TRF1 - 0013312-64.2008.4.01.3600

1ª instância - 4ª Cuiaba

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COMERCIAL DE ALIMENTOS JPM EIRELI - EPP

CNPJ: 05.980.593/0001-13

SEBASTIAO DOS REIS GONCALVES

CPF *19.***.*40-06

HGM ADMINISTRADORA EMPRESARIAL LTDA

CNPJ: 11.844.657/0001-51

MARIA DE LOURDES GONCALVES

CPF *91.***.*90-72

Advogados

JOAO LUIZ DO ESPIRITO SANTO BRANDOLINI

OAB: 6746/MT

CPF *17.***.*99-49

MARCOS DUTRA VARGAS

OAB: 18414/DF

CPF *96.***.*65-15

RICARDO BONFIM GOMES

OAB: 16352/GO

CPF *10.***.*31-04

PAULA CAMPANY NICOLAU COELHO

CPF *41.***.*58-63

MARCUS VINICIUS MARQUES CARDOSO

OAB: 18625/MT

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MARIA DE LOURDES GONCALVES

CPF *93.***.*70-06

Advogados

ANDRE DE ALBUQUERQUE TEIXEIRA DA SILVA

CPF *20.***.*73-75

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2022 10:24

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2022 16:51

    Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES GONCALVES em 28/06/2022 23:59.

  • 08/06/2022 09:40

    Juntada de manifestação

  • 06/06/2022 17:13

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2022 17:18

    Juntada de documentos diversos

  • 03/06/2022 16:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/06/2022 16:02

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/06/2022 16:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2022 15:37

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2022 15:03

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/06/2022 15:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/06/2022 12:26

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/06/2022 17:00

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2022 15:47

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2022 15:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/05/2022 15:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2022 15:32

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/05/2022 15:32

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 18/05/2022 16:43

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2022 16:37

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/08/2021 23:19

    Juntada de documentos diversos

  • 04/08/2021 11:57

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/07/2021 00:58

    Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS JPM EIRELI - EPP em 01/07/2021 23:59.

  • 02/07/2021 00:58

    Decorrido prazo de HGM ADMINISTRADORA EMPRESARIAL LTDA em 01/07/2021 23:59.

  • 02/07/2021 00:58

    Decorrido prazo de SEBASTIAO DOS REIS GONCALVES em 01/07/2021 23:59.

  • 24/06/2021 00:05

    Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES GONCALVES em 23/06/2021 23:59.

  • 14/06/2021 12:47

    Juntada de manifestação

  • 08/06/2021 14:37

    Juntada de procuração/habilitação

  • 17/05/2021 17:28

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/05/2021 05:18

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

  • 04/05/2021 05:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT PROCESSO: 0013312-64.2008.4.01.3600 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMERCIAL DE ALIMENTOS JPM EIRELI - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DE LOURDES GONCALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    CUIABÁ, 2 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 02/05/2021 20:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2021 20:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2021 20:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2021 20:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2021 20:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2021 20:37

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 02/05/2021 20:37

    Juntada de volume

  • 21/12/2020 12:24

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 23/07/2020 13:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/06/2020 11:05

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/06/2020 14:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/06/2020 14:44

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/04/2020 14:38

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2020 14:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/02/2020 12:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/02/2020 11:33

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA PARA XEROX

  • 17/02/2020 17:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/02/2020 16:47

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVALIACAO

  • 10/02/2020 16:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/01/2020 15:47

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS RESTIRADOS N DATA DE 30/01/2020

  • 15/01/2020 13:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 17/12/2019 17:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/11/2019 16:15

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 12/11/2019 14:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/11/2019 13:37

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DEVOLUÇÃO 26/11/2019

  • 30/10/2019 16:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/10/2019 16:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/10/2019 16:47

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL - BAIXA REUNIÃO EQUIVOCADA - FEITO PRINCIPAL

  • 30/10/2019 15:56

    BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - REUNIDO AO PROCESSO 2008.36.00.013312-5

