TRF1 - 0023334-13.2001.4.01.3800

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 23 - Des. Fed. Novely Vilanova

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COBEL COMERCIAL CAMPO BELO LTDA

CNPJ: 19.129.881/0001-73

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 18A VARA - MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/08/2022 11:04

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2022 13:55

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2021 11:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 18/06/2021 11:31

    Juntada de Informação

  • 18/06/2021 11:29

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 15/06/2021 01:24

    Decorrido prazo de COBEL COMERCIAL CAMPO BELO LTDA em 14/06/2021 23:59.

  • 21/05/2021 00:19

    Publicado Intimação em 21/05/2021.

  • 20/05/2021 17:39

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/05/2021 00:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

  • 19/05/2021 18:14

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 19/05/2021 18:14

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 13/05/2021 18:37

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/03/2021 00:01

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 17/03/2021 23:59.

  • 10/03/2021 00:04

    Decorrido prazo de COBEL COMERCIAL CAMPO BELO LTDA em 09/03/2021 23:59.

  • 27/02/2021 00:44

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

  • 27/02/2021 00:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 20/01/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0023334-13.2001.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0023334-13.2001.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: COBEL COMERCIAL CAMPO BELO LTDA FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): COBEL COMERCIAL CAMPO BELO LTDA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 19 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 19/01/2021 19:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2021 19:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2020 08:12

    Juntada de Petição (outras)

  • 31/10/2020 08:12

    Juntada de Petição (outras)

  • 29/09/2020 16:10

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 03/08/2020 15:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 31/07/2020 10:04

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 27/04/2018 17:01

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 27/04/2018 17:00

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA

  • 24/12/2015 08:13

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 01/09/2014 08:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 27/08/2014 18:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 27/08/2014 18:38

    CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS

  • 17/07/2014 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 16/07/2014 E PUBLICADA NO DIA 17/07/2014 .

  • 16/05/2014 15:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 13/05/2014 17:27

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 13/05/2014 17:26

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 13/05/2014 11:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 40/A

  • 12/05/2014 15:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 22/04/2014 19:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 22/04/2014

  • 22/04/2014 09:15

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 22/04/2014

  • 15/04/2014 11:01

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 02/05/2014

  • 03/04/2014 09:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

  • 02/04/2014 12:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

  • 01/04/2014 16:37

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA

  • 31/03/2014 17:20

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

  • 31/03/2014 15:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 27/03/2014 15:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 27/03/2014 15:55

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 27/02/2014 15:44

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 19/02/2014 09:29

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 14/02/2014 08:02

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

  • 31/01/2014 21:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 31/01/2014 20:06

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 12/06/2013 16:57

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 12/06/2013 16:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 12/06/2013 14:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 12/06/2013 14:11

    DOCUMENTO JUNTADO - ENVELOPE DO OFÍCIO N. 70/2013 - DEVOLVIDO PELOS CORREIOS

  • 10/05/2013 10:02

    OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201300070 para REPRESENTANTE LEGAL DE COBEL COMERCIAL CAMPO BELO LTDA

  • 18/04/2013 16:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 15/04/2013 15:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 15/04/2013 15:03

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 15/04/2013 14:32

    PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 3063234 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

  • 03/04/2013 17:25

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA 37-E

  • 12/03/2013 19:01

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 12/03/2013 09:00

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 22/02/2013 09:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 22/02/2013 E DIVULGADO NO DIA 21/02/2013 PAGS. 660/682

  • 19/02/2013 19:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 22/02/2013 E DIVULGADO NO DIA 21/02/2013. Nº de folhas do processo: 144. Destino: ARM. 15 D

  • 08/02/2013 12:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 38-B

  • 06/02/2013 15:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 17/12/2012 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 14/12/2012 08:19

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 17/12/2012 ÀS 9 HORAS (JF LINO)

  • 26/06/2012 16:16

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO

  • 26/06/2012 16:15

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

  • 26/06/2012 16:07

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 26/06/2012 16:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JF LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO

  • 26/06/2012 16:05

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO

  • 09/11/2011 11:00

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 09/11/2011 10:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

  • 08/11/2011 17:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

  • 08/11/2011 17:35

    DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO

  • 18/10/2011 09:22

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 14/10/2011 12:00

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - 12 O - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 06/10/2011 12:55

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2716249 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 28/09/2011 10:03

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/G

  • 21/09/2011 16:46

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 13/09/2011 17:29

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 13/09/2011 09:00

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 26/08/2011 09:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 26/08/2011 E DIVULGADO NO DIA 25/08/2011 PAGS. 541/583.

  • 23/08/2011 19:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 26/08/2011 E DIVULGADO NO DIA 25/08/2011. Nº de folhas do processo: 128. Destino: ARM - 02 - M

  • 15/08/2011 14:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA 37 -B

  • 09/08/2011 15:13

    PROCESSO REMETIDO - 7A TURMA SUPLEMENTAR - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

  • 26/07/2011 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - à apelação da Fazenda Nacional e deu parcial provimento à remessa oficial

  • 20/07/2011 08:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 20/07/2011

  • 15/07/2011 16:21

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 26/07/2011

  • 25/01/2011 13:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

  • 20/01/2011 11:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

  • 20/01/2011 11:34

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

  • 17/12/2010 16:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

  • 09/12/2010 10:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

  • 08/07/2010 23:22

    MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO

  • 18/03/2010 15:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

  • 18/03/2010 14:02

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

  • 16/03/2010 16:02

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

  • 02/04/2009 17:48

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS (CONV.)

  • 10/03/2009 11:33

    PROCESSO RECEBIDO

  • 10/03/2009 11:32

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 10/03/2009 11:31

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 14/12/2004 17:34

    CONCLUSÃO AO RELATOR - CARLOS FERNANDO MATHIAS

  • 13/12/2004 12:15

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 06/12/2004 16:14

    VISTA A FAZENDA NACIONAL

  • 03/12/2004 16:39

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - RELATOR(A) ARM.03/B

  • 11/11/2004 11:26

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 11/11/2004 11:03

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1441223 REQ. VISTA DOS AUTOS

  • 26/10/2004 17:49

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - RELATOR(A) ARM.15/C

  • 25/06/2004 17:15

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS FERNANDO MATHIAS PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 20/04/2004 16:17

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - AO DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS FERNANDO MATHIAS

  • 31/03/2004 18:45

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 31/03/2004 18:44

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2004

Ultima Atualização
09/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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