26/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 0001180-50.2014.4.01.3507 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:CLAUDIA PEREIRA GARCIA SOUZA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JAQUES BARBOSA DA SILVA JUNIOR - GO16794 SENTENÇA Considerando que esse processo se encontra no âmbito da “PORTARIA CONJUNTA N. 7, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023”, e tendo em vista a extinção do débito, conforme informação da exequente, DECLARO EXTINTA esta execução, nos termos dos artigos 924 e 925 do Código de Processo Civil.

Por conseguinte, determino o cancelamento de eventuais restrições/penhoras impostas nos presentes autos.

Cabe ressaltar que a ordem de levantamento da penhora/restrições sobre imóveis e equiparados deverá ser cumprida, independentemente da cobrança de emolumentos, uma vez que a constrição foi realizada no interesse do provimento jurisdicional.

Solicite-se a devolução de eventuais mandados/cartas precatórias, no estado em que se encontram.

Sem custas nem honorários.

Certifico o trânsito em julgado da sentença nesta data, em razão da preclusão lógica, com a ressalva de alteração de erro material ou grave equívoco a ser apontado pelas partes.

Arquivem-se os autos, com baixa nos registros.

Publique-se.

Registre-se.

JATAÍ, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) JUIZ FEDERAL/JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO
14/07/2021 00:27

Decorrido prazo de MONALIZA INFORMATICA LTDA - EPP em 13/07/2021 23:59.
05/07/2021 11:11

Juntada de manifestação
29/06/2021 02:57

Decorrido prazo de LUCAS NETO SOUZA em 28/06/2021 23:59.
29/06/2021 02:57

Decorrido prazo de CLAUDIA PEREIRA GARCIA SOUZA em 28/06/2021 23:59.
13/05/2021 00:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/05/2021.
13/05/2021 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021
13/05/2021 00:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/05/2021.
13/05/2021 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021
12/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 0001180-50.2014.4.01.3507 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CLAUDIA PEREIRA GARCIA SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLAUDIA PEREIRA GARCIA SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

JATAÍ, 11 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
11/05/2021 10:08

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
11/05/2021 09:58

Expedição de Outros documentos.
11/05/2021 09:58

Expedição de Outros documentos.
11/05/2021 09:58

Expedição de Outros documentos.
11/05/2021 09:58

Expedição de Outros documentos.
07/05/2021 20:27

Juntada de Certidão de processo migrado
07/05/2021 20:26

Juntada de volume
04/05/2021 16:44

MIGRACAO PJe ORDENADA
04/05/2021 16:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MIGRAÇÃO ORDENADA PJE
04/05/2021 16:39

Conclusos para decisão
18/02/2019 18:49

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL
05/10/2016 16:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PORTARIA PGFN N. 396/2016
24/08/2016 15:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)
22/08/2016 14:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
16/08/2016 14:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
22/07/2016 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/06/2016 07:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
24/06/2016 12:37

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
23/06/2016 20:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/06/2016 18:48

Conclusos para despacho
26/04/2016 07:49

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
28/03/2016 19:06

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
26/02/2016 12:05

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
29/01/2016 14:25

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
20/11/2015 18:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/11/2015 18:30

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - AUTOS RETIFICADOS
13/11/2015 13:49

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
12/11/2015 13:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - determina retificação
04/11/2015 13:06

Conclusos para decisão
02/09/2015 09:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição pfn
31/08/2015 09:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/08/2015 07:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
18/08/2015 16:43

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
18/08/2015 16:43

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DA PARTE EXECUTADA
18/08/2015 16:42

DILIGENCIA CUMPRIDA
22/06/2015 18:42

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
22/06/2015 18:26

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA
22/06/2015 18:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/06/2015 18:26

Conclusos para despacho
07/05/2015 15:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)
30/04/2015 11:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
29/04/2015 18:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
09/04/2015 15:49

OFICIO EXPEDIDO
08/04/2015 18:49

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
08/04/2015 18:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
06/04/2015 12:52

Conclusos para decisão
26/03/2015 08:58

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PELA PFN
24/03/2015 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/02/2015 09:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
04/02/2015 15:57

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
03/02/2015 20:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/02/2015 14:55

Conclusos para despacho
15/09/2014 19:18

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
25/08/2014 12:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição
25/08/2014 12:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
24/07/2014 19:04

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
24/07/2014 14:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
24/07/2014 13:59

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
20/06/2014 11:46

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
18/06/2014 16:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/06/2014 14:38

Conclusos para despacho
26/05/2014 13:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/05/2014 18:03

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
23/05/2014 18:03

INICIAL AUTUADA
23/05/2014 11:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2024

Ultima Atualização
26/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

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