TRF1 - 0002130-64.2011.4.01.3507
1ª instância - 10ª Goi Nia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/03/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 0002130-64.2011.4.01.3507 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:CURSO E COLEGIO ALCANCE LTDA - ME e outros SENTENÇA Considerando que esse processo se encontra no âmbito da “PORTARIA CONJUNTA N. 7, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023”, e tendo em vista a extinção do débito, conforme informação da exequente, DECLARO EXTINTA esta execução, nos termos dos artigos 924 e 925 do Código de Processo Civil.
Por conseguinte, determino o cancelamento de eventuais restrições/penhoras impostas nos presentes autos.
Cabe ressaltar que a ordem de levantamento da penhora/restrições sobre imóveis e equiparados deverá ser cumprida, independentemente da cobrança de emolumentos, uma vez que a constrição foi realizada no interesse do provimento jurisdicional.
Solicite-se a devolução de eventuais mandados/cartas precatórias, no estado em que se encontram.
Sem custas nem honorários.
Certifico o trânsito em julgado da sentença nesta data, em razão da preclusão lógica, com a ressalva de alteração de erro material ou grave equívoco a ser apontado pelas partes.
Arquivem-se os autos, com baixa nos registros.
Publique-se.
Registre-se.
JATAÍ, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) JUIZ FEDERAL/JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO -
29/06/2021 02:57
Decorrido prazo de CURSO E COLEGIO ALCANCE LTDA - ME em 28/06/2021 23:59.
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29/06/2021 02:57
Decorrido prazo de FERNANDO CAMPOS SANTAMARIA em 28/06/2021 23:59.
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29/06/2021 02:57
Decorrido prazo de MARIA EDLAMAR DE MORAES GOMES SANTAMARIA em 28/06/2021 23:59.
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27/05/2021 18:14
Juntada de manifestação
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13/05/2021 00:55
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/05/2021.
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13/05/2021 00:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021
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12/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 0002130-64.2011.4.01.3507 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CURSO E COLEGIO ALCANCE LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA EDLAMAR DE MORAES GOMES SANTAMARIA FERNANDO CAMPOS SANTAMARIA CURSO E COLEGIO ALCANCE LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
JATAÍ, 11 de maio de 2021. (assinado eletronicamente) -
11/05/2021 10:07
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
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11/05/2021 09:58
Expedição de Outros documentos.
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11/05/2021 09:58
Expedição de Outros documentos.
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07/05/2021 16:21
Juntada de Certidão de processo migrado
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07/05/2021 16:21
Juntada de volume
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05/05/2021 16:58
MIGRACAO PJe ORDENADA
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05/05/2021 16:58
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MIGRAÇÃO ORDENADA PJE
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05/05/2021 16:58
Conclusos para decisão
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19/02/2019 20:00
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL
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16/08/2016 15:34
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Portaria PGFN n. 396/2016
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22/07/2016 17:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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12/07/2016 07:25
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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05/07/2016 14:01
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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04/07/2016 14:01
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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29/06/2016 14:31
Conclusos para despacho
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27/06/2016 10:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO PFN.
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24/06/2016 15:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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20/05/2016 08:24
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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16/05/2016 14:22
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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13/05/2016 18:51
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - pedido do credor indeferido
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13/05/2016 16:05
Conclusos para decisão
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15/03/2016 08:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELA PFN.
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11/03/2016 11:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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18/02/2016 08:09
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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22/01/2016 14:55
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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21/01/2016 18:15
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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21/01/2016 13:57
Conclusos para despacho
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13/10/2015 14:55
CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
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05/10/2015 14:03
CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)
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14/09/2015 10:36
CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
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17/08/2015 10:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO TRT
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12/08/2015 18:02
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
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04/08/2015 18:35
CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
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04/08/2015 17:55
OFICIO REMETIDO CENTRAL
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03/08/2015 17:55
OFICIO EXPEDIDO
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22/05/2015 17:33
CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
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22/05/2015 16:31
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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21/05/2015 13:55
Conclusos para despacho
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27/03/2015 11:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELA PFN
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24/03/2015 12:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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30/01/2015 14:01
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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28/01/2015 16:35
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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26/01/2015 16:06
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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08/01/2015 17:08
Conclusos para despacho
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09/09/2014 10:19
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - devolvida pela comarca de Trindade/GO
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09/09/2014 10:19
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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29/05/2014 17:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ofício apresentado pelo TRT18.
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29/05/2014 17:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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05/05/2014 14:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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05/05/2014 09:09
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - REALIZADA RETIFICACAO CONFORME DETERMINACAO DE FLS.
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17/02/2014 12:46
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
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13/02/2014 12:46
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - pedido do Credor deferido
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03/02/2014 19:02
Conclusos para decisão
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22/11/2013 15:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Peticao apresentada pela Uniao.
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22/11/2013 15:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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22/11/2013 15:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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27/09/2013 13:36
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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16/09/2013 12:24
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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12/07/2013 12:02
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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27/06/2013 14:23
MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - E CONSTATACAO
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27/06/2013 13:06
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - e constatação
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27/06/2013 13:06
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - e constatação
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26/06/2013 13:46
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - e constatação
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26/06/2013 13:46
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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25/06/2013 18:27
Conclusos para despacho
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22/05/2013 18:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO APRESENTADA PELA PFN.
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22/05/2013 18:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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22/05/2013 16:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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01/02/2013 13:40
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENCAMINHADOS VIA CORREIOS.
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22/01/2013 13:30
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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22/01/2013 13:29
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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21/01/2013 16:57
Conclusos para despacho
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29/11/2012 14:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - oficio apresentada pela Comarca de Trindade/GO.
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29/11/2012 14:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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28/05/2012 17:58
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
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28/05/2012 17:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AVISO DE RECEBIMENTO REF. CARTA PRECATORIA.
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27/04/2012 10:22
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
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28/03/2012 14:41
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 469
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11/01/2012 18:16
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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11/01/2012 18:16
CitaçãoORDENADA
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11/01/2012 18:16
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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11/01/2012 18:16
Conclusos para despacho
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08/08/2011 19:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
08/08/2011 19:54
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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08/08/2011 19:54
INICIAL AUTUADA
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08/08/2011 14:05
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/11/2024
Ultima Atualização
05/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Decisão (anexo) • Arquivo
Decisão (anexo) • Arquivo
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