituir a transmissão online das Sessões de Julgamento não presenciais previstas na Portaria 10034957/2020, com suporte de vídeo, bem como a possibilidade de nelas haver sustentação oral pelos advogados, Defensores Públicos e Ministério Público Federal, nas hipóteses previstas na lei e no regimento. §1º.
As partes e seus advogados, bem como o público em geral, poderão assistir às sessões de julgamento, a partir das 14h do dia constante do Calendário de Sessões das Turmas Recursais de Minas Gerais, já definido por meio de Portaria de cada Turma e anteriormente divulgado. §2º A transmissão online será realizada por sítio da rede mundial de computadores https://portal.trf1.jus.br/sjmg, no qual deverão ser acessados por link a ser encaminhado por e-mail aos advogados e procuradores que manifestarem interesse em realizar a sustentação oral. §3º.
Os advogados, Defensores Públicos e o Ministério Público Federal poderão realizar sustentação oral mediante solicitação de inscrição exclusivamente por intermédio do e-mail [email protected], em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da Sessão de Julgamento da Turma Recursal, que será realizada por meio do Microsoft Teams e observando: I - no pedido de inscrição devem constar os seguintes dados: nome, OAB (se advogado) e endereço eletrônico (e-mail) do advogado, Defensor Público ou do Procurador da República que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).
Para o e-mail informado pelo interessado será enviado o hiperlink de acesso, acesso este que não está condicionado à obtenção da ferramenta Microsoft Teams, pois a participação será viabilizada mediante acesso pela web; II - a intervenção do advogado, Defensor Público ou Procurador da República na sessão de julgamento estará adstrita ao processo em que solicitou a sustentação oral, sendo que seu acesso para esse fim será removido após o julgamento, sem prejuízo de poder continuar assistindo à Sessão na forma prevista pelo §1º. §4º.
Na publicação das pautas de julgamento, bem como na certidão de cada processo pautado, a Secretaria fará constar as observações descritas neste artigo, transcrevendo seu teor para ampla publicidade.
Nos termos do disposto no art. 77, § 2º, da Resolução PRESI nº 17, de 19/09/2014 (Regimento Interno das Turmas Recursais) e na Portaria Coordenação RMG nº 05/2016, a intimação dos julgados das Turmas Recursais de Minas Gerais para as partes representadas por advogados considera-se realizada na data da sessão de julgamento, e os prazos processuais têm início no primeiro dia útil seguinte ao trigésimo dia após a realização da sessão, salvo para os processos virtuais cujo advogado possui cadastro no e-cint da Turma Recursal, cuja intimação se dará por esse sistema.
Os advogados com processos em trâmite no PJ-e-2 (Processo Judicial Eletrônico-2º Grau) nas Turmas Recursais de Minas Gerais, que ainda não o fizeram, ficam intimados, nos termos da Portaria Nutur n. 10398817, de 15/6/20, a proceder à VALIDAÇÃO do respectivo cadastro no sistema, visando o acompanhamento, consulta e ciência de atos processuais, especialmente a intimações das sessões de julgamento. (Relator(a): CARLOS HENRIQUE BORLIDO HADDAD) -
10/08/2021 00:00
Intimação
O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : DEFIRO o pedido da parte autora e concedo prazo improrrogável de 30 dias para a juntada do laudo técnico que deu suporte à emissão do PPP relativo aos períodos controversos. -
10/05/2021 00:00
Intimação
Defiro o pedido da parte autora e concedo mais 15 dias para a apresentação do laudo técnico (LTCAT) que deu suporte à emissão do(s) PPP(s) relativo(s) ao(s) período(s) controverso(s). -
29/11/2019 16:42
AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)
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28/11/2019 14:13
RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS
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27/11/2019 18:56
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
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22/11/2019 14:45
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
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22/11/2019 14:37
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUBSTABELECIMENTO
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07/11/2019 17:35
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
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07/11/2019 16:33
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA SENTENCA - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA
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29/10/2019 15:09
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
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29/10/2019 15:09
RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA
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30/09/2019 15:37
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
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16/09/2019 08:58
CARGA: RETIRADOS INSS - AUTOS RETIRADOS ESTAGIARIA AUTORIZADA
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16/09/2019 08:58
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA DA SENTENCA
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06/09/2019 17:41
DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
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11/06/2019 15:22
CONCLUSOS: PARA SENTENCA
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30/05/2019 13:54
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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26/04/2019 18:04
DEVOLVIDOS COM DESPACHO
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26/04/2019 17:31
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
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03/04/2019 18:01
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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03/04/2019 17:24
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA
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02/04/2019 19:03
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
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02/04/2019 19:02
DEVOLVIDOS COM DESPACHO
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02/04/2019 18:59
CONCLUSOS: PARA DESPACHO
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02/04/2019 18:58
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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25/03/2019 13:02
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
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11/03/2019 10:03
CARGA: RETIRADOS INSS - AUTOS RETIRADOS POR ESTAGIARIA AUTORIZADA.
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11/03/2019 10:02
CitaçãoREALIZADA/CERTIFICADA EM SECRETARIA - INSS CITADO EM SECRETARIA.
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01/03/2019 18:22
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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01/03/2019 15:54
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA
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01/03/2019 15:35
AUDIENCIA: DESIGNADA CONCILIACAO, INSTRUCAO E JULGAMENTO
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01/03/2019 15:34
CitaçãoORDENADA
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01/03/2019 15:31
DEVOLVIDOS COM DESPACHO
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01/03/2019 15:31
CONCLUSOS: PARA DESPACHO
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01/03/2019 15:31
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
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01/10/2018 17:18
AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
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01/10/2018 17:17
INICIAL: AUTUADA
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26/09/2018 18:30
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/08/2018
Ultima Atualização
11/11/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
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