TRF6 - 0029131-57.2007.4.01.3800

1ª instância - 4ª Vara de Execucao Fiscal e Extrajudicial de Belo Horizonte

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CHAVEIRO BRASIL CENTRAL LTDA

CNPJ: 42.966.200/0001-43

Advogados

RODRIGO CAMPOS DE MATOS

ANECHELE ALVES DE MENEZES

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 11:14

    Baixa Definitiva

  • 05/09/2025 06:21

    Juntada de GRU Eletrônica paga - R$ 423,33 em 2/9/2025 Número de referência: 1369856

  • 04/09/2025 19:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

  • 14/08/2025 03:32

    Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 123

  • 13/08/2025 02:12

    Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 123

  • 12/08/2025 19:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/08/2025 19:39

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2025 19:38

    Juntada de Informações da Contadoria

  • 06/08/2025 14:54

    Transitado em Julgado

  • 20/05/2025 13:21

    Juntado(a)

  • 13/05/2025 20:38

    Juntada de Petição

  • 10/05/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

  • 24/04/2025 14:32

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 107/2025

  • 10/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

  • 09/04/2025 14:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

  • 09/04/2025 14:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

  • 31/03/2025 15:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 31/03/2025 15:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 31/03/2025 15:17

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 10/03/2025 19:46

    Juntada de Petição

  • 06/12/2024 02:38

    Conclusos para julgamento

  • 15/11/2024 12:51

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 23/10/2024 17:07

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 05/03/2024 00:22

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CHAVEIRO BRASIL CENTRAL LTDA - ME em 04/03/2024 23:59.

  • 01/02/2024 17:41

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 29/01/2024 15:40

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 29/01/2024 15:40

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 29/01/2024 15:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/01/2024 15:40

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 29/01/2024 15:40

    Embargos de Declaração Não Acolhidos - Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 24/08/2023 07:31

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 06/03/2023 13:55

    Juntada de Petição - Juntada de impugnação

  • 01/03/2023 16:55

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 01/03/2023 16:55

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 01/03/2023 16:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/03/2023 16:55

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2022 23:27

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 07/10/2022 14:44

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 28/09/2022 15:55

    Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração

  • 23/09/2022 13:17

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 20/09/2022 12:26

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 20/09/2022 12:26

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 20/09/2022 12:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/09/2022 12:26

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2022 16:16

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 18/08/2022 16:02

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 04/08/2022 18:24

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 14/07/2022 15:53

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 14/07/2022 15:53

    Juntado(a) - Decisão

  • 12/04/2022 17:09

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 26/10/2021 16:24

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 15/10/2021 16:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/06/2021 01:25

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CHAVEIRO BRASIL CENTRAL LTDA - ME em 17/06/2021 23:59.

  • 05/05/2021 11:14

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 05/05/2021 03:17

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.

  • 05/05/2021 03:17

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG PROCESSO: 0029131-57.2007.4.01.3800 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: CHAVEIRO BRASIL CENTRAL LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CHAVEIRO BRASIL CENTRAL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 3 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 03/05/2021 22:15

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2021 22:15

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2021 22:13

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 01/12/2020 18:35

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 31/07/2020 11:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/06/2020 09:48

    Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

  • 04/12/2019 13:54

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 02/12/2019 16:08

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/09/2019 09:50

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/09/2019 17:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/09/2019 17:03

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/07/2013 18:09

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - EM SECRETARIA, TENDO EM VISTA A DETERMINAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA DIREF - N. 10127, DE 19.12.2008.

  • 19/06/2013 14:26

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 19/06/2013 13:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/06/2013 07:58

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/06/2013 17:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/04/2013 14:15

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/02/2013 18:27

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADO O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DOS AUTOS.

  • 14/08/2012 14:51

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - 01

  • 13/06/2012 15:08

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/06/2012 08:45

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/06/2012 16:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 31/05/2012 16:13

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 31/05/2012 16:13

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/03/2012 13:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 21/03/2012 13:14

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/12/2011 17:33

    Desentranhada a petição - DESENTRANHAMENTO REALIZADO

  • 07/10/2011 13:31

    Juntado(a) - DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

  • 31/08/2011 16:27

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/02/2011 17:33

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 02/12/2010 11:22

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/11/2010 09:22

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR JOÃO

  • 05/11/2010 17:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/10/2010 19:30

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 28/10/2010 19:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/08/2010 15:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 09/08/2010 15:01

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/07/2010 18:24

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 27/04/2010 16:42

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/04/2010 16:42

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 15/04/2010 09:47

    Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA

  • 09/04/2010 13:16

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 09/04/2010 13:14

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/03/2010 15:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 11/03/2010 15:56

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/12/2009 12:25

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 23/10/2009 14:26

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/09/2009 08:13

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/08/2009 15:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/08/2009 12:41

    Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DE CONFORMIDADE COM A PORTARIA N. 004 DE 20.08.2009.

  • 18/05/2009 14:14

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - POR 07 MESES, NOS TERMOS DA PORTARIA N. 005, DE 12.12.2008, BAIXADA PELO MM. JUIZ FEDERAL TITULAR DA 26ª VARA, A CONTAR DE 17.12.2008.

  • 18/05/2009 14:14

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 18/05/2009 14:14

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/05/2008 10:19

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - POR 06 MESES, NOS TERMOS DA PORTARIA N. 004, DE 05.05.2008, DO MM. JUIZ FEDERAL TITULAR DA 26ª VARA.

  • 04/04/2008 18:40

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - POR 90 DIAS.

  • 04/04/2008 18:32

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - A COPIA DA CIRCULAR/COGER/N.36, DE 31.03.2008, DESPACHADA PELO MM.JUIZ FEDERAL.

  • 04/04/2008 18:31

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A SUSPENSAO, POR 90 DIAS, EM DECISAO PROFERIDA NA COPIA DA CIRCULAR/COGER/N.36, DE 31.03.2008.

  • 04/04/2008 18:30

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 25/02/2008 17:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 25/02/2008 15:43

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 15/01/2008 14:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 15/01/2008 14:37

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 15/01/2008 14:37

    Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

  • 12/12/2007 15:01

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/11/2007 13:25

    Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

  • 30/11/2007 13:25

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/11/2007 13:25

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA.

  • 25/09/2007 18:12

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 21/09/2007 18:05

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/09/2007 13:19

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 21/09/2007 13:19

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 20/09/2007 15:49

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/11/2024

Ultima Atualização
14/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Decisão • Arquivo

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