TRF1 - 0021821-35.2013.4.01.3300

1ª instância - 19ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ: 00.381.056/0001-33

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

CNPJ: 29.406.625/0017-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BAHIA FERRO MINERACAO LTDA.

CNPJ: 07.778.967/0001-48

CARLOS FREDERICO DE ALMEIDA BORGES

CPF *48.***.*80-53

AROLDO CEOTTO

CPF *40.***.*16-20

Advogados

GUILHERME CORREA DA FONSECA LIMA

OAB: 22604/BA

CPF *48.***.*53-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/10/2022 16:08

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/10/2022 16:08

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 05/09/2022 13:21

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2022 12:32

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/08/2022 11:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/08/2022 11:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2022 19:09

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/08/2022 19:09

    Proferida decisão interlocutória

  • 09/08/2022 09:35

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2022 18:33

    Juntada de manifestação

  • 25/03/2022 02:27

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 24/03/2022 23:59.

  • 04/03/2022 05:01

    Decorrido prazo de CARLOS FREDERICO DE ALMEIDA BORGES em 03/03/2022 23:59.

  • 27/01/2022 08:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/01/2022 08:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/01/2022 20:29

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/01/2022 20:29

    Rejeitada a exceção de pré-executividade

  • 14/10/2021 07:32

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2021 23:48

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/08/2021 01:57

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 02/08/2021 23:59.

  • 16/07/2021 00:40

    Decorrido prazo de CARLOS FREDERICO DE ALMEIDA BORGES em 15/07/2021 23:59.

  • 14/07/2021 13:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2021 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2021 02:18

    Decorrido prazo de BAHIA FERRO MINERACAO LTDA. em 07/07/2021 23:59.

  • 08/07/2021 02:17

    Decorrido prazo de AROLDO CEOTTO em 07/07/2021 23:59.

  • 07/07/2021 10:37

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/05/2021 01:49

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/05/2021.

  • 14/05/2021 01:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

  • 14/05/2021 01:33

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/05/2021.

  • 14/05/2021 01:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

  • 13/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0021821-35.2013.4.01.3300 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: CARLOS FREDERICO DE ALMEIDA BORGES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AROLDO CEOTTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 12 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 12/05/2021 20:00

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/05/2021 10:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2021 10:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2021 10:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2021 10:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2021 10:13

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 12/05/2021 10:13

    Juntada de volume

  • 08/05/2021 06:57

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 08/05/2021 06:57

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 04/12/2020 10:51

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 04/12/2020 10:51

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 04/12/2020 10:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/11/2020 09:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 10/02/2020 10:08

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/11/2019 11:16

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2019 09:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/11/2019 09:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/10/2019 11:20

    CARGA: RETIRADOS PGF - PROCESSO RETIRADO EM 030/10/2019

  • 23/10/2019 14:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/08/2019 11:09

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2019 14:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/06/2019 08:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 11/06/2019 07:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - INTIME-SE O ESPÓLIO DE ARAOLDO CEOTTO PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS, APRESENTAR AOS AUTOS O INSTRUMENTO

  • 27/05/2019 16:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/05/2019 15:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/03/2019 08:24

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2019 16:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/01/2019 16:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/01/2019 08:00

    CARGA: RETIRADOS PGF - FUNC. AUTORIZADO

  • 24/01/2019 09:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 24/01/2019 09:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/01/2019 09:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 28/11/2018 15:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/11/2018 15:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/11/2018 07:41

    CARGA: RETIRADOS PGF - FUNC. AUTORIZADO

  • 21/11/2018 17:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 21/11/2018 17:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/11/2018 17:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 12/11/2018 14:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 11/09/2018 09:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/09/2018 09:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/08/2018 08:03

    CARGA: RETIRADOS PGF - FUNC. AUTORIZADO

  • 13/07/2018 16:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 01/06/2018 09:06

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 27/02/2018 18:08

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 27/02/2018 18:08

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 15/02/2018 11:06

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 07/02/2018 11:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/02/2018 13:15

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2017 09:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/07/2017 09:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/07/2017 08:19

    CARGA: RETIRADOS PGF - FUNC. AUTORIZADO

  • 03/07/2017 15:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/07/2017 15:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/06/2017 09:14

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 12/06/2017 09:14

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 27/03/2017 16:14

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 27/03/2017 16:09

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª)

  • 13/03/2017 11:46

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 25/01/2017 18:18

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 24/01/2017 18:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/01/2017 12:32

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2016 14:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/11/2016 14:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/11/2016 08:06

    CARGA: RETIRADOS PGF - FUNC. AUTORIZADO

  • 09/11/2016 11:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 09/11/2016 11:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/11/2016 11:14

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 13/10/2016 13:54

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 13/10/2016 13:53

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 13/10/2016 13:53

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 07/10/2016 17:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/06/2016 13:34

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 03/06/2016 13:34

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 16/05/2016 18:16

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 16/05/2016 18:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/05/2016 18:16

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 17/02/2016 15:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 29/01/2016 17:37

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/01/2016 10:09

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2015 10:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/06/2015 10:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/05/2015 08:30

    CARGA: RETIRADOS PGF - FUNC. AUTORIZADO

  • 27/04/2015 12:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 23/04/2015 12:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/04/2015 10:19

    DILIGENCIA CUMPRIDA - ORDEM DE BLOQUEIO REALIZADA

  • 24/07/2014 13:12

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 23/07/2014 16:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/07/2014 13:09

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2014 09:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/07/2014 09:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/06/2014 17:25

    CARGA: RETIRADOS PGF - PROCESSO RETIRADOS EM 27/06/2014

  • 13/05/2014 08:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTAS À PROCURADORIA FEDERAL

  • 13/05/2014 08:47

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 28/03/2014 16:34

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 25/03/2014 08:10

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 25/03/2014 08:10

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 25/03/2014 08:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/10/2013 07:21

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 29/10/2013 07:20

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 18/09/2013 14:42

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 18/09/2013 14:42

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 12/09/2013 14:42

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 12/09/2013 14:41

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/09/2013 14:41

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2013 17:51

    INICIAL AUTUADA

  • 02/08/2013 17:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/07/2013 15:22

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2013

Ultima Atualização
18/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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