  • 30/10/2019 14:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição vinculada aos autos 633.85-2015.4.01.3600

  • 15/10/2019 16:18

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/10/2019 14:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/10/2019 13:14

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/10/2019 13:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/10/2019 18:45

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2019 15:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/09/2019 17:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/08/2019 13:15

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DEVOLUÇÃO 02/09/2019

  • 08/08/2019 15:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/08/2019 15:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/08/2019 16:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/07/2019 16:00

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO POR ADELSON H DA SIVA

  • 28/06/2019 15:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/06/2019 10:24

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADOS PELO AUTORIZADO ADELSON HERCULANO DA SILVA

  • 03/06/2019 15:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/05/2019 13:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/05/2019 18:05

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/05/2019 18:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/05/2019 18:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/05/2019 18:52

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2019 16:48

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - 6338520154013600

  • 16/05/2019 14:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/04/2019 14:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 22/04/2019 15:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/04/2019 13:38

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO

  • 04/04/2019 13:36

    OFICIO EXPEDIDO - OF. REGISTRO PENHORA 1 OF. V. GRANDE - MT

  • 03/04/2019 17:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/04/2019 15:25

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO PELO SR ADELSON HERCULANO DA SILVA- CARGA RAPIDA

  • 01/04/2019 17:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/03/2019 17:34

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - DATA DEVOLUÇÃO 05/04/2019.

  • 29/03/2019 17:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 29/03/2019 17:21

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/03/2019 12:22

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2019 14:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/03/2019 14:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/03/2019 09:48

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PARA COPIAS

  • 19/10/2018 14:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/10/2018 11:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/10/2018 09:59

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 12/07/2018 16:41

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 12/07/2018 16:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/06/2018 16:55

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 1 - CONSTATADA A NAO DEVOLUCAO DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO INCORRERA EM BUSCA E APREENSAO. 2 - A NAO DEVOLUCAO DE PROCESSO E DISCIPLINADA NO ARTIGO 356 DO CODIGO PENAL.

  • 06/06/2018 16:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/05/2018 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/03/2018 14:40

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 13/03/2018 14:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/03/2018 15:55

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RETIRADO PARA FOTOCOPIA

  • 12/03/2018 15:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/02/2018 17:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/02/2018 14:39

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 04/08/2017 12:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/07/2017 08:28

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - A NÃO DEVOLUÇÃO DESTE(S) PROCESSO(S) NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO, IMPLICARA NA APLICAÇÃO DE MEDIDAS LEGAIS CABÍVEIS(ARTIGO 11, INCISO II DA PORTARIA Nº 05, DE 24 DE MAIO DE 2016, PUBLICADA EM 06/06/2016 - WWW.TRF1.JU

  • 07/07/2017 16:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/07/2017 16:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/02/2017 17:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/02/2017 20:19

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 14/02/2017 13:48

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 14/02/2017 12:42

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/01/2017 14:12

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2016 15:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/07/2011 13:45

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/06/2011 17:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/06/2011 17:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/06/2011 14:55

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 21/02/2011 15:14

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/02/2011 19:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/02/2011 13:24

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2010 17:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/09/2010 17:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/08/2010 14:37

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/08/2010 14:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/08/2010 10:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/08/2010 13:15

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2010 13:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/05/2010 09:52

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/04/2010 17:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/04/2010 17:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/04/2010 14:51

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/03/2010 16:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/10/2009 16:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 01/09/2009 17:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/08/2009 11:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/06/2009 13:23

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/06/2009 12:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/06/2009 11:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/06/2009 12:44

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 02/04/2009 12:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/02/2009 13:25

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/02/2009 15:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/02/2009 15:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/01/2009 15:34

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 05/12/2008 13:58

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 08/10/2008 20:03

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 02/10/2008 18:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/10/2008 18:50

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2008 16:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/09/2008 16:36

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 25/09/2008 16:36

    INICIAL AUTUADA

  • 22/09/2008 08:38

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2008

Ultima Atualização
26/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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