STJ - 0000005-26.2007.4.01.3811

26/01/2021 00:00

Intimação

20/05/2020 10:44

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

20/05/2020 10:44

Transitado em Julgado em 19/05/2020

12/03/2020 18:20

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 139141/2020 (Juntada automática)

12/03/2020 18:20

Protocolizada Petição 139141/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/03/2020

12/03/2020 05:05

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/03/2020 Petição Nº 667496/2019 - EDcl no AgInt no

11/03/2020 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

10/03/2020 19:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0667496 - EDcl no AgInt no AREsp 1460449 - Publicação prevista para 12/03/2020

09/03/2020 23:59

Embargos de Declaração de VIAÇÃO ITAÚNA LTDA e INCOMFRAL - INDUSTRIA E COMERCIO DE FRALDAS LTDA Não-acolhidos, por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 667496/2019 - EDcl no AgInt no AREsp 1460449

28/02/2020 17:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000053-2020-1T)

21/02/2020 16:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário FAZENDA NACIONAL (Mandado nº 000054-2020-1T)

19/02/2020 06:07

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/02/2020

18/02/2020 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

18/02/2020 16:32

Incluído em pauta para 03/03/2020 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 667496/2019 - EDcl no AgInt no AREsp 1460449/MG

17/02/2020 17:29

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

04/12/2019 08:34

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

04/12/2019 08:34

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo para impugnação.

24/10/2019 17:31

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 706475/2019 (Juntada automática)

24/10/2019 17:31

Protocolizada Petição 706475/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/10/2019

14/10/2019 05:25

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 14/10/2019 Petição Nº 667496/2019 -

11/10/2019 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

11/10/2019 15:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 667496/2019. Publicação prevista para 14/10/2019)

10/10/2019 19:29

Juntada de Petição de EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 667496/2019 (Juntada automática)

10/10/2019 19:29

Protocolizada Petição 667496/2019 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 10/10/2019

03/10/2019 05:11

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 03/10/2019 Petição Nº 341413/2019 - AgInt

02/10/2019 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

01/10/2019 18:42

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0341413 - AgInt no AREsp 1460449 - Publicação prevista para 03/10/2019

30/09/2019 23:59

Conhecido o recurso de VIAÇÃO ITAÚNA LTDA e INCOMFRAL - INDUSTRIA E COMERCIO DE FRALDAS LTDA e não-provido, por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 341413/2019 - AgInt no AREsp 1460449

23/09/2019 17:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000730-2019-AJC-1T)

16/09/2019 17:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário FAZENDA NACIONAL (Mandado nº 000731-2019-AJC-1T)

16/09/2019 05:35

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/09/2019

13/09/2019 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

13/09/2019 13:50

Incluído em pauta para 24/09/2019 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 341413/2019 - AgInt no AREsp 1460449/MG

12/09/2019 14:11

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

05/09/2019 12:04

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) com agravo interno

05/09/2019 12:03

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu prazo para impugnação.

11/06/2019 05:22

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 11/06/2019 Petição Nº 341413/2019 -

10/06/2019 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

10/06/2019 16:40

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 341413/2019. Publicação prevista para 11/06/2019)

05/06/2019 20:29

Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 341413/2019 (Juntada Automática)

05/06/2019 20:29

Protocolizada Petição 341413/2019 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 05/06/2019

27/05/2019 19:19

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 310353/2019 (Juntada Automática)

27/05/2019 19:19

Protocolizada Petição 310353/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/05/2019

16/05/2019 05:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/05/2019

15/05/2019 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/05/2019 16:57

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/05/2019

15/05/2019 16:57

Não conhecido o recurso de VIAÇÃO ITAÚNA LTDA e INCOMFRAL - INDUSTRIA E COMERCIO DE FRALDAS LTDA

09/05/2019 10:36

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

08/05/2019 17:33

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 260547/2019 (Juntada Automática)

08/05/2019 17:33

Protocolizada Petição 260547/2019 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 08/05/2019

23/04/2019 11:43

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

23/04/2019 11:43

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

23/04/2019 09:01

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

08/04/2019 13:12

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

08/04/2019 12:17

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Inter

28/03/2019 12:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

28/03/2019 11:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

27/02/2019 12:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO