11/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 0002744-64.2014.4.01.3507 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MILTON GARCIA DE SOUZA e outros SENTENÇA Considerando que esse processo se encontra no âmbito da “PORTARIA CONJUNTA N. 7, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023”, e tendo em vista a extinção do débito, conforme informação da exequente, DECLARO EXTINTA esta execução, nos termos dos artigos 924 e 925 do Código de Processo Civil.

Por conseguinte, determino o cancelamento de eventuais restrições/penhoras impostas nos presentes autos.

Cabe ressaltar que a ordem de levantamento da penhora/restrições sobre imóveis e equiparados deverá ser cumprida, independentemente da cobrança de emolumentos, uma vez que a constrição foi realizada no interesse do provimento jurisdicional.

Solicite-se a devolução de eventuais mandados/cartas precatórias, no estado em que se encontram.

Sem custas nem honorários.

Certifico o trânsito em julgado da sentença nesta data, em razão da preclusão lógica, com a ressalva de alteração de erro material ou grave equívoco a ser apontado pelas partes.

Arquivem-se os autos, com baixa nos registros.

Publique-se.

Registre-se.

JATAÍ, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) JUIZ FEDERAL/JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO
05/07/2021 10:56

Juntada de manifestação
29/06/2021 02:57

Decorrido prazo de MILTON GARCIA DE SOUZA em 28/06/2021 23:59.
29/06/2021 02:57

Decorrido prazo de GARCIA CENTRO OESTE SERVICOS LTDA - ME em 28/06/2021 23:59.
13/05/2021 00:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/05/2021.
13/05/2021 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021
12/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 0002744-64.2014.4.01.3507 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MILTON GARCIA DE SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GARCIA CENTRO OESTE SERVICOS LTDA - ME MILTON GARCIA DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

JATAÍ, 11 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
11/05/2021 10:07

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
11/05/2021 09:58

Expedição de Outros documentos.
11/05/2021 09:58

Expedição de Outros documentos.
07/05/2021 16:26

Juntada de Certidão de processo migrado
07/05/2021 16:26

Juntada de volume
05/05/2021 09:58

MIGRACAO PJe ORDENADA
05/05/2021 09:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MIGRAÇÃO ORDENADA PJE
05/05/2021 09:58

Conclusos para decisão
19/02/2019 19:01

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL
19/09/2016 19:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PORT. PGFN 396/2016
26/08/2016 09:56

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
09/08/2016 12:01

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
22/07/2016 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DOCUMENTO PFN.
22/07/2016 11:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/06/2016 07:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
23/06/2016 13:58

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
22/06/2016 18:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/06/2016 17:44

Conclusos para despacho
02/06/2016 16:09

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
18/05/2016 18:38

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
27/04/2016 14:27

CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
26/04/2016 13:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/04/2016 13:46

Conclusos para despacho
05/02/2016 12:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Peticao da Uniao/Fazenda nacional.
05/02/2016 12:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/01/2016 07:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
14/12/2015 14:25

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
22/10/2015 15:18

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
23/09/2015 09:16

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
25/08/2015 19:37

CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
17/07/2015 07:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/07/2015 18:10

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - RETIFICADO OS AUTOS CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO/DECISÃO DE FLS.
25/06/2015 13:54

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
22/06/2015 16:46

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
22/06/2015 16:46

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO
22/06/2015 16:45

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA
22/06/2015 16:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - pedido do credor deferido
22/06/2015 16:45

Conclusos para decisão
16/04/2015 10:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN
15/04/2015 13:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/02/2015 08:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENVIADO PELOS CORREIOS.
19/02/2015 16:33

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
19/02/2015 16:33

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
04/02/2015 13:36

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
04/02/2015 13:36

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
25/11/2014 17:28

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
25/11/2014 17:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/11/2014 19:30

Conclusos para despacho
20/11/2014 08:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/11/2014 15:15

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
19/11/2014 15:15

INICIAL AUTUADA
18/11/2014 17:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
11/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

